Mulheres e o Dia Mundial da Propriedade Intelectual em 2023

No dia 26 de abril comemora-se o Dia Mundial da Propriedade Intelectual. Nesse ano de 2023 a WIPO¹ (OMPI – Organização Mundial da Propriedade Intelectual) elegeu o tema “Mulheres e Propriedade Intelectual: acelerando inovação e criatividade”.

A Propriedade Intelectual, segundo a OMPI, se refere à proteção de criações da mente² como, por exemplo, os direitos autorais, invenções, programas de computador, proteção ornamental, marcas entre outros.

No que tange às invenções, a proteção pode se dar através de patentes. Esse é o ponto fulcral sobre o qual é urgente que a sociedade se debruce em relação à participação de mulheres. Segundo dados da FGV³, a participação da mulher na força de trabalho no Brasil é cerca de 51%, o que é ainda quase 20% menor que a do homem. Entretanto, na seara de patentes, continua havendo grande discrepância na participação feminina. Estudo, datado de 2020, publicado na revista “Scientometrics” e divulgado pela FAPES⁴, apontou que no Brasil a média de patentes que possuem participação de mulheres é de 18,4%.

O INPI (autarquia federal responsável pelos processos de patente) não tem dados disponíveis sobre o percentual de depositantes/inventores por gênero. Mas nós mulheres podemos ter um leve respiro de mudança após a publicização de pesquisa inédita, realizada entre as universidades brasileiras. A Inova UFRJ⁵ divulgou que, entre os anos de 2017 e 2021, em 87% dos pedidos de patente formulados por essa instituição, havia ao menos uma mulher entre os inventores. A segunda notícia animadora é que o Inova UFRJ é dirigido também por uma mulher, a pesquisadora Keylane Silva.

Na advocacia, talvez o cenário não seja tão mais animador. Embora dados da OAB⁶ mostrem que somos maioria - cerca de 30 mil advogadas a mais que advogados (considerando todo o quadro de advogados e não somente os que atuam em Propriedade Intelectual), os altos cargos ainda são pouco ocupados por mulheres. Pesquisa⁷ do ano de 2021 apontou que entre 192 bancas, em que pese 80% das firmas afirmarem possuir mulheres à frente de áreas estratégicas, em apenas 36% delas mulheres ocupam cargos como CEO ou sócia-presidente.

Do ponto de vista do Judiciário, o cenário assustador em relação à representatividade feminina (considerando todo o quadro de magistrados e não somente aqueles que atuam em Propriedade Intelectual) se repete. Segundo dados do CNJ⁸, as mulheres são cerca de 38,8% da magistratura brasileira. Se forem consideradas magistradas que ocupam posições hierárquicas mais altas, tais como desembargadoras, corregedoras, vice-presidentes e presidentes de Tribunais, o percentual fica entre 25% e 30%.

Como advogada e professora atuante na seara da Propriedade Intelectual, observo a urgência de acelerarmos a inserção de mulheres, não somente como vitrines humanas, mas permitindo e dando condições para que possam ocupar as posições hierárquicas mais altas.

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Lívia Barboza Maia
Professora da pós-graduação lato sensu da PUC-Rio. Doutoranda e mestre em Direito Civil pela UERJ. Especialista em Direito da Propriedade Intelectual pela PUC-Rio. Membro das Comissões de Direito da Moda e de Direito Civil da OAB/RJ. Sócia de Denis Borges Barbosa Advogados.