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A importância da ética na proteção de dados pessoais nas empresas

Num mundo digital em constante mudança, a presença humana é crucial para a proteção de dados. Além das obrigações legais como a LGPD, a ética deve guiar o tratamento adequado dos dados pessoais pelas empresas.

9/1/2024

Em um ambiente digital em constante evolução, onde a inteligência artificial se torna cada vez mais integrada ao cotidiano, o elemento humano permanece essencial na proteção de dados. A consideração de dados pessoais não deve ser limitada às obrigações legais, como as definidas pela LGPD, mas também deve abranger uma forte conduta ética.

Empresas, atuando como controladoras ou operadoras, têm a responsabilidade de assegurar a privacidade e o tratamento apropriado dos dados pessoais dos clientes.

Isso exige uma compreensão profunda e contínua do ciclo de vida completo dos dados pessoais, abrangendo todas as fases desde a entrada desses dados - seja por meio de formulários online, cookies, interações em redes sociais ou outras fontes - até a sua eliminação final (com o descarte de papéis e/ou mídias).

Essa compreensão passa pelo armazenamento seguro, pelo processamento e análise dos dados, respeitando sempre as preferências e direitos dos indivíduos. 

As empresas devem estar atentas para garantir que, em cada etapa, sejam aplicadas medidas de proteção eficazes e procedimentos de conformidade, minimizando riscos de vazamentos ou usos indevidos. 

Além disso, quando os dados não são mais necessários, ou quando um indivíduo exerce seu direito de ser esquecido, as empresas devem garantir que a eliminação desses dados seja feita de forma segura e irreversível.

Além de investir em sistemas, processos e controles, é crucial combater desvios de conduta e assegurar que todos os agentes no mercado ajam eticamente. 

Muitas organizações já implementam programas abrangentes de integridade, privacidade, segurança da informação, antifraude e anticorrupção. Esses programas incluem treinamentos, fomento à cultura de conscientização, implementação de controles internos, auditorias regulares e avaliações criteriosas de fornecedores, além de manter canais de denúncia para enfrentar irregularidades.

Para ajudar a proteger clientes e usuários de serviços contra golpes, as empresas podem adotar várias estratégias:

  1. **Comunicação proativa**: Enviar comunicações regulares e claras sobre práticas seguras e como identificar tentativas de fraude.
  2. **Educação e conscientização**: Oferecer recursos educacionais sobre segurança de dados e prevenção de fraudes.
  3. **Transparência nas comunicações**: Garantir que todas as comunicações oficiais sejam facilmente identificáveis e distintas de possíveis falsificações.
  4. **Suporte e canais de denúncia fáceis de acessar**: Disponibilizar canais fáceis de acessar para denúncias de atividades suspeitas ou fraudulentas.

Apesar desses esforços, desafios persistem, especialmente com relação a agentes externos que utilizam indevidamente os nomes das empresas para atividades ilícitas. Estas ações são flagrantes violações das normas e controles estabelecidos.

A ética é um pilar fundamental na sociedade e deve ser uma constante em todas as relações: entre empresas, clientes, fornecedores, concorrentes e autoridades. Sem um compromisso coletivo com a ética, todos perdem.

É vital que o setor corporativo continue a promover e praticar uma forte ética no tratamento dos dados pessoais. Isso inclui não apenas ações proativas para educar e alertar clientes e usuários sobre potenciais golpes, mas também um compromisso contínuo com o entendimento responsável do ciclo completo de vida dos dados pessoais, desde a coleta até a eliminação.

Adrianne Lima
Advogada na Adrianne Lima Consultoria e Treinamentos, Consultora em LGPD, DPO as a service (terceirizado), Professora universitária, Mestre em Administração pela Mackenzie. contato@adriannelima.com.br

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