No dia 6 de junho, um momento histórico ocorreu na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). A Ordem dos Advogados do Brasil, Secional São Paulo (OAB/SP), liderada pela Presidente Patrícia Vanzolini, juntamente com vários presidentes de subseções do Estado, mobilizaram-se ativamente para defender o acesso à justiça.
O foco da discussão era a votação do projeto de lei estadual 752/21, que buscava aprovar um regime de urgência. Esse projeto tem como objetivo aumentar as custas judiciais. No entanto, devido à intensa mobilização da OAB, a votação foi obstruída e o regime de urgência foi obstruído.
Essa atuação da OAB representa um marco importante na defesa dos direitos fundamentais e da equidade no sistema jurídico. A mobilização da OAB reuniu cerca de 500 advogados de todas as regiões do estado, evidenciando o papel ativo da advocacia na defesa dos direitos e interesses da sociedade. Esses profissionais dedicaram tempo e esforço para estar presentes, independentemente de sua origem geográfica. Essa união em prol de uma causa comum demonstra a importância da OAB como uma entidade representativa, que luta incansavelmente pelo acesso à justiça.
A presença em massa dos advogados nessa mobilização reflete a compreensão de que o aumento das custas processuais seria prejudicial tanto para os cidadãos em busca de justiça quanto para a própria advocacia. Ao inviabilizar financeiramente o acesso à justiça, essas altas custas afetariam diretamente a capacidade dos advogados de exercerem sua profissão de forma efetiva e representar seus clientes de maneira adequada.
Além disso, a mobilização em massa da OAB destaca a importância de uma voz unificada no debate sobre políticas públicas relacionadas ao acesso à justiça. Ao reunir advogados de todas as regiões do estado, essa iniciativa fortalece a representatividade da classe e possibilita uma ampla discussão sobre as implicações do aumento das custas processuais. Essa atuação coletiva cria um ambiente propício para o diálogo com os legisladores, permitindo que as preocupações e perspectivas da advocacia sejam levadas em consideração na formulação de políticas públicas.
É fundamental ressaltar que a participação ativa da OAB não se limita apenas à oposição ao aumento das custas processuais, mas também à proposição de alternativas viáveis que garantam o acesso à justiça. A OAB tem desempenhado um papel crucial na defesa de programas de assistência jurídica gratuita, na promoção de métodos alternativos de resolução de conflitos e no incentivo à eficiência e transparência do sistema judiciário. Essas propostas, aliadas à ampla discussão com a sociedade civil e os legisladores, são fundamentais para encontrar soluções que assegurem a igualdade de acesso à justiça, sem impor ônus excessivos aos cidadãos.
Apesar da obstrução bem-sucedida na votação do regime de urgência do PL 752, é importante ressaltar que a luta ainda não acabou. Tanto a advocacia quanto a sociedade como um todo devem permanecer atentas e vigilantes para garantir que esse projeto de lei não avance e seja aprovado. A mobilização da OAB na Alesp foi um primeiro passo significativo, mas é fundamental manter o engajamento e acompanhar de perto os desdobramentos desse projeto.
A participação ativa da advocacia e da sociedade civil é essencial para assegurar que os interesses dos cidadãos sejam protegidos e que o acesso à justiça não seja comprometido por medidas desfavoráveis. Para isso, é importante estabelecer um diálogo contínuo com os legisladores, apresentando argumentos sólidos e embasados que demonstrem os potenciais impactos negativos do projeto de lei. É crucial buscar alianças com outras entidades e organizações que compartilham a mesma preocupação com o acesso à justiça, fortalecendo assim a defesa coletiva dos direitos fundamentais.
A proposta de lei estadual 752/21, que visa aumentar as custas processuais, representa uma medida preocupante, pois cria obstáculos significativos ao acesso à justiça para os cidadãos. Em vez de promover a igualdade e equidade no sistema judiciário, essa proposta coloca em risco a possibilidade de os indivíduos mais vulneráveis exercerem seus direitos e reivindicarem a justiça à qual têm direito.
Esse aumento desproporcional pode se tornar um empecilho especialmente para pessoas de baixa renda, transformando o acesso à justiça em um privilégio reservado àqueles com recursos financeiros significativos. Em vez de garantir que todos os cidadãos possam buscar uma resolução justa para seus conflitos, a proposta cria uma barreira financeira que dificulta, e até mesmo impede, o acesso ao sistema judiciário.
Ao aumentar as custas processuais, a proposta amplia a desigualdade já existente no acesso à justiça. O princípio fundamental de que todos devem ter igualdade de oportunidades perante a lei é comprometido quando o aspecto financeiro se torna um fator decisivo para o acesso ao sistema judiciário. A proposta de lei estadual 752/21, ao inviabilizar o acesso à justiça por meio do aumento das custas processuais, pode ter um efeito inibidor sobre os direitos fundamentais dos cidadãos.
Essa medida também possui uma dimensão socioeconômica preocupante. Historicamente, já existem desafios para o acesso à justiça por parte dos indivíduos mais vulneráveis. Aumentar as taxas processuais apenas intensifica essas dificuldades, criando uma disparidade ainda maior entre aqueles que têm recursos financeiros e aqueles que não têm. Essa desigualdade socioeconômica impacta diretamente a capacidade das pessoas de exercerem seus direitos e obterem uma solução justa para seus problemas legais.
O acesso à justiça é um princípio essencial para a manutenção do Estado de Direito e para a garantia dos direitos individuais e coletivos. Quando esse acesso é restringido, a confiança na justiça é abalada, e os cidadãos podem ser privados de seus direitos básicos, perpetuando a injustiça e a desigualdade social. É fundamental, portanto, buscar alternativas viáveis que garantam um acesso efetivo à justiça para todos os cidadãos, promovendo a igualdade perante a lei e fortalecendo o Estado de Direito em nossa sociedade.
Para alcançar esse objetivo, é necessário estabelecer um diálogo contínuo com os legisladores, apresentando alternativas e argumentos sólidos embasados em estudos e análises que evidenciem os impactos negativos do aumento das custas processuais. Além disso, é crucial buscar diálogo com entidades e organizações que compartilham a mesma preocupação com o acesso à justiça, fortalecendo, assim, a defesa coletiva dos direitos fundamentais. Somente por meio dessas ações conjuntas poderemos assegurar um sistema judiciário acessível e justo para todos os cidadãos.