Ao decidir se posicionar no mercado e assim conquistar a confiança dos clientes, as empresas investem em vários recursos, dentre eles a marca, um bem imaterial e que pode vir a ser o ativo mais valioso de um negócio. Segundo o artigo 122 da Lei de Propriedade Industrial - Lei 9.279 (LPI), a marca é um sinal distintivo visualmente perceptível que irá diferenciar uma empresa das demais concorrentes de um mesmo segmento. Ocorre que, não obstante o valor deste ativo imaterial superar ao do ativo material em frequentes ocasiões, fazer o devido registro de suas marcas nem sempre retém a adequada atenção dos empreendedores.
Uma pesquisa feita pelo Sebrae em 2020 demonstrou que as micro e pequenas empresas constituem 27% do PIB do Brasil, e em 2021 cerca de 80% dos CNPJs abertos foram de pequenos e médios empreendedores. Desta forma, pode-se inferir que empreender já é um ato comum entre os brasileiros, por outro lado, a elevada taxa de empreendedorismo local não condiz com o número de pedidos de registro de marcas.
Diante desse cenário, os pequenos e médios negócios, se afirmam como operadores de grande importância na economia do país, devendo serem estimulados para sua consolidação no mercado. Para tanto, a proteção do seu negócio através do registro da marca são requisitos essenciais para a expansão do negócio e mitigar riscos ligados a titularidade do signo, prevenindo até a própria falência do negócio.
Uma pesquisa realizada pelo INPI sobre as marcas de produtos e serviços para as pequenas e médias empresas, verificou os motivos pelos quais o registro de marcas é tão significativo para a construção de uma marca sólida, dentre os motivos, ressalta-se a relevância do registro por:
i) configurar o recurso fundamental nas transações de franquia e licenciamento de marcas,
ii) assegurar o licenciamento das marcas e prover uma renda direta por meio dos royalties,
iii) possibilitar auxiliar a exploração de financiamento e absorção de recursos,
iv) importar para transações e base para estabelecimento da imagem e renome de uma categoria de produtos e serviços no mercado,
v) garantir o ativo mais valioso da empresa.
A partir de uma perspectiva mercadológica, destacam-se as vantagens resultantes da marca, ressaltando as prerrogativas proporcionadas tanto para o dono do negócio quanto para o revendedor e usuários, serão elas:
- Consolidação do propósito da empresa perante o que se ela se propõe relativo a missão e concepção.
- Inovação na confecção de estratégias para preservar a continuidade da comercialização e prestação de serviço com o mesmo padrão de qualidade e originalidade.
- Segurança na atuação, em casos de colisão com marcas iguais ou parecidas.
- Protege a singularidade do produto, limitando o risco de ser copiado pelos concorrentes;
- Facilita a identificação do produto/serviço pelo consumidor satisfeito, aumentando as chances de fidelização do cliente.
- Ser possível remeter a marca a um conceito positivo pelos consumidores atrelado aos atributos de qualidade e de reconhecimento de inovação pelos consumidores impulsionando ganhos em desfavor dos concorrentes.
Com base neste cenário, percebe-se que atualmente não basta apenas ter o produto em comercialização ou serviços para executar, existem outros fatores e noções impostos pelo mercado que configuram uma nova base de relação entre o empreendedorismo e a forma de consumo da sociedade e que acarretam ganhos para as pequenas e médias empresas em relação a preservação e aumento do valor do seu negócio no mercado.
Diante do exposto, pontua-se que a elaboração de uma marca efetiva, atrelada à sua gestão e o adequado registro, podem ser o fator decisivo que falta para muitos empreendedores se solidificarem e, desta forma, continuarem contribuindo ainda mais para o desenvolvimento econômico do país.
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