Notícia recente informou que um empresário da construção civil, tido como um dos homens mais ricos do mundo pela revista Forbes, teve a sua CNH e o seu passaporte bloqueados, por execução de dívida bancária.
Mais adiante, a matéria jornalística dá as razões apresentadas pelo juiz para a adoção da pesada medida adotada: segundo o magistrado, é “pouquíssimo crível” tenha havido a total dilapidação de um patrimônio de mais de um bi, em espaço de apenas 3 anos.
Afinal, um patrimônio vultoso não se esvanece no ar, assim como por um passe de mágica. Por trás disso — pensou — há, certamente, uma estratagema ardilosamente engendrada para frustrar o pagamento da dívida executada.
Discute-se sempre, nestes casos, se houve excessos na adoção desse tipo de medida; se ela fere, ou não, o “direito de ir e vir” do cidadão, por conta de uma dívida civil etc. Passo ao largo dessa conversa.
Atenho-me ao fato, para mim surpreendente, de que alguém com tanto recurso, posição social e poder tenha buscado uma “solução heterodoxa”, para proteger o seu patrimônio.
“Blindagem” patrimonial é aquele tipo de arranjo sempre regido pelos verbos “esconder” e “sonegar”...
Penso sempre: “como pode alguém construir por anos um patrimônio às custas de muito trabalho sério e honesto para ao final...ter que escondê-lo?” E pior: “sujeitar-se a humilhações, como o confisco de bens pessoais — inclusive os de seus familiares —, apreensão da CNH e passaporte, além de outros constrangimentos que a imaginação do credor for capaz de alcançar...”
Planejamento e proteção patrimonial é algo completamente diferente. O “modelo de negócio” aqui é a lei: protege-se o patrimônio com os recursos e possibilidades que ela própria disponibiliza. E a proteção é efetiva? Claro! Não há mágica alguma: o que há, apenas, é o desconhecimento pelo empresariado do que a própria legislação oferece. Aqui, segue-se a mesma ordem de ideias do “planejamento tributário”, onde se trabalha com a “elisão”, dentro das normas tributárias.
Não deixa de ser paradoxal o tratamento que é dado ao patrimônio por aqueles que ainda adotam as medidas “heterodoxas” de proteção: para conquistá-lo, agem como homens trabalhadores e probos; mas para guardá-los, como meliantes e sonegadores...