Fortalecendo o mercado de capitais da UE: A resposta pós-Brexit da União Europeia para um sistema financeiro robusto

Em 2020, a UE lançou o plano de ação CMU 2020, com o objetivo de harmonizar o mercado de capitais europeu e facilitar investimentos através da criação de regulamentações que promovem competitividade, proteção ao consumidor e investidor, entre outros aspectos. Apesar de a iniciativa ter sido lançada em 2015, ainda havia obstáculos que dificultavam os investimentos nos Estados-Membros da União Europeia. Sendo assim, para combater esse cenário, a UE intensificou seus esforços para fortalecer o sistema financeiro, com foco renovado na implementação efetiva da CMU¹.

Uma das principais metas do plano é desenvolver novas fontes de financiamento para empresas da UE, reduzindo a dependência de mercados financeiros externos, como Londres. Essa medida tornou-se ainda mais relevante após o Brexit, quando a UE enfrentou o risco de perder acesso a um mercado significativo de capital de ações². Estimulando o financiamento através de ações, capital privado e capital de risco, a CMU busca impulsionar o investimento e o compartilhamento de riscos privados, apoiando empresas inovadoras em estágios iniciais e a transição para uma economia de baixo carbono.

Para alcançar tais objetivos, o plano propôs uma série de 16 ações estratégicas para padronizar normas e práticas de mercado em toda a região. Algumas dessas ações incluem a criação de um ponto de entrada único para informações das empresas, visando melhorar o acesso a dados relevantes para investidores e o público em geral. Além disso, a facilitação da emissão de títulos verdes busca atrair mais investimentos para projetos sustentáveis, enquanto a melhoria da estrutura de financiamento de PMEs visa impulsionar o crescimento econômico e oferecer suporte ao setor³.

A fortificação do mercado de títulos corporativos é outra prioridade, com medidas para aumentar a transparência e eficiência, atraindo mais investidores e oferecendo opções de financiamento para empresas. Ademais, a criação de um mercado de títulos garantidos pela UE também está sendo explorada, buscando diversificar fontes de financiamento e aumentar a confiança nos mercados.

Além disso, o plano abrange a avaliação e aprimoramento do regime de supervisão e governança dos fundos de investimento da UE, o desenvolvimento de um quadro de competência financeira europeu para melhorar a literacia financeira dos cidadãos e a avaliação de regras para investidores de varejo. Outras ações incluem o monitoramento da adequação das pensões nos Estados-Membros, a proposta de um sistema de alívio de impostos de retenção na fonte e a avaliação da harmonização das leis de insolvência não bancária, entre outras.

Cabe desacar que a UE possui um dos sistemas de investimentos mais abrangentes do mundo, guiado pela chamada Diretiva dos Mercados de Instrumentos Financeiros II (MiFID II) e o Regulamento dos Mercados de Instrumentos Financeiros (MiFIR). A MiFID II, que entrou em vigor em janeiro de 2018, trouxe importantes mudanças regulatórias para os mercados financeiros europeus, com o objetivo de aumentar a transparência, a proteção do investidor e a eficiência dos mercados⁴.

Uma das principais melhoras introduzidas pela MiFID II foi o aprimoramento sistema de passaporte para prestadores de serviços de investimento, que havia sido criado anteriormente pela MiFID I. Esse sistema permite que uma empresa regulada em um Estado-Membro da UE possa oferecer seus serviços financeiros em outros Estados-Membros sem a necessidade de estabelecer uma filial ou sucursal em cada país. Com o passaporte da MiFID II, uma empresa autorizada em um país pode operar em toda a UE, sujeita apenas à supervisão do seu país de origem.

Essa mudança foi um marco significativo para a integração dos mercados financeiros da UE, pois facilitou o acesso das empresas a clientes e investidores em todo o bloco. Antes da MiFID, as empresas enfrentavam obstáculos burocráticos e regulatórios para operar em diferentes países, o que muitas vezes tornava a expansão transfronteiriça um processo complexo e oneroso.

Com o sistema de passaporte da MiFID II, as empresas puderam expandir seus negócios de forma mais rápida e eficiente em toda a UE, aproveitando as oportunidades de mercado em diferentes países. Isso incentivou a competição e a diversificação de serviços financeiros, beneficiando os investidores com uma maior variedade de opções e preços mais competitivos.

Além disso, a União Europeia está atualmente na vanguarda da regulamentação de criptoativos com a implementação da Regulação dos Mercados de Criptoativos (MiCAR). Esta é uma proposta de regulamentação que visa estabelecer um arcabouço legal para os criptoativos, com o objetivo de proporcionar segurança jurídica, proteção ao consumidor e garantir a estabilidade financeira⁵.

Essas medidas visam fortalecer o mercado de capitais da UE, tornando-o mais robusto, eficiente e competitivo. Com a implementação bem-sucedida dessas ações, a União Europeia busca atrair mais investimentos, impulsionar o crescimento econômico sustentável e fortalecer a confiança nos mercados de capitais.

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Pedro Vitor Serodio de Abreu
Mestrando em Direito Internacional e Europeu pela Universität des Saarlandes. Especialista em Direito Econômico Europeu, Comércio Exterior e Investimento. Legal Assistant na MarketVector Indexes.