Você deve ter ouvido o seguinte em filmes policiais americanos:
“Você tem o direito de permanecer em silêncio. Qualquer coisa que você disser pode e será usada contra você no tribunal. (…)”
É claro que a lei americana não se aplica aqui. Com algumas exceções, tudo o que você disser durante o processo pode ser usado contra você no Brasil - inclusive à polícia. A superioridade do Estado sobre os seus cidadãos é particularmente evidente no processo penal. Pode acontecer rapidamente que uma declaração descuidada se transforme em uma nota no processo que determina os procedimentos posteriores em seu detrimento.
Muitos erros cometidos no início de um procedimento investigativo criminal são difíceis ou mesmo impossíveis de corrigir posteriormente. Isto também inclui declarações prematuras dos acusados. Quem fica calado não se deixa desconfiar e não tem nada a esconder. Quem fica em silêncio não atrapalha a investigação nem prolonga o processo. Aqueles que permanecem em silêncio simplesmente conhecem os seus direitos e os exercem.
O acusado em uma investigação criminal tem o direito de permanecer calado. Ninguém é obrigado a incriminar-se fazendo uma declaração.
O princípio de que ninguém é obrigado a incriminar-se está expressamente regulamentado em nossa Constituição Federal. O princípio é tão fundamental que também é protegido por pactos de Direitos Humanos que o Brasil é signatário. O cidadão não só tem a liberdade do Estado de não ter que se incriminar, como nem sequer tem que participar ativamente no esclarecimento dos fatos.
Uma declaração sobre o assunto quase sempre tem um impacto negativo no desenvolvimento posterior do caso, mesmo que o próprio arguido não dê grande importância à sua declaração - ou acredite que pode exonerar-se.
As possibilidades de exoneração são quase sempre superestimadas pelos acusados no processo penal. Na prática, os advogados criminalistas observam repetidamente que as declarações de defesa não são integralmente registadas pela polícia ou são tão distorcidas nas atas que, no final, apenas as declarações incriminatórias permanecem e vão parar aos autos do tribunal.
O andamento de todo o procedimento geralmente depende da primeira afirmação. Portanto, você não deve fazer declarações precipitadas sobre as alegações. A decisão de confessar ou calar não deve ser tomada sem consultar um advogado de defesa criminal.
Na verdade, a resposta à questão de confessar – se e, em caso afirmativo, quando – é na maioria dos casos a decisão mais difícil de todas. Requer conhecimento dos autos e da lei, bem como experiência, tato, calma e distância. Tudo isso falta na primeira situação de interrogatório policial.
Portanto, é quase sempre aconselhável esperar primeiro que o advogado de defesa criminal inspecione os autos e depois pensar com calma em fazer uma declaração. Existem muito poucas exceções a esta regra.
MEU SILÊNCIO SERÁ INTERPRETADO NEGATIVAMENTE PARA MIM?
Se você permanecer em silêncio durante a investigação policial, isso não deverá ser um fardo negativo para você. Por outro lado, o silêncio parcial pode prejudicá-lo. Isso significa que eles não deveriam dizer nada em vez de dizer alguma coisinha. Mesmo que você esteja convencido de que está sendo acusado sem motivo e que não cometeu nenhum crime, quase sempre é melhor não fazer nenhuma declaração no início.
A experiência de todos os advogados de defesa criminal é que declarações imprudentes feitas no “calor do momento” são quase sempre prejudiciais.
Em contrapartida, uma confissão feita durante um interrogatório posterior ou na audiência principal quase sempre “vale mais” do que uma confissão feita antecipadamente à polícia, logo após a detenção.
Os policiais são treinados para dar aos suspeitos a impressão de que seria melhor confessarem mais cedo. Isso quase sempre está errado. Quando é feita uma detenção, a polícia é “amiga e ajudante” do Ministério Público – e não do arguido. Os policiais que prometem dar “boas palavras” ao juiz estão violando seus deveres oficiais. Qualquer pessoa a quem tal promessa seja feita deve insistir para que ela seja registrada por escrito ou repetida a testemunhas neutras. Os agentes da polícia que fazem “más promessas” normalmente não estão preparados para o fazer – por uma boa razão.
Em vez de comentar o assunto, o arguido deve insistir em consultar imediatamente um advogado criminalista em todas as fases do processo e, caso contrário, permanecer em silêncio.