Em 24 de agosto de 2023 foi divulgado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) o Plano de Trabalho Trienal (2023–2025) do Programa Nacional de Hidrogênio (PNH2).
O Programa Nacional de Hidrogênio foi instituído em 2022 pelo Conselho Nacional da Política Energética com objetivo de fortalecer o mercado e a indústria do hidrogênio, enquanto vetor energético do Brasil, tendo sido criado o Comitê Gestor com a finalidade de coordenar e supervisionar o planejamento e implementação do referido programa (Resolução MME de 23 de junho de 2022).
O Plano Trienal do Programa Nacional do Hidrogênio (2023-2025) ora divulgado destaca o enorme potencial do Brasil em vista dos seus recursos energéticos em diversidade e abundância e a capacidade do país em desenvolvimento tecnológico, colocando o Brasil em posição de destaque no mercado global de hidrogênio e com importante liderança e protagonismo na transição energética global. O Brasil tem US$ 30 bilhões em projetos já anunciados de hidrogênio de baixa emissão de carbono.
Assim, com foco em todas as rotas tecnológicas de baixa emissão de carbono, o Plano propõe ações para que o país se consolide como o maior e mais competitivo produtor de hidrogênio de baixa emissão de carbono da América Latina até 2035.
A proposta é que o Brasil acelere a economia de hidrogênio, capitalizando as oportunidades no contexto da transição energética global.
O Plano Trienal concentra-se no hidrogênio de baixa emissão de carbono, produzido com base em uma variedade de processos, tecnologias e fontes de energia com baixa emissão de gases efeito estufa ao longo de seu ciclo de vida, ou com tecnologias de remoção de carbono (CCS). Estes incluem:
- fontes renováveis de energia, incluindo biomassa e biocombustíveis;
- combustíveis fósseis com captura, armazenamento ou uso de carbono;
- energia nuclear (rotas de eletrólise e termoquímica);
- resíduos;
- hidrogênio natural; e
- outras tecnologias de baixa emissão (como a pirólise do gás natural e do biometano, microondas de resíduos plásticos, etc.) e combinações de processos (processos híbridos).
Para tanto, a estratégia adotada para o desenvolvimento da economia de hidrogênio de baixa emissão de carbono no Brasil foi separada nos seguintes marcos temporais:
- 2025 – Disseminar plantas piloto de hidrogênio de baixo carbono em todas as regiões do país;
- 2030 – Consolidar o Brasil como o menor custo de produção e mais competitivo produtor de hidrogênio de baixo carbono do mundo;
- 2035 – Consolidar hubs de hidrogênio de baixo carbono no Brasil.
No que se refere as prioridades estabelecidas no Plano de Trabalho Trienal, o Comitê Gestor do PNH2 definiu, após análise das contribuições recebidas no âmbito da consulta pública finalizada no início deste ano, as seguintes prioridades:
- Definir um marco legal-regulatório nacional;
- Intensificar os investimentos em Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I), com ênfase na redução de custos; e
- Ampliar o acesso a financiamento.