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Inscrição de novos agentes de futebol

As inscrições para a realização de exames para aqueles que desejam atuar como Agentes de Futebol serão reabertas no dia 1 de maio de 2023 e permanecerão abertas até 31 de julho de 2023.

24/4/2023

O Novo Regulamento de Agente da FIFA entrou em vigor no dia 9 de janeiro de 2023, alterando significativamente o mundo dos Agentes de Futebol, que agora passam a serem regulados pela FIFA, de maneira uniforme e em âmbito mundial e não mais pelas Confederações de cada país, como era o caso da CBF no Brasil.

As Inscrições para a realização de exames para aqueles que desejam atuar como Agentes de Futebol serão reabertas no dia 1 de maio de 2023 e permanecerão abertas até 31 de julho de 2023, para a realização do exame em 20 de setembro de 2023, as inscrições para a realização da primeira prova a ser realizada na sede administrativa da CBF, no dia 19 de abril, na cidade do Rio de Janeiro, entre às 17h e 20h foram encerradas no dia 15 de março de 2023 e não permitem mais inscrições.

Durante os três primeiros anos de vigência do regulamento, serão realizados dois exames por ano, um em abril e outro em setembro, com as datas de inscrição similares a deste ano, mas que poderão alterar nos anos seguintes, enquanto a partir de 2026, a FIFA estipulou que haverá apenas um exame anual.

Os exames serão aplicados, a priori, em inglês, espanhol e francês e consistirão em 20 questões de múltipla escolha que deverão ser respondidas em 60 minutos. As perguntas serão baseadas em seis normas: Estatuto da FIFA, Código Disciplinar, Código de Ética, Regulamento de Agentes de Futebol, Regulamento de Status e Transferência de Jogadores e Regras de Proteção a Menores. A aprovação exigirá uma pontuação mínima de 75% no exame, sendo que os demais métodos para realização, bem como o local para a realização dos exames ainda estão a serem ainda definidos pela entidade.

Os intermediários cadastrados na CBF continuarão atuando normalmente até 30 de setembro de 2023, sendo somente suspensos os cadastros de novos Agentes. Além disso, ainda não há informação de como será a transição da carteira dos intermediários que estavam antes no sistema da CBF e agora passarão para o sistema FIFA, somente teremos mais informações acerca desse tema após a publicação da Regulamento Nacional de Intermediários de 2023 pela CBF.

Estão isentos de fazerem os exames, os Agentes Intermediários que possam comprovar seu registro como intermediário pelo menos uma vez entre 1 de abril de 2015 e 16 de dezembro de 2022 e evidência de sua licença de agente de jogadores anterior a 2015, mesmo assim, o Agente precisará encaminhar a documentação de comprovação e fazer o registro na FIFA até o dia 30 de setembro de 2023.

Cleverton de Oliveira Alves Junior
Advogado da área de Direito Desportivo do escritório Ferraz de Camargo Advogados, pós-graduado (LLM) em Direito Societário e Mercado de Capitais pelo IBMEC, graduado pela Universidade Anhembi Morumbi.

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