Reivindicação de processo e engenharia química

A partir da leitura do debate suscitado por estudiosos do direito de patentes e seus praticantes, verifica-se que as reivindicações de patentes relativas a processos são construções de considerável complexidade descritiva, requerendo um grande esforço por parte do(s) inventor(es) no detalhamento e apuro redacional, consectários do requisito informacional de suficiência.

Do verbo se faz patente e, em se tratando desta seara do direito industrial em específico, “tudo [ou quase tudo – observação nossa] é decidido em torno das reivindicações”¹:

Vale ressaltar que as reivindicações indicativas de produto-por-processo (product-by-process), bem pontuadas na Diretriz Brasileira de Exame de Pedidos de Patente do INPI¹⁰ inclusive, “definidas em termos do método/processo de produção do produto”¹¹ mas que ao produto concentram a tutela, e que por esta particularidade “são tratadas também como reivindicações de produto”¹², estão plenamente associadas a este contexto.

Curioso é perceber que processo e método – duas palavras polissêmicas – para efeitos de reivindicação¹³, sejam tratadas como sinônimas¹⁴. Consulta-se dicionários e enciclopédias de filosofia, e vê-se que processo pode ser o “procedimento, maneira de operar ou de agir; devir ou desenvolvimento”¹⁵, e método pode ser “caminho ou direção para um objetivo, um termo. [...] uma direção definível ordenada, e não fruto do mero acaso ou fortuna”¹⁶.

Por sua vez, ao consultar de dicionários da literatura de engenharia química, verifica-se que a denotação de processo consiste em “um sistema de operações integradas que transforma entradas [inputs] em saídas [outputs] de forma controlada, podendo as definições formais variarem conforme o contexto”¹⁷, bem como a de método consiste em “uma maneira definida ou sistemática de fazer algo, como realizar uma análise química”¹⁸.

A engenharia química é o ramo [branch] científico que trabalha sobremaneira com “uma combinação única de química, engenharia mecânica e física”¹⁹, caminhando pelas disciplinas da “termodinâmica, reações, segurança, operações unitárias, controle e otimização de processos, fenômenos de transporte”²⁰, dentre muitas outras. Lidar com processos é uma constante deste ramo, afim a seus “sistemas de interesse”:

“O foco especial, da engenharia química, na engenharia de processos cultiva uma perspectiva de sistemas que torna os engenheiros químicos extremamente versáteis e capazes de lidar com um vasto espectro de problemas técnicos. Os sistemas de interesse incluem frequentemente produtos, processos para os fabricar e aplicações para os utilizar. Para além de conceber, fabricar e utilizar produtos, a engenharia química também inclui a pesquisa de novas formas de medir, analisar eficazmente e, possivelmente, redesenhar sistemas complexos que envolvam processos químicos e biológicos.”²¹

O engenheiro químico e advogado norte-americano especialista em patentes, Henry Heines, pontua que, respeitados os requisitos de patenteabilidade, “um processo patenteável pode consistir numa nova combinação de etapas [steps] de um processo existente, numa alteração da ordem das etapas, na adição de uma etapa a uma sequência de etapas estabelecida, na eliminação de uma etapa anteriormente considerada necessária ou na utilização de um material ou substância que seja novo para o processo”²². Não é incomum, aliás, que sejam reivindicados mais de um processo, associados entre si²³, desde que prezada a “unicidade do conceito inventivo”²⁴.

No que concerne especialmente à disciplina de engenharia de processos, o engenheiro-chefe de processos químicos na sociedade empresária ThyssenKrupp, Michael Kleiber²⁵, enfatiza que “para o desenvolvimento de um novo processo, é preciso verificar se é possível superar as dificuldades técnicas”, trabalhando-se neste cenário, também, com as “situações jurídicas envolvendo patentes”, junto às demais exigências técnicas envolvidas.

A formação de engenheiros químicos inventores - versados em processos industriais peculiares ao seu ramo - a nível de graduação e pós-graduação, revela, dentre várias capacidades, a perspectiva das abordagens problema-solução²⁶, o que poderia indicar uma vantagem na apuração de atividade inventiva em sede de construção, e exame, das patentes e suas reivindicações.   

Isto é, considerando uma abordagem proativa na formação de engenheiros químicos, baseada no desenvolvimento de competências²⁷ pelas quais os acadêmicos sejam instigados à necessidade de avanço das soluções para problemas concretos e abstratos, o processo criativo pode levar a solução técnica do problema investigado, suscitando uma ou mais invenções.

Cada vez mais os engenheiros químicos inventores serão confrontados com a necessária tarefa de descrever adequada e suficientemente o engendramento das soluções desenvolvidas.