1. INTRODUÇÃO
A era digital trouxe consigo uma revolução na forma como o trabalho é gerenciado e executado, especialmente com a introdução da IA e a gamificação no ambiente de trabalho. Esta dissertação busca explorar o conceito emergente de subordinação algorítmica no Brasil, uma tendência que reconfigura a interação entre empregadores e empregados, transformando atividades laborais em elementos de um jogo digital.
Em um mundo onde a IA permeia quase todos os aspectos da vida civilizada - desde dispositivos móveis até sistemas de gestão empresarial - é imperativo compreender as implicações legais, éticas e sociais dessa transformação. O objetivo deste ensaio é analisar os desafios e oportunidades apresentados pela subordinação algorítmica e pela gamificação, especialmente em relação à legislação trabalhista e à proteção de dados pessoais no contexto brasileiro.
A subordinação algorítmica refere-se ao uso de algoritmos de IA para gerenciar e influenciar o comportamento dos trabalhadores. Esses algoritmos determinam a alocação de tarefas, a avaliação de desempenho e incentivam a competição e a produtividade por meio de técnicas de gamificação. Empresas como Uber e iFood ilustram essa tendência, onde a gamificação se torna uma estratégia central na gestão da força de trabalho. No entanto, esta abordagem não está isenta de desafios, pois levanta questões sobre a autonomia, o controle e as condições de trabalho.
Este ensaio explora as implicações legais e éticas da subordinação algorítmica e da gamificação no contexto trabalhista brasileiro. Com a aprovação da Reforma Trabalhista de 2017 e o enfraquecimento das instituições de fiscalização do trabalho, as empresas encontraram um terreno fértil para a exploração de mecanismos de informalização do trabalho. Além disso, a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD do Brasil introduz uma nova camada de complexidade no uso de dados pessoais em estratégias de gamificação.
Este ensaio discute como a gamificação e a subordinação algorítmica podem ser alinhadas com as exigências da LGPD, mantendo um equilíbrio entre inovação, eficiência e o respeito pela privacidade e bem-estar dos trabalhadores. Também analisa os recentes julgamentos do TST, que começam a reconhecer a subordinação algorítmica como um critério para estabelecer vínculos de emprego em plataformas digitais.
2. SUBORDINAÇÃO ALGORTIMICA NO BRASIL
A subordinação algorítmica no trabalho, um conceito emergente e profundamente interligado à gamificação no ambiente laboral, representa uma nova era na gestão de recursos humanos. Neste cenário, os algoritmos e sistemas digitais assumem o papel de diretores invisíveis, guiando e controlando as atividades dos trabalhadores. Eles determinam desde a alocação de tarefas até a avaliação de desempenho, criando um palco digital onde o trabalhador atua de acordo com um roteiro escrito por software. Neste contexto, a gamificação surge como um ator coadjuvante, mas crucial, transformando tarefas e responsabilidades em elementos de um jogo, com métricas, pontuações e recompensas projetadas para moldar o comportamento dos empregados.
- Confira aqui a íntegra do artigo.