LOAS (lei Orgânica da Assistência Social) é um benefício assistencial pago pelo governo brasileiro para pessoas idosas com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que não possuem meios de prover sua subsistência ou de tê-la provida por sua família.
Para ter direito ao benefício, é necessário atender aos seguintes requisitos:
- Possuir renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo vigente;
- Não possuir meios de prover a própria subsistência ou de tê-la provida por sua família;
- Ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou possuir a condição de refugiado;
- Comprovar a idade mínima de 65 anos, se idoso, ou a condição de pessoa com deficiência.
O benefício é pago mensalmente e atualmente corresponde a um salário mínimo. Para solicitar o benefício, é necessário comparecer a uma agência do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) com a documentação necessária. O processo de análise do pedido pode demorar um pouco e pode haver a necessidade de apresentar mais documentos ou informações complementares.
Se o seu pedido de Loas (Benefício de Prestação Continuada) foi negado, você ainda tem algumas opções. Aqui estão algumas sugestões de coisas que você pode fazer:
Verifique o motivo da negação: Você deve ter recebido uma carta informando o motivo da negação. Verifique se houve algum erro na documentação que você forneceu, ou se você não se enquadra nos critérios de elegibilidade. Isso ajudará você a entender melhor a situação e a tomar medidas para corrigir qualquer problema.
Recurso: Se você discorda da decisão, você pode entrar com um recurso. O prazo para recorrer pode variar dependendo do estado, então verifique as informações na carta de negação que você recebeu. Você pode precisar de ajuda para preencher o recurso, portanto, considere entrar em contato com um advogado ou uma organização de assistência jurídica.
Busque ajuda profissional: Se você ainda estiver tendo dificuldades para entender por que seu pedido foi negado ou como recorrer, considere buscar ajuda profissional. Existem organizações sem fins lucrativos que oferecem assistência gratuita para pessoas com deficiência que precisam de ajuda para acessar benefícios do governo.
Reaplique: Se você acredita que foi negado injustamente, você pode tentar reaplicar para o benefício novamente. Antes de fazer isso, no entanto, verifique cuidadosamente os requisitos e considere se há algo que você possa fazer para fortalecer seu pedido.