Tomar uma advertência no trabalho é diferente de receber um aviso. Isso porque esse tipo de notificação possui um outro significado para a lei trabalhista.
Para que o ambiente de trabalho seja propício para o convívio dos funcionários e gestores, é preciso seguir regras. Essas podem ser de conduta, convivência, dentre outras.
Uma vez que você desrespeita essas normas, é possível receber advertência no trabalho. Porém, isso vai depender da maneira em que a empresa lida com os erros dos funcionários.
Por isso, caso você chegue a receber esse tipo de notificação, é importante entender do que se trata. Sobretudo, saber quais riscos você corre até mesmo com relação à perda do emprego.
O que é uma advertência no trabalho
Podendo ser considerada um tipo de punição trabalhista, a advertência no trabalho é um aviso para que o funcionário reveja a sua conduta.
Sobretudo, essa notificação serve como uma medida educativa para que o funcionário reconheça um ato irregular e evite continuar com esse comportamento.
Portanto, a advertência no trabalho pode anteceder punições mais severas. Inclusive, a depender da gravidade dos atos, o funcionário pode chegar a ser demitido por justa causa.
Tudo isso vai depender de como a empresa lida com os erros dos funcionários e quais punições costuma adotar para atos de diferentes níveis de gravidade.
É importante saber também que embora a advertência no trabalho seja um recurso legal, ela não pode ser utilizada de qualquer maneira. Inclusive, em alguns casos, a advertência também pode ser obrigatória. Confira a seguir.
Em quais situações a advertência pode acontecer
Antes de adotar a demissão por justa causa, considerada a penalidade máxima no ambiente de trabalho, a empresa pode adotar outros recursos. Assim, a advertência no trabalho tem esse papel de alertar o funcionário de uma má conduta para que ele consiga mudar sua atitude, evitando uma justa causa.
Confira a seguir algumas situações onde a advertência no trabalho pode ser utilizada:
- Atrasos frequentes;
- Faltas injustificadas;
- Ausência de respeito e obediências aos gestores;
- Violação da política moral ou jurídica da empresa;
- Desrespeito às regras internas de trabalho.
Também existem os casos onde esse tipo de advertência é obrigatória e pode ser utilizada tanto em ambiente virtual quanto físico. Confira:
- Mal comportamento: como bullying, preconceito, assédio moral ou sexual contra colegas de trabalho;
- Recorrências: sequência de atos errados (como faltas e atrasos injustificados) mesmo tendo recebido uma ou mais advertências;
- Desonestidade: desvio de dinheiro da empresa, utilização de recursos internos sem autorização, roubo e compartilhamento de informações sigilosas, dentre outros;
- Violação dos bons costumes: vestimentas que demonstram desleixo ou de caráter sexualmente apelativo e hábitos considerados mal-educados;
- Agressão: entram agressões tanto físicas quanto verbais.
Quais os tipos de advertência que pode ser recebida no trabalho
Aceita pela lei trabalhista e vista como uma medida legal, a advertência no trabalho pode ser feita de diferentes formas.
Advertência verbal
Essa deve ser a primeira tentativa de alertar o trabalhador sobre os erros de comportamento.
É indicado que seja feita de maneira discreta, sem expor o funcionário na frente de outros colegas. Isso porque caso seja feito com exposição, o funcionário pode se sentir humilhado. E se isso acontecer, ele pode entrar com um processo de assédio moral contra a empresa.
Portanto, ao comunicar a advertência no trabalho ao funcionário, seja claro e transparente, sempre com o intuito de orientar o trabalhador.
Advertência escrita
Para realizar esse tipo de advertência, é indicado que a empresa tenha tentado inicialmente uma advertência verbal.
Caso o funcionário ainda continue insistindo na sua conduta desrespeitosa ou fora das normas da empresa, então é cabível uma advertência por escrito.
Portanto, esta é considerada como uma punição mais rígida após advertência verbal.
O documento de advertência deve ser impresso em duas vias e conter as informações sobre o ocorrido. Inclusive, deve estar determinado no documento que o funcionário já recebeu uma advertência verbal anteriormente. Além disso, a falha ou erro do trabalhador também precisam estar especificados no documento.
Suspensão
Seguindo a lógica dos níveis de gravidade das advertências, a suspensão vem logo após a verbal e a escrita. Se a empresa tentou essas duas formas, mas mesmo assim o funcionário continua insistindo na má conduta, então a suspensão pode ser utilizada.
Esse tipo de advertência pode durar até 30 dias e os dias podem ser descontados da folha de pagamento. Caso o período de suspensão ultrapasse esse número de dias, então é possível ocorrer a rescisão indireta do contrato.
Demissão por justa causa
Essa é a punição mais severa e deve ser aplicada quando as outras tentativas de aviso ao trabalhador não tenham funcionado. Dessa forma, o funcionário é demitido sem o direito a receber as indenizações da demissão. Portanto, não é um bom negócio!
O que diz a Lei sobre o recebimento de advertências no trabalho
A CLT ou Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), não tem especificamente um artigo sobre o assunto. Porém, é possível encontrar informações sobre advertência no trabalho nos artigos Artigo 493 e Artigo 482 da CLT.
Nos artigos, você pode encontrar as causas que podem ensejar uma demissão por justa causa.
Como pode ser aplicada a advertência
A advertência no trabalho também deve seguir uma série de etapas antes de chegar à rescisão indireta ou à demissão por justa causa. São elas:
- Entender o erro e determinar o discurso: aqui a empresa identifica o erro e monta o discurso para alertar o funcionário através da advertência. Lembrando que essa comunicação deve ser assertiva e, de preferência, não-violenta;
- Conversar em local adequado: é essencial que a conversa seja feita em um ambiente particular, sem expor o funcionário aos demais colegas. A advertência em público pode gerar problemas para a empresa;
- Expor os fatos e explicar o motivo da punição: uma vez aplicada, a advertência também serve para orientar o colaborador quanto aos comportamentos aceitos ou não pela empresa.
- Aplique um feedback positivo junto à punição: fornecer um feedback construtivo ao funcionário é importante para ele se mantenha motivado e queira evitar seu comportamento inadequado.
É possível receber uma advertência abusiva
Embora esteja claro como funcionam os diferentes tipos de advertência, mesmo assim se você achar que não cabia esse tipo de punição, é possível contestar.
Isso porque podem existir algumas situações em que a notificação pode ser considerada abusiva, como:
- É aplicada por cometidos no passado;
- É realizada na frente de outros funcionários;
- É desproporcional ao erro cometido pelo funcionário;
- É utilizada atitudes que causam constrangimento ao colaborador como humilhação, inferiorização, menosprezo, ironia ou utiliza qualquer outra atitude que provoque constrangimento ao colaborador no momento da advertência.
Caso você tenha recebido uma advertência abusiva, entre em contato com um advogado trabalhista. Esse profissional é o mais capacitado para entender a sua situação, reunir provas e garantir seu direito na Justiça.