Respondendo a provocação da UNESCO ao apontar no Fórum Mundial da Educação em 2000, ocorrido em Dakar, capital do Senegal, o dia 28 de abril como o Dia da Educação para chamar atenção para necessidade de reflexão sobre essa essencial política pública ao redor do Mundo, enxergamos o descompasso de desenvolvimento entre países ricos e pobres nessa seara. E aqui fica sempre a dúvida, quem veio primeiro: a miséria da nação ou seu descompromisso com a Educação?
A importância dessa data reside no fomento dessa reflexão, no cultivar do espírito de indignação em não aceitar que ainda existam sociedades sem uma estrutura que permita o acesso da população a educação de qualidade, a instrução que permita a libertação da escravidão do analfabetismo e da formação que dê ao ser humano plenas condições de evoluir e progredir.
Na era do conhecimento em que se vive, é exigência comezinha para as sociedades políticas a organização, o planejamento para atingir a maximização da educação da sua população. Ora, se não faltam recursos no planeta para a tragédia da guerra, vide a degradação que observamos nas fronteiras russo-ucranianas, não podemos nos conformar que faltem fomento para os países pobres investir em educação e só assim se alcançará a eliminação dessa miséria, que resiste no planeta.
Felizmente a nossa reflexão não precisa ser etérea, a declaração de Dakar forneceu objetivos e metas que foram renovados em 2015, na Coreia do Sul (Declaração de Icheon), para serem alcançados até 2030 e que apontam para uma educação inclusiva, igualitária, de qualidade e com acesso a todos ao longo da vida, perspectivas que foram alçadas como o 4º entre 17 dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) definidos pela 70º Assembleia Geral da ONU, também em 2015.
No Brasil, onde tudo vira Lei, há objetivos claros, definidos pela Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que estabelece o Plano Nacional de Educação (PNE), sendo referencial para todos os níveis de ensino (da educação infantil ao ensino superior) que tem muito em comum com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável estabelecido pela referida declaração da ONU, valendo destacar a busca de uma educação inclusiva, aumento da taxa de escolaridade, perseguição da capacitação de professores, aumento do ensino profissionalizante e criação de estrutura para acompanhamento dos indicadores dessas políticas bianualmente.
O PNE (Plano Nacional de Educação), apesar de ter sido aprovado em 2014, ainda tem muito o que se alcançar e a data de hoje é oportuna para permitir esse questionamento, para não deixar esquecer como sociedade a necessidade de avançarmos no tema educação. Para despolitizar e desideologizar esse tema, e buscar como sociedade alcançar a maximização da educação para todos na direção que também aponta nossa Constituição, que define “ a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”, e será realizada dentro dos princípios consignados na Constituição seu artigo 206.
Educar é preciso, refletir sobre seus rumos no Brasil e no Mundo é vital para não se morrer na praia.