A inteligência artificial no universo jurídico já é uma realidade, que faz parte da rotina de tribunais e dos escritórios de advocacia. A utilização dessa tecnologia está transformando o modo como o Direito é operacionalizado e aplicado.
Em seu conceito mais simples, a inteligência artificial pode ser definida como uma simulação de processos da inteligência humana, adotados por máquinas e sistemas na execução de diversas tarefas. A aplicação da inteligência artificial em nosso dia a dia pode ser vista, por exemplo, nos chatbots, assistentes virtuais (Siri, Alexa) ou centrais de atendimentos digitais, amplamente utilizados nas grandes empresas para agilizar os procedimentos internos.
No entanto, com o avanço tecnológico e as necessidades do mercado, a inteligência artificial deixou de ser uma ferramenta que apenas mimetiza o ser humano em atividades mais simples, evoluindo e passando a desenvolver conexões novas, como é o caso do machine learning (aprendizado de máquina).
O machine learning é um ramo da inteligência artificial e da ciência da computação que se concentra no uso de dados e algoritmos para imitar a maneira como os humanos aprendem, melhorando gradualmente sua precisão. 1
Em outras palavras, os algoritmos do machine learning identificam padrões, analisam modelos estatísticos e se aprimoram com o tempo, realizando previsões e classificações sem instruções explícitas, sendo capazes de alavancar os negócios empresariais. É o caso dos algoritmos das grandes redes sociais que identificam o perfil do usuário e disponibilizam publicações relacionadas ao seu interesse, gerando um maior engajamento e um aumento significativo no tempo de utilização do usuário nas redes sociais.
A aplicação da inteligência artificial na advocacia melhora procedimentos, livra os advogados de algumas tarefas repetitivas e pode ser um grande atrativo para os clientes que buscam uma solução jurídica dinâmica e eficaz para o acompanhamento dos seus casos. Já estão disponíveis no mercado sistemas capazes de gerar informações, automatizar processos, extrair relatórios de jurimetria e reproduzir modelos padronizados de peças processuais. No entanto, na maioria dos casos, o preenchimento das informações necessita de uma intervenção humana, para que o sistema colete os dados inseridos e realize as operações necessárias.
Com a utilização do machine learning, existe a possibilidade de a própria máquina identificar, inserir, revisar documentos e sinalizá-los como relevantes ao usuário, sendo possível até o seu aprimoramento e aprendizado conforme o seu uso contínuo. A título exemplificativo, essa tecnologia é capaz de identificar um processo, entender os padrões das peças e até elaborar defesas, recursos processuais com pouquíssima ou nenhuma intervenção humana, conforme amplamente noticiado com o lançamento do ChatGPT e GPT 4.0.
Contudo, para que tais processos fluam, ainda é preciso a inteligência humana, a criatividade e os balizamentos éticos e morais que nos distinguem. A utilização desta tecnologia já é aplicada de maneira muito eficaz em outras áreas, principalmente na astronomia, ciência e empresas de dados. No universo jurídico, com o aprimoramento e evolução dos novos softwares, não há dúvidas de que o machine learning moldará a organização do trabalho e as estratégias jurídicas nos próximos anos. Por enquanto, sabemos que isso inegavelmente afetará a forma de trabalho do advogado, o que provoca, dentre outras, a seguinte reflexão: esta ferramenta será limitada a uma excepcional plataforma de auxílio, ou será um meio de substituição em massa de profissionais no mercado de trabalho?