Os nomes das bibliotecas jurídicas do centro de Brasília

Inspirado por Fredie Didier Jr, professor que organizou a obra “os nomes das salas”, ressaltando a importância das tradições da Faculdade de Direito da UFBA, instituição que batizou salas e auditórios em homenagem a seus grandes vultos, como ocorre com certa frequência. Este texto é mais singelo, muito breve e sem dúvida alguma também mais humilde, embora imbuído do mesmo espírito de respeitabilidade às pegadas que constituem o passado que permitiu o presente, ambos os quais mirando o enigma (efígie) do futuro.

Este ensaio também se nutre, em inspiração, da observação feita no discurso de Antônio Pedro Braga no IHG-MG, ao homenagear o falecido ministro João Luís Alves, do STF, por ocasião do centenário de seu nascimento, lembrando que aquele jurista começou “órfão, pobre é só”, subindo de posto em posto, até conquistar “os três mais altos e ambicionados areópagos da República: o Senado, a Academia Brasileira de Letras e o Supremo Tribunal”.

A “teia de inspirações” também se estende, neste sentido, até Fábio de Sousa Coutinho, presidente da Academia Brasiliense de Letras, escritor que também escreveu sobre os juristas na ABL, recordando Lúcio de Mendonça, ministro do Supremo Tribunal Federal e também acadêmico da casa de Machado de Assis que deu nome à “centenária Biblioteca Acadêmica do Petit Trianon”. Pronto, a conexão estava cimentada!

Aliás, há algo de mágico e sublime nas bibliotecas; lembremos que elas são espécies de paraíso, seja porque Rudolf von Jhering foi parar em um ao ler um livro sentado em sua biblioteca, conforme intuímos em licença poética, ou mesmo pela imagem constante do discurso proferido por Tomás Eloy Martínez, no Congresso Mundial sobre Bibliotecas e Informação, realizado em Buenos Aires, em 2004, ou, claro, pela famosa frase de Borges, aquele que sempre imaginou o paraíso como alguma espécie de biblioteca, incluídas as bibliotecas jurídicas.

Assim, imaginamos a oportunidade para citar as principais bibliotecas sediadas em prédios públicos no centro de Brasília, sem prejuízo de abordarmos outras bibliotecas públicas em oportunidades posteriores, ressaltando a importante função das bibliotecas e dos bibliotecários. O recorte acontece, registre-se, pois muitas vezes esquecermos que ao transitarmos de um lado para o outro, na Esplanada dos Ministérios, além de muitas vidas ao redor, também se encontram diversos e multifacetados mundos mágicos conhecidos por bibliotecas. Este é apenas um registro inicial, para uma posterior abordagem mais profunda. Observemos.

1. Biblioteca Nacional de Brasília, Leonel Brizola que fica ao lado do Museu Nacional Honestino Guimarães, ambos compondo o Complexo Cultural da República João Herculino. O homenageado foi um engenheiro civil e político brasileiro, além de líder trabalhista, dentre os vários cargos que exerceu, foi governador do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul, sendo o único político eleito pelo povo para governar dois estados diferentes na história do país.
2. Biblioteca do Senado Federal, Acadêmico Luiz Viana Filho. Foi ministro da Casa Civil durante a fase inicial do golpe civil-militar de 1964, ocupando inúmeros outros cargos, como o de governador da Bahia e presidente do Senado Federal. Também pertenceu à Academia Brasileira de Letras, eleito em 8/04/54, como o terceiro membro da cadeira XXII, patroneada por José Bonifácio, tomando posse em 15/04/55, viria a ser recebido por Menotti Del Picchia.
3. Biblioteca da Câmara dos Deputados, Pedro Aleixo. Ocupou inúmeros cargos, como o de Presidente da Câmara dos Deputados (1937), chegando a ser (de facto) o 16.º vice-presidente do Brasil entre 1967 e 1969, impedido de tomar posse da presidência da República pela junta militar de 1969. Foi ministro da Educação no governo do presidente Castelo Branco, de janeiro a junho de 1966. Entrou para a história sua famosa frase sobre não confiar “no guarda da esquina”. Seu filho, o Pe. José Carlos Brandi Aleixo, integra a Academia Mineira de Letras (cadeira XIX) e a Academia Brasiliense de Letras (cadeira IX).
4. Biblioteca do Tribunal de Contas da União, ministro Ruben Rosa. Foi o ministro que mais tempo permaneceu no TCU (33 anos), e também foi tornado seu decano honorário, pelo reconhecimento de seus serviços; autor de vasta e variada obra, “em 1930 mudou-se para o Rio de Janeiro, onde passou a exercer inúmeras funções em cargos no governo do então presidente da República, Getúlio Vargas. A primeira seria como oficial de gabinete do ministro da justiça e negócios interiores, sendo o ministro, à época, Graça Aranha; permaneceu até o ano seguinte. De 1932 a 1934 foi chefe do gabinete do ministro da fazenda. De março a julho de 1934 presidiu a Câmara de Reajustamento Econômico”, conforme seu perfil na Corte de Contas.
5. Biblioteca do Palácio do Planalto, Executivo Federal, Biblioteca da Presidência da República. A bibliotecária Edina Lima informou que não há registro de tentativas de inserir nomes de homenagem, e ela mesma entende que haveria certa dificuldade em se escolher um presidente homenageado por questões institucionais, dentre outras.
6. Biblioteca do Supremo Tribunal Federal, ministro Victor Nunes Leal. Um dos maiores ministros do STF, autor de obras clássicas que mudaram a história do campo de seu conhecimento, entrecruzando direito, sociologia e ciência política (“Coronelismo, Enxada e Voto”), foi também o idealizador do revolucionário mecanismo dos enunciados da Súmula de Jurisprudência dominante do Tribunal, aposentado por meio de violência institucional pelo decreto de 16 de janeiro de 1969, baseado no Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, pela ditadura militar.
7. Biblioteca do Tribunal Superior Eleitoral, professor Alysson Darowish Mitraud. Professor renomado, em 1977 foi secretário de modernização e reforma administrativa, e nessa condição proferiu famoso discurso no “Seminário de Comportamento na administração pública”, publicado na Revista de Administração Pública, 11(4). Foi posteriormente nomeado Diretor-Geral do TSE. Teve reconhecida sua relevância institucional em fevereiro de 2005, quando o então presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Sepúlveda Pertence, inaugurou as novas instalações da biblioteca da Corte, que acabou sendo batizada com o nome Professor Alysson Darowish Mitraud, em homenagem póstuma feita pelos servidores ao seu ex-diretor-geral.
8. Biblioteca do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Délio Maranhão. Dois grandes textos biográficos sobre o homenageado foram publicados na Revista do TST, v. 77, 2011; e, v. 81, 2015, o segundo, de autoria de João de Lima Teixeira Filho (Délio Maranhão, Vida e obra); o primeiro, assinado por Arion Sayão Romita (Délio Maranhão, Jurista Excelso). O homenageado foi jurista de vasta obra, além de reconhecimento notório, como aquele que foi feito por Evaristo de Moraes, que sobre ele disse: “foi o maior juiz do Trabalho que nós já tivemos”.
9. Biblioteca do Superior Tribunal Militar, ministro Tenente Brigadeiro do Ar Cherubim Rosa Filho. O homenageado ingressou na FAB em 1945, como Cadete do Ar e, durante a Segunda Guerra Mundial, ingressou na antiga Escola de Aeronáutica do Campo dos Afonsos, quando foi declarado Aspirante a Oficial. Ele também ocupou o cargo de Presidente do Superior Tribunal Militar (STM 1993-1995), quando se propôs a uma política pautada pela continuidade administrativa, concluindo a implantação da informática, para que não ocorresse solução de continuidade, e se pudesse abreviar o tempo de operacionalização. “No que concerne à reorganização administrativa e atualização dos nossos códigos deveremos estar atentos para que as soluções encontradas representem modernização e adequação à Carta Magna de 1988”, disse por ocasião de sua posse.
10. Biblioteca do Superior Tribunal de Justiça, ministro Oscar Saraiva. Foi anteriormente Ministro Togado do Tribunal Superior do Trabalho (1955-60), posteriormente exercendo o cargo de ministro do Tribunal Federal de Recursos, a partir de abril de 1960, ocasião em que também foi convocado para o Supremo Tribunal Federal, em substituição (período de 21 a 30 de setembro de 1960). Foi membro notório da comissão nomeada por Getúlio Vargas para elaborar a Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, em 1942, quando era então Consultor Jurídico do Ministério do Trabalho, e, na qualidade de Presidente da Comissão, atuou ao lado de quatro outros membros que eram Procuradores do Trabalho Arnaldo Süssekind, Luiz Augusto do Rego Monteiro, Segadas Vianna e Dorval Lacerda. Sobre sua atuação no Tribunal Federal de Recursos, o Superior Tribunal de Justiça fez publicar o volume 24 da coletânea de julgamentos e momentos jurídicos dos magistrados no TFR e STJ, com alentadas 218 páginas!
11. Biblioteca do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ministro Adhemar Maciel. Importante quadro da justiça federal, ingressou como juiz federal de 1º grau e se aposentou como ministro do STJ, e, em seu meteórico trajeto, passou pelo cargo de juiz federal do TRF da 1ª Região (1989-1992). Dentre vários outros, escreveu importantes textos sobre o direito norte-americano largamente publicados na Revista de Informação Legislativa, além de ter feito bonita homenagem ao ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, fruto de seu discurso na academia mineira de letras jurídicas, com raro brilho e delineamento exemplar sobre manifestações laudatórias por merecimento de homenagem, publicado na Revista da Faculdade de Direito da UFMG, 65, 2014, e que bem pode servir para homenagear também a quem prestou a delicada homenagem.
12. Biblioteca do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Desembargador Antônio Mello Martins. O homenageado deu nome à biblioteca, mas não apenas! O fórum de Taguatinga também leva seu nome. Aprovado no II concurso para a magistratura do Distrito Federal, foi professor e servidor público de outras áreas antes de ingressar nas carreiras jurídicas, primeiro como promotor e depois como magistrado, com franco e maciço reconhecimento de seus pares.
13. Biblioteca do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, Digital: Ministro Aldir Passarinho. O homenageado ocupou inúmeros cargos antes de ser indicado ao Supremo Tribunal Federal na década de 1980, tendo presidido a Suprema Corte por pouco mais de 1 mês, até sua aposentaria em 22/4/91. Seu filho, o jurista Aldair Passarinho Júnior, é ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça.
14. Biblioteca do Conselho Nacional do Ministério Público; o assessor de biblioteca Mikael informou que não há nome designado de homenagem.
15. Biblioteca da Procuradoria Geral da República (MPF), Roberto Casali. Homenagem que se prestou ao membro do Ministério Público Federal que chegou ao último grau da carreira (Subprocurador-Geral da República), por sua relevância na carreira, através do reconhecimento de seus pares.
16. Biblioteca da Procuradoria Geral do Trabalho (MPT). Segundo o bibliotecário Paulo, e, depois a Bibliotecária Vanessa, não há nome designado para a biblioteca. Esta última acredita que isso se deve ao fato de que estão vinculados a uma diretoria mais técnica e menos política, quando as homenagens, segundo alegou, estariam próximas de elementos políticos.
17. Biblioteca da Procuradoria Geral do MP Militar (MPM), Ministro Ruy de Lima Pessôa. O homenageado tomou posse (1971) no cargo de procurador-geral de Justiça Militar, permanecendo na chefia do Parquet Militar até a posse no cargo de ministro do Superior Tribunal Militar (STM), tendo sido fundador da Revista de Direito Militar (1974), atual Revista do Ministério Público Militar.
18. Biblioteca da Advocacia-Geral da União, Augusto Teixeira de Freitas. Homenagem ao jurista que ficou marcado como o jurisconsulto do império, autor de vasta obra, elaborou o Esboço do Código Civil para o Império do Brasil. Precoce, em 1832 e com 16 anos, iniciou os seus estudos na Academia das Ciências Sociais e Jurídicas de Olinda, Pernambuco e o segundo, terceiro e quarto anos, em São Paulo, na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco. Influenciou gerações, e também outros países.
19. Biblioteca da Defensoria Pública da União. O homenageado é Benedito Gomes Ferreira, um grande defensor público que auxiliou também na construção da biblioteca, segundo o bibliotecário Alfredo, que informou, ainda, que o defensor esteve também vinculado ao Tribunal Militar, local em que se aposentou.
20. Biblioteca da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Paulo Bertran. Empresta seu nome para os memoriais Paulo Beltran de Brasília e de Goiás. O segundo, “foi construído logo após sua morte na Cidade de Goiás, dentro da área da Pousada D. Sinhá, para abrigar a sede do Instituto Bertran Fleury, instituição criada por ele e um grupo de amigos em Brasília-DF. É um museu que tem parte de sua biblioteca que ficava em Brasília, alguns de seus pertences, objetos, estátuas, homenagens a ele prestadas”. O primeiro, o antigo Memorial das Idades do Brasil, de onde se pode ver a bela visão da Ponte JK. O homenageado foi um grande pesquisador. “amante das terras do Cerrado, alcunhou o termo Homo Cerratensis, para quem vive neste rico bioma. Introduziu o conceito de Eco-História, contribuindo ativamente com a historiografia goiana e do planalto central. Era fazendeiro e especialista em construção de casas de barro. Também tocava piano e gostava de serestas”, conforme informe institucional.
21. Biblioteca do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Cyro dos Anjos. Além de inúmeras outras atividades (romancista, memorialista, professor, advogado, jornalista, etc.), foi ministro do TCDF em 1960, sendo eleito seu primeiro presidente. Foi membro da Academia Brasileira de Letras, quando foi o quarto ocupante da Cadeira XXIV, que pertenceu ao poeta Manoel Bandeira, sendo igualmente integrante da Academia de Letras de Minas Gerais e da Academia Brasiliense de Letras, inclusive emprestando seu nome ao auditório desta última academia.
22. Biblioteca do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, deveria ser (e o registro é relevante) Jurista e Jornalista Walter Ceneviva, que ocupou o cargo de Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios em 1961, tendo sua administração marcada pela realização do primeiro concurso público para o ingresso na carreira do MPDFT e pelo início da organização da biblioteca da instituição, especialmente por todo o apoio que forneceu à biblioteca quando o MPDFT funcionava no Ministério da Justiça e  por ocasião da transferência do acervo do Rio de Janeiro para o novo Distrito Federal, inclusive havendo portaria designativa de seu nome em homenagem, mas por causa da conhecida questão normativa referente a restrição de homenagem a pessoas vivas, não obstante seja a biblioteca nomeada afetivamente pelo nome do homenageado, em documentos e atos oficiais mencionam apenas Biblioteca do MPDFT, conforme informado pela diligente bibliotecária Dulcineide Camargo Santos.
23. Biblioteca da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, Onofre Gontijo Mendes. Dentre tantos, ao menos dois registros iniciais. O 1º, a Portaria n. 212 de 12/09/1961, na qual se lê que o Secretário-Geral de Administração, da Prefeitura do Distrito Federal designa o homenageado, servidor da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil para exercer a função de Consultor-Jurídico do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (DOU, n. 206, de 18/09/1961). O 2º, o artigo do então Procurador Geral de Justiça do DF, José Dilermando Meireles, que insere pesquisa do homenageado entre os mais relevantes na terceira fase do diagnóstico sobre o problema fundiário do Distrito Federa (o Problema Fundiário no Distrito Federal, RIL, a.14, n. 74, 1982). Foi importante consultor jurídico da instituição.
24. Biblioteca do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, Desembargador Geraldo Irenêo Joffily. Também foi homenageado em mais de uma oportunidade. Além de nome para a biblioteca, podemos observar que o Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro publicou em 28.08.86, ato do prefeito Saturnino Braga, dando o nome de “Geraldo Irenêo Joffily (desembargador)” a uma pequena rua do Recreio dos Bandeirantes. Sua fascinante trajetória inclui aprovação em concurso público, em 1947, sendo nomeado, pelo Presidente da República, Juiz Substituto do então D.F., tendo atuado praticamente em todas as Varas. Já na data de 1951 foi promovido a Juiz de Direito da 17ª Vara Criminal, e nessa condição foi o primeiro juiz a aplicar a Lei Afonso Arinos. Em 1960, candidatou-se à transferência para a Justiça do novo D.F., sendo nomeado em maio como titular da Vara de Família, Menores, Órfãos e Sucessões, pelo Presidente Juscelino Kubitschek. No mesmo ano assumiu o cargo de Juiz Eleitoral, incumbindo-se de todas as tarefas necessárias ao preparo da primeira eleição realizada em Brasília, somente para Presidente da República, a qual concorria Jânio Quadros. Em 1964 teve sua casa ocupada por policiais, ficando preso, durante quinze dias, em seguida, por ato do governo militar, foi colocado em disponibilidade pelo decreto de outubro do mesmo ano. Com a Lei da Anistia, retornou à magistratura em 1980, como titular da 2ª Vara da Fazenda Publica, sendo promovido no ano seguinte ao cargo de Desembargador do TJDFT, e, em maio de 1984 poucos meses antes de se aposentar, tomou posse no cargo de Presidente do TRE-DF, vindo a falecer no ano seguinte”, segundo informe institucional.

Pois bem, este foi um muito breve passeio pelos nomes (ou ausência deles) de importantes bibliotecas (ou melhor, paraísos) localizadas no centro de Brasília, com acervo majoritariamente jurídico, mas não apenas. As eventuais omissões devem ser perdoadas pela boa vontade da empreitada, especialmente pelo fato deste texto representar um aporte inicial e provisório, que poderá ser enriquecido num formato mais longo e analítico. Por ora, fica aqui o registro do agradecimento a todos os bibliotecários e assistentes que colaboraram com este início de pesquisa. Não são carcereiros e nem zeladores de cemitérios. Antes, possuem as chaves do paraíso, e cumprem a missão do bibliotecário, como preconizado por muitos, inclusive no famoso texto de Ortega Y Gasset.

Por fim, é importante deixar registrado que não figura nenhuma mulher nas homenagens dos nomes das bibliotecas, e esta constatação não deve ser encarada como um desmerecimento por parte das homenagens já prestadas, mas é preciso ficarmos atentos ao aspecto fático de que há muito tempo as mulheres ocupam os interiores das bibliotecas e escrevem muitos livros, mas são pouco citadas e lembradas, talvez porque naturalizemos mais do que deveríamos sua ausência também nas homenagens.

Provocado por um querido amigo, professor de história, o Manoel Miranda, e por minha estimada companheira, Dinah Lima, a quem este texto é dedicado, fica sugerido que se realize um sorteio público temático para que as três bibliotecas sem nome (as bibliotecas do Palácio do Planalto, do Procuradoria-Geral do Ministério Público do Trabalho e do Conselho Nacional do Ministério Público) passem a homenagear mulheres, com diversas possibilidades de escolha. Tomo a liberdade de sugerir algumas: Esperança Garcia, Chiquinha Gonzaga, Dandara, Cecília Meireles, Carolina Maria de Jesus, Nise da Silveira, Lygia Fagundes Telles, Maria Quitéria, sem mencionar as juristas, como Myrthes Gomes de Campos e Rosah Russomano, muito embora tantas outras possam ser citadas. A semente está lançada! E viva as bibliotecas!

Thiago Aguiar de Pádua
Doutor em direito. Professor da Faculdade de Direito da UnB. Ex-assessor de ministro do STF. Autor do livro "O Common Law Tropical: o caso Marbury"(2023). Sócio de Aguiar de Pádua & Lima Advogados.