Você sabia que possui direito a prótese ou órtese?
Embora seja um direito garantido a todos os cidadãos brasileiros, segundo a Constituição Federal de 1988, nem sempre o acesso a esses recursos é fácil, especialmente para pessoas que não possuem condições financeiras para arcar com os altos custos desses equipamentos.
Nesse sentido, uma alternativa que tem se mostrado eficiente é a obtenção de próteses e órteses por meio de ações judiciais.
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 196, estabelece que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantido por meio de políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Esse direito é reforçado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), que tem como objetivo garantir o acesso universal e igualitário aos serviços de saúde.
No entanto, apesar de o SUS garantir o acesso a próteses e órteses, muitas vezes os equipamentos não são disponibilizados de forma imediata ou em quantidade suficiente para atender a demanda.
Nesses casos, é possível recorrer à Justiça para obter os recursos necessários e de forma rápida.
O procedimento para obtenção de próteses e órteses por meio de ações judiciais varia de acordo com o caso.
Em geral, é necessário ingressar com uma ação na Justiça, requerendo a concessão do equipamento necessário. Para isso, é importante contar com um advogado especializado na área da saúde e que possua experiência em casos semelhantes.
Em casos de urgência, é possível ingressar com uma ação de tutela antecipada, que tem como objetivo garantir o acesso imediato ao equipamento necessário.
Essa medida é indicada em casos em que a demora na obtenção do equipamento pode acarretar danos irreparáveis à saúde do paciente.
Dentre os benefícios, estão:
- A garantia do acesso ao equipamento necessário;
- A possibilidade de obter o equipamento de forma mais rápida, especialmente em casos de urgência;
- A redução dos custos para o paciente ou seus familiares.
A obtenção de próteses e órteses por meio de ações judiciais é uma alternativa que tem se mostrado eficiente para garantir o acesso desses recursos a pessoas que não possuem condições financeiras para arcar com os altos custos desses equipamentos.