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A infâmia do dia 8 de janeiro de 2023

Um ano após os atos extremistas em Brasília, a democracia prevaleceu. O evento destacou a necessidade de vigilância contra autoritarismo e extremismo de direita. Os atos visavam atacar símbolos democráticos e o patrimônio público, não apenas causar tumulto.

9/1/2024

No último dia 8 de janeiro desse ano, completou 01 ano dos  lamentáveis atos de barbárie praticados em Brasília por delinquentes extremistas, que representaram atentados graves e inomináveis contra as instituições democráticas e republicanas , e contra o patrimônio público.

A democracia e a república saíram vitoriosas, mas deixaram o aprendizado de que devemos estar sempre alertas contra o autoritarismo e as manobras nefastas da extrema direita.

A turba de delinquentes que saquearam e destruíram as sedes dos   três poderes da república não pretendiam apenas, como pensam , criminosamente, os extremistas, fazer baderna, mas sim perpetrarem crimes contra o patrimônio público e contra os símbolos da democracia e da república.

Cometeram sim crimes capitulados em nosso Código Penal e foram, acertada e severamente punidos, e ainda o serão, pelo STF, cujas penas não foram exorbitantes, seja devido à gravidade das condutas, seja devido ao somatório de crimes que lhes foram imputados.

Poder-se – ia até entender que de tentativa de golpe de estado não se cuidou, seja porque não houve uma mobilização popular a tanto necessária, seja porque alguns setores das Forças Armadas não encamparam esse intento, seja porque os governadores não aderiram como um todo a um possível golpe, seja porque a elites dominantes não aderiram a esse propósito, seja, finalmente, porque Bolsonaro fugiu, é um inepto e covarde, não sabendo promover , minimamente, a organização de que um golpe de estado precisa.

Todavia, se na cabeça de Bolsonaro isso não passou, a turba virulenta  que assolou a sede dos três poderes ao menos contava com a adesão de alguns setores das Forças Armadas, mesmo porque estes permitiram as aglomerações em acampamentos em quarteis do Exército pelo país afora e  podem ter despertado na mente desses bandidos o desiderato do golpe. A tudo isso se alia o que ocorreu nos quatro anos de governo Bolsonaro, onde se pretendeu, com diversas atitudes, destruir e desacreditar as instituições republicanas.

Por outro lado, se de tentativa de golpe de estado não se cuidou, ao menos não se pode afastar a imputação dos crimes de atentado violento ao estado democrático de direito, dano ao patrimônio público e organização criminosa.

É fato que as pessoas que compõem essa horda devem ser punidas exemplarmente em nome do respeito à república e à democracia.

Não se pode perder de vista que esses movimentos de extrema direita pululam no mundo a partir do limiar do século XXI, do que resulta a forçosa conclusão de que as forças democráticas devem ficar atentas   contra o anarcocapitalismo, em que se prega a liberdade sem limites, até mesmo para atacar as instituições democráticas e cometer crimes de todas as naturezas, fazendo com que, mesmo que por outro viés, os ares do nazi-facismo tomem novamente assento.

Com efeito, a democracia nunca é um projeto pronto, acabado e definitivo, devendo ser , proativa e defensivamente, cultuada no tempo e no espaço. Se dormitar, pode ser colhida por revezes excruciantes.

Por fim, cabe assinalar, para os menos avisados, que configura , sem sobra de dúvidas, teoria da conspiração tentar imputar, como fazem alguns extremistas, aos esquerdistas supostamente infiltrados a prática dos malfadados atos anti – democráticos aqui repudiados. De fato, nem dos atos criminosos praticados a olhos vistos, nem dos processos que tramitam no STF contra esses desordeiros se pode depreender tal coisa.

Gustavo Hasselmann
Procurador do município de Salvador/BA. Graduado em Direito pela Universidade Federal da Bahia. Especialista em Processo Civil e Direito Administrativo. Membro do IAB e do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo.

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