Uma dúvida comum é se o servidor público aposentado por invalidez pode trabalhar, seja em outro cargo ou emprego privado.
Neste artigo, abordarei os critérios legais, os procedimentos de avaliação e as possibilidades de reinserção no serviço público para aqueles servidores que se aposentaram por invalidez.
Entendendo a aposentadoria por invalidez do servidor público
A aposentadoria por invalidez é um direito previsto para servidores públicos que se encontram incapacitados de exercer suas funções devido a problemas de saúde ou acidentes.
No caso dos servidores públicos, a aposentadoria por invalidez é regida pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Para que o servidor público tenha direito à aposentadoria por invalidez, é necessário que ele passe por uma avaliação médica e seja constatada a incapacidade total e permanente para o trabalho.
Além disso, é preciso que ele tenha cumprido um período mínimo de contribuição ao RPPS, conforme regras do Município, Estado ou União.
O servidor público aposentado por invalidez pode trabalhar?
Após ser aposentado por invalidez, o servidor público não pode exercer nenhuma atividade remunerada.
Isso porque essa aposentadoria é concedida justamente quando existe uma incapacidade total e permanente para o trabalho e, nem mesmo, é possível ter sua reabilitação.
Porém, se o funcionário público se recuperar (quando é possível), ele poderá retornar ao serviço público.
Emprego no setor privado
O servidor público aposentado por invalidez não pode exercer atividades remuneradas, isso vale tanto para o serviço público, quanto para o privado.
Caso o funcionário resolva exercer atividades no setor privado, ele pode ter o benefício suspenso e, ainda, pode ser obrigado a devolver os valores desde o dia em que iniciou as atividades privadas.
Servidor público aposentado por invalidez, como retornar ao serviço público?
Para retornar ao serviço público, o servidor aposentado por invalidez deve passar por uma avaliação médica para constatar a sua capacidade de retorno ao trabalho.
Além disso, em alguns casos, pode ser necessária a readaptação do cargo e do ambiente de trabalho compatível com suas limitações físicas ou mentais.
Em caso de reintegração, o servidor terá direito à remuneração integral do cargo que ocupava antes de se aposentar por invalidez.
Nesse sentido, o tempo em que ficou afastado será considerado para fins de progressão funcional e aposentadoria.
No entanto, se o servidor não for considerado apto pela avaliação médica, não poderá retornar ao trabalho e deverá permanecer recebendo a aposentadoria por invalidez.
Solicitação de reversão da aposentadoria do servidor público
O próprio servidor público aposentado por invalidez que deseja voltar ao trabalho pode solicitar a reversão da sua aposentadoria.
Nesse caso, o servidor também deve passar pela avaliação médica que ateste a sua capacidade para o trabalho.
Se for constatado que está apto para voltar ao trabalho, ele poderá solicitar a reversão da aposentadoria e ser reintegrado ao serviço público.
Porém, após a reintegração, se o servidor voltar a ser considerado incapaz para o trabalho, ele poderá receber novamente a aposentadoria por invalidez.
Assim, em ambas as situações, o servidor deve sempre se submeter às avaliações médicas periciais, obrigatórias para comprovar a sua capacidade, ou não, para o trabalho.
Limitações legais
Apesar de ser possível a reversão da aposentadoria por invalidez, existem algumas limitações legais que devem ser observadas. Confira abaixo:
- O servidor aposentado por invalidez não pode exercer atividades diferentes daquelas para as quais foi aprovado na nova avaliação médica;
- O servidor aposentado por invalidez não pode ser submetido a esforços físicos que ultrapassem suas limitações ou que possam agravar o seu estado de saúde.
Por fim, lembre-se que a reversão da aposentadoria por invalidez não é um direito automático do servidor.
É preciso que a nova avaliação médica ateste a aptidão do servidor para o retorno ao trabalho.
Conclusão
Em resumo, o servidor público aposentado por invalidez não pode trabalhar enquanto recebe o benefício.
Porém, se for constatada em perícia médica que o servidor voltou a ter capacidade para o trabalho, ele terá de voltar ao trabalho.
Em alguns casos, o próprio servidor pode solicitar essa reavaliação e, assim, voltar ao serviço público.