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Operação falsa portabilidade chega a 27 presos por golpes contra servidores e instituição financeira

A Operação Falsa Portabilidade resultou em 27 prisões, desarticulando uma associação criminosa especializada em golpes contra servidores e instituição financeira, com mais de 500 mil reais em prejuízos. Novo detido se entregou à polícia e passou por audiência de custódia.

17/11/2023

A Operação Falsa Portabilidade resultou na prisão de mais um indivíduo, elevando para 27 o total de detidos no desmantelamento de uma associação criminosa especializada em golpes contra servidores e uma instituição financeira. A ação, conduzida pela Delegacia Especializada de Estelionato e Outras Fraudes de Cuiabá, teve início em 7 de novembro, com a execução de 116 ordens judiciais, incluindo 32 mandados de prisão temporária.

No desenrolar das investigações, a polícia identificou a participação de pessoas envolvidas em fraudes relacionadas à falsificação de documentos para a abertura de contas digitais utilizadas nos golpes. Além das prisões, a operação incluiu 44 mandados de busca e apreensão em residências, 39 bloqueios de contas bancárias vinculadas à associação criminosa e um mandado de sequestro de bens e valores, totalizando mais de R$ 511 mil, que correspondem ao prejuízo causado à instituição financeira.

O indivíduo preso recentemente era um dos foragidos e se entregou à polícia na presença de seu advogado. Após ser formalmente interrogado, foi encaminhado para audiência de custódia na Capital.

A investigação, que se estendeu por aproximadamente um ano e meio, desvendou uma organização criminosa composta por pelo menos 44 pessoas, envolvida em estelionato eletrônico e lavagem de dinheiro. As vítimas incluíam diversos servidores públicos e a instituição financeira.

Conforme revelado nas investigações, os criminosos, após abrir contas com documentos falsos, solicitavam fraudulentamente a portabilidade dos salários de várias pessoas para as contas criadas. Posteriormente, os valores eram rapidamente transferidos para outras contas ou sacados em caixas automáticos.

O delegado responsável pela coordenação das investigações, Marcelo Torhacs, destacou que a execução das medidas cautelares visou desarticular financeiramente o grupo criminoso. Acrescentou que as investigações continuam com a análise do material apreendido, buscando identificar outros envolvidos e cessar suas atividades criminosas.

Como funciona o golpe da falsa portabilidade de empréstimo consignado?

Empresas fraudulentas, disfarçadas como correspondentes bancários, implementam um sofisticado golpe contra servidores públicos, conforme revelado pelas investigações. O modus operandi consiste em atrair servidores, ativos ou aposentados, oferecendo a portabilidade de dívidas consignadas com a promessa de redução das parcelas. O processo inicia-se com o aliciamento por funcionários da empresa, que obtêm informações detalhadas das vítimas por meio de redes de tráfico de dados.

A estratégia envolve persuadir as vítimas a assinarem contratos denominados "Cessão de Crédito" ou "Instrumento Particular", induzindo a crer que se trata de uma operação legítima. O envolvimento de correspondentes bancários autorizados é crucial, pois eles fornecem informações sigilosas, conferindo à organização criminosa a credibilidade necessária para realizar a fraude.

O correspondente bancário, em conluio com a organização criminosa, facilita a contratação de novos empréstimos consignados sem o consentimento das vítimas. Após o depósito do dinheiro na conta da vítima, os criminosos solicitam transferências para contas vinculadas à empresa fraudulenta, alegando a necessidade de concluir a portabilidade. A empresa mantém uma fachada de normalidade, depositando algumas parcelas e justificando a inadimplência.

Quando as vítimas percebem o golpe, já contrataram um novo empréstimo consignado sob condições desfavoráveis. A participação ativa dos correspondentes bancários na obtenção de informações e na facilitação da contratação é evidente. A operação policial realizada no Mato Grosso reforçou essa conexão, evidenciando a responsabilidade dos correspondentes bancários na redação dos contratos.

Empresas envolvidas, com filiais em várias cidades, atuam como correspondentes bancários autorizados, apresentando-se em posse de informações detalhadas e contratos bancários.

O golpe, dessa forma, pode ser resumido da seguinte forma: as empresas se passando por correspondentes bancários contatam vítimas, prometendo reduzir as parcelas de empréstimos consignados anteriores. Ao aceitar, as vítimas enviam documentos pessoais e autorização para um novo empréstimo. A empresa fraudadora realiza a contratação, muitas vezes falsificando assinaturas. O valor do novo empréstimo é depositado na conta da vítima sob pretexto de quitar o anterior. No entanto, no mês seguinte, a vítima percebe que a portabilidade não ocorreu, surgindo um novo empréstimo com termos desfavoráveis.

Desse modo, não resta outra alternativa às vítimas além da de buscar a tutela jurisdicional do Estado, a fim de que tenham seus prejuízos reparados.

David Vinicius do Nascimento Maranhão Peixoto
Especialista em Ciências Criminais e Fraudes Bancárias. Advogado Sócio do Escritório Nascimento & Peixoto Advogados Associados.

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