A cassação da aposentadoria é uma das penalidades possíveis aplicáveis ao servidor que responde a um processo administrativo.
Por ser, juntamente com a demissão, uma das penalidades mais extremas, é também uma das mais temidas.
Por isso, é interessante que o servidor entenda o que é a cassação da aposentadoria, quando ela acontece e o que fazer para evitar.
Cassação da aposentadoria: o que é
A cassação da aposentadoria é a suspensão do pagamento da aposentadoria ao servidor público aposentado.
Por suspender um direito já adquirido é uma medida polêmica e que traz diversas discussões dentre os operadores do direito.
Muitos especialistas consideram que a cassação da aposentadoria é uma penalidade inconstitucional, uma vez que o servidor contribuiu com seus impostos para receber esse valor quando aposentado.
De qualquer modo, a cassação da aposentadoria é uma medida extrema, devendo ser somente aplicada de forma proporcional e razoável a um ato grave cometido pelo servidor quando ainda em atividade.
Cassação da aposentadoria: quando acontece
Basicamente, a cassação da aposentadoria acontece quando o servidor comete atos, em atividade, compatíveis com a demissão.
Vejamos o que diz a lei 8.112/92:
Art. 134. Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão.
Primeiro, é importante deixar claro que a cassação da aposentadoria só pode ocorrer quando instaurado um processo administrativo disciplinar (PAD) para apurar os fatos de forma criteriosa.
Aqui estão as hipóteses para a cassação da aposentadoria:
- Improbidade administrativa
- Crimes contra a administração pública
- Conduta escandalosa (quando em atividade)
- Abandono da função
- Acumulação ilegal de cargos
- Insubordinação
O que fazer para evitar a cassação da aposentadoria?
A possibilidade cassação da aposentadoria é uma questão que pode causar muito desgaste e dor de cabeça ao servidor público.
Após anos de serviço e contribuição, já com idade mais avançada, perder a remuneração e ter de recomeçar pode ser assustador. Por isso, o servidor precisa estar ciente de como evitar a cassação da sua aposentadoria.
Sem dúvidas, a melhor forma de evitar a cassação da aposentadoria é manter uma boa conduta durante a sua atividade no serviço público.
Entretanto, uma vez instaurado o PAD, a melhor atitude a se tomar é procurar ser assistido durante todo o processo administrativo disciplinar por um bom advogado.
Isso pode fazer toda a diferença durante o seu processo e ser crucial para a penalidade aplicada.
Ainda que a administração entenda pela cassação da aposentadoria, o servidor, por meio do seu advogado, pode tentar reverter a cassação na Justiça.