Todo dia 18 de setembro de cada ano, comemora-se o Dia Nacional de Conscientização e Incentivo ao Diagnóstico Precoce do Retinoblastoma, um tipo de câncer ocular que afeta principalmente crianças com até 5 anos de idade. Este é o câncer ocular mais comum nessa faixa etária.
Atualmente, não existe uma lei específica no Brasil para pessoas com retinoblastoma. Portanto, a lei brasileira de inclusão (lei 13.146/15), assegura direitos e proteção às pessoas com deficiência.
IMPORTANTE: Crianças diagnosticadas com retinoblastoma e suas famílias têm direito a benefícios fornecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para auxiliar no tratamento e no apoio durante esse desafio, se constatada a deficiência de longa duração e estado de pobreza do grupo familiar.
O que é retinoblastoma?
O retinoblastoma é um tipo raro de câncer ocular. Contudo, de acordo com o Ministério da Saúde, é o tumor ocular mais comum em crianças, representando cerca de 3% dos cânceres infantis, chegando a uma média de 400 casos por ano.
Existem 3 tipos de retinoblastoma:
- unilateral: que afeta um olho
- bilateral: que afetam os dois olhos;
- trilateral: é quando uma criança com tumor nos dois olhos também apresenta tumor associado nas células nervosas primitivas do cérebro.
O retinoblastoma é um tipo de câncer que se desenvolve na retina, a camada sensível à luz localizada na parte de trás do olho. Existem duas formas principais de retinoblastoma: a forma esporádica e a forma hereditária.
- Forma esporádica: Esta forma é responsável pela maioria dos casos de retinoblastoma (entre 60% a 75%). Ocorre devido a uma mutação somática no gene RB1 em uma célula da retina. Essa mutação faz com que a célula se multiplique de forma descontrolada, originando o tumor;
- Forma hereditária: Cerca de 40% dos casos de retinoblastoma são hereditários e são causados por uma mutação germinativa no gene RB1, que está presente em todas as células do corpo. Isso significa que a criança herda a mutação de um dos pais.
- Forma esporádica: Esta forma é responsável pela maioria dos casos de retinoblastoma (entre 60% a 75%). Ocorre devido a uma mutação somática no gene RB1 em uma célula da retina. Essa mutação faz com que a célula se multiplique de forma descontrolada, originando o tumor;
- Forma hereditária: Cerca de 40% dos casos de retinoblastoma são hereditários e são causados por uma mutação germinativa no gene RB1, que está presente em todas as células do corpo. Isso significa que a criança herda a mutação de um dos pais.
Detecção precoce do retinoblastoma
O retinoblastoma pode ser identificado pelo “Teste do Olhinho”, um exame oftalmológico simples que pode ser realizado em recém-nascidos para detectar anormalidades oculares. Além disso, o diagnóstico pode ser feito por meio do exame de fundo de olho, que permite ao médico visualizar o tumor na retina.
Lembrando que quanto mais cedo o retinoblastoma for detectado, maiores serão as chances de cura. Portanto, é fundamental que os pais e cuidadores estejam atentos a sinais como o reflexo branco na pupila e busquem atendimento médico especializado imediatamente caso notem qualquer anormalidade nos olhos de seus filhos.
Sintomas do retinoblastoma
Os sintomas do retinoblastoma podem incluir:
- Reflexo branco visível na pupila: Isso é conhecido como “reflexo do olho de gato” (leucocoria) e é especialmente visível em fotografias com flash.
- Estrabismo: Os olhos podem parecer desalinhados.
- Vermelhidão ocular: A criança afetada pode apresentar vermelhidão nos olhos.
- Dor nos olhos: Alguns pacientes podem sentir dor nos olhos.
- Cegueira ou visão deficiente: A visão pode ser afetada nos olhos afetados.
A conscientização sobre o retinoblastoma ganhou destaque quando o apresentador Tiago Leifert e a jornalista Daiana Garbin compartilharam o diagnóstico de sua filha, Lua. Eles destacaram a importância do diagnóstico precoce. No Brasil, estima-se que, grande parte dos casos são diagnosticados muito tarde (aproximadamente 60% dos casos).
Direitos das crianças com retinoblastoma no INSS:
É fundamental ressaltar que crianças diagnosticadas com retinoblastoma e suas famílias têm direito a benefício do INSS que podem ajudar significativamente no enfrentamento dessa condição. O principal benefício é o benefício assistencial.
BPC/LOAS:
O BPC, também conhecido como LOAS, é um benefício de assistência social destinado a pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Para que a criança com retinoblastoma seja elegível a esse benefício, é necessário:
- Comprovar a incapacidade da criança para a vida independente ou de longa duração, o que é geralmente atendido devido à condição de saúde.
- Apresentar impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial;
- Não ter meios de prover sua subsistência ou de tê-la provida por sua família;
- Comprovar a condição de risco (vulnerabilidade) social, ou seja, não ter meios de prover a própria subsistência, nem de tê-la provida por sua família;
- Ter renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo vigente (atualmente – maio/23 – R$ 330,00);
- Não receber outros benefícios previdenciários.
O BPC/LOAS pode ser uma fonte indispensável de suporte financeiro às famílias que enfrentam os desafios associados ao tratamento do retinoblastoma em seus filhos.
IMPORTANTE: o BPC/LOAS é destinado a pessoas em situação de extrema pobreza e que o cálculo da renda per capta familiar leva em consideração todas as fontes de renda da família, inclusive benefícios previdenciários e pensões.
Para calcular a renda per capita também é levando em consideração todas as despesas como alugueis, conta de energia, água, alimentação especial, fraldas, gastos com medicamentos, gastos com tratamentos médicos, gastos com exames médicos, tratamentos em geral.
Com relação as pessoas com deficiência devem comprovar a existência de impedimentos de longo prazo que afetem a participação plena e efetiva na sociedade, como é o caso das crianças portadores de retinoblastoma.
O BPC/LOAS não é um benefício vitalício e pode ser convocado para perícia do PENTE FINO, eventualmente, cada dois anos. Para isso, é necessário passar por uma avaliação da renda com assistente social e de uma perícia médica para avaliar o impedimento de longo prazo e condição de saúde. Ambas avaliações são realizadas pelo INSS.
Como solicitar o BPC/LOAS para portadores de retinoblastoma:
Para solicitar o BPC/LOAS, é necessário seguir passo-a-passo:
1. Agendamento:
- Entre em contato com o INSS através do telefone 135 ou pelo site oficial do órgão e agende seu atendimento presencial;
- O agendamento também pode ser feito diretamente em uma agência do INSS.
- Entre em contato com o INSS através do telefone 135 ou pelo site oficial do órgão e agende seu atendimento presencial;
- O agendamento também pode ser feito diretamente em uma agência do INSS.
2. Reúna a documentação:
- Organize todos os documentos necessários para a solicitação.
3. Compareça à agência do INSS:
- No dia e horário agendados, dirija-se à agência do INSS onde está agendado a avaliação social e a perícia médica;
- Leve consigo todos os documentos necessários.
4. Realize o atendimento:
- No INSS, você será atendido por um servidor público que analisará sua documentação e orientará sobre o processo de solicitação do benefício;
- É importante esclarecer todas as suas dúvidas nesse momento.
5. Acompanhe a análise:
- Após a entrega dos documentos, o INSS realizará a análise do seu pedido;
- Você pode acompanhar o andamento do processo através do site ou telefone do INSS.
6. Resultado da análise:
- O INSS informará o resultado da análise por meio do aplicativo do MEU INSS, de carta (comunicado de decisão), e-mail ou SMS;
- Em caso de aprovação, você receberá o benefício retroativo à data da solicitação.
Resumindo:
- Verificar se você atende aos requisitos necessários para solicitar o benefício;
- Verificar se possui CadÚnico e se o cadastro está atualizado;
- Agendar uma avaliação social e perícia médica em uma Agência do INSS, através do telefone 135 ou do aplicativo do Meu INSS;
- Comparecer à avaliação social com todos os documentos necessários em mãos (veja lista abaixo);
- Comparecer na perícia médica com todos os documentos médicos em mãos (atestados, exames, relatórios, prontuários médicos e etc);
- Aguardar a análise do pedido e a resposta do INSS.
DICA: Comparecer à avaliação social com todos os documentos necessários em mãos (veja lista abaixo). No dia da perícia médica comparecer na perícia com todos os documentos médicos em mãos (atestados, exames, relatórios, prontuários médicos e etc).
Documentação necessária para solicitar o BPC/LOAS:
Para pedir o benefício de prestação continuada, é necessário apresentar a documentação correta. A seguir, listamos os principais documentos que o INSS pede para a solicitação do benefício:
- CaDÚnico;
- CPF;
- Comprovante de residência;
- Laudo médico atualizado que comprove a deficiência;
- Comprovantes de renda de todos os membros da família;
- Comprovantes de despesas, como aluguel, água, luz, gás, medicamentos, tratamentos, recibos de médicos, alimentação especial, etc.
Além desses documentos básicos, é importante verificar junto ao INSS se há alguma exigência adicional para o processo de solicitação do benefício. O ideal é buscar informações precisas e atualizadas no momento da solicitação.
É válido lembrar que, em alguns casos, o benefício pode ser negado na primeira análise. Se isso acontecer, é possível entrar com recurso administrativo para revisão da decisão ou buscar auxílio jurídico com advogado especialista para ingressar com uma ação judicial. Nesse sentido, contar com o apoio de um advogado especializado em direito previdenciário pode ser fundamental para garantir seus direitos.
Prazo para o INSS analisar do pedido:
O prazo para análise do pedido de BPC/LOAS pode variar, mas o INSS tem no máximo de 90 dias para concluir e dar a decisão do processo administrativo, a contar da data da solicitação do benefício. Caso o prazo seja ultrapassado, é possível fazer uma reclamação através do telefone 135 ou do site do INSS.
Existe uma lei que regulamenta os Processo Administrativos que determina que o INSS tem 30 dias após o protocolo do pedido de benefício para dar uma decisão administrativa no processo, ou seja, negar ou conceder. Mas, na prática, sabemos que não é isso que acontece.
O prazo pode ser prorrogado por mais 30 dias, caso o INSS expresse a motivação do porquê de não ter conseguido concluir a analise do seu benefício no período determinado pela lei.
Abaixo uma tabela para você entender melhor como ficam os prazos para analise e conclusão do seu pedido de benefício no INSS:
|
Tipo de Benefício do INSS |
Prazo |
|
BPC/LOAS |
90 dias |
|
Aposentadorias |
90 dias |
|
Benefícios por incapacidade (aposentadoria por invalidez e auxílio-doença) |
45 dias |
O que fazer após a análise do pedido?
Análise do pedido e concessão do benefício: Após a solicitação do BPC INSS, o pedido é analisado pelo INSS. Durante essa análise, o órgão pode solicitar informações adicionais ou realizar uma avaliação social para verificar se o requerente atende aos requisitos do benefício. Se tudo estiver de acordo, o benefício é concedido e o pagamento é iniciado.
Após a análise do pedido, o INSS irá emitir um comunicado de decisão e notificar quem solicitou da decisão. Em caso de deferimento, será concedido o benefício, e o valor será depositado na conta que o INSS irá abrir automaticamente para depositar o benefício mensalmente. Após o primeiro saque dos valores o beneficiário poderá alterar a conta e local do pagamento.
No caso de negatória ou indeferimento do pedido, o requerente pode recorrer da decisão por meio de recurso administrativo dentro do próprio INSS. O prazo que o recurso deve ser feito e protocolado é de 30 dias contados a partir da data de ciência da decisão.
Qual o valor e duração do benefício?
Valor e duração do BPC INSS: O valor do BPC INSS é de um salário mínimo vigente (em Setembro de 2023 – R$ 1.320,00). Além disso, é importante destacar que o benefício não é vitalício. Ele pode ser suspenso ou cancelado, através da revisão do Pente-Fino, e, caso haja mudança na condição do beneficiário ou se ele deixar de atender aos requisitos necessários.
Como um advogado pode ajudar?
Em situações em que o pedido é negado no INSS ou há dificuldades no processo de solicitação, é recomendável buscar o apoio de um advogado especializado em direito previdenciário. Esse profissional pode auxiliar na reunião dos documentos necessários, apresentação de recursos administrativos e até mesmo na entrada de ações judiciais para garantir os direitos do segurado.
Um advogado previdenciário possui conhecimento das leis e regulamentos previdenciários, além de experiência com o INSS. Eles podem orientar sobre quais documentos são necessários, como reunir as provas adequadas e como apresentar o caso de forma mais convincente.
Um advogado previdenciário pode ajudá-lo em diversas etapas do processo, desde a preparação da documentação até o acompanhamento da perícia médica. Eles podem orientá-lo sobre quais documentos são necessários, como reunir as provas adequadas e como apresentar o seu caso de forma mais convincente.
A atuação de um advogado previdenciário pode ser especialmente importante quando da concessão do BPC/LOAS para as crianças portadora de retinoblastoma e suas famílias. Eles estão familiarizados com as regras e normas do INSS, incluindo os critérios de cálculo aplicados ao benefício.
Conclusão:
O retinoblastoma é uma condição muito séria que afeta principalmente crianças pequenas. A conscientização sobre a doença e o diagnóstico precoce são fundamentais para garantir o tratamento adequado e, consequentemente, uma maior chance de cura.
Além disso, é essencial que as famílias estejam cientes dos direitos das suas crianças com retinoblastoma no INSS, como o BPC/LOAS. Esse benefício pode fornecer o suporte financeiro necessário durante o tratamento e ajudar as famílias a enfrentar os desafios associados a essa doença.
O BPC/LOAS é um importante benefício, instituído através de uma política pública de assistência social que garante o sustento de pessoas em situação de risco (vulnerabilidade) social. Neste conteúdo, explicamos um pouco, sobre o que é benefício BPC/LOAS para crianças portadoras de retinoblastoma, quem tem direito, como solicitar, quais são os valores e prazos para concessão, além de como recorrer de uma negativa e quais cuidados devem ser tomados na hora de pedir o benefício no INSS.