1. Introdução
Imagine a seguinte situação: você é servidor público e recebe um telefonema do representante de um banco ou financeira oferecendo a oportunidade de reduzir a taxa de juros ou ampliar o prazo de pagamento de seu empréstimo consignado. Parece uma ótima oportunidade, não é mesmo?
Mas e se essa oferta fosse apenas uma armadilha para que você caísse em um dos golpes mais comuns do momento: a falsa portabilidade de empréstimo consignado? Infelizmente, muitas pessoas têm sido vítimas desse golpe que vem crescendo em todo o país.
Por meio de táticas de engenharia social, os criminosos conseguem obter informações pessoais e bancárias das vítimas e apresentar contratos falsos de portabilidade de crédito.
O resultado é que a vítima acaba contratando um novo empréstimo e, ao invés de quitar o anterior, agora terá que arcar com os dois, enquanto os golpistas somem com o dinheiro.
Visando ajudar os servidores públicos, abordaremos nesse artigo formas de evitar que você caia nesse golpe e também o que fazer, caso você já tenha sido fisgado pelos criminosos.
2. Como funciona o golpe da falsa portabilidade de empréstimo consignado?
Em primeiro lugar, os criminosos escolhem suas vítimas. Geralmente, optam por servidores públicos que já tenham contratado empréstimos consignados, mas que ainda possuam uma boa margem de consignação.
Em seguida, eles entram em contato com o alvo se passando por funcionários do banco ou consultores financeiros, apresentando excelentes condições de portabilidade. Via de regra, são ofertadas vantagens como: redução do valor ou do número das parcelas, da taxa de juros ou até mesmo a entrega de um determinado valor correspondente à diferença entre os dois empréstimos, que eles chamam de “troco”.
Além disso, os golpistas ainda se utilizam de diversas artimanhas para dar toda aparência de autenticidade ao golpe. Normalmente, eles já estão de posse de diversos dados pessoais e financeiros da vítima, apresentam CNPJ e inclusive endereços reais.
Diante de tantos benefícios e da suposta oficialidade da operação, a vítima acredita que está, de fato, apenas contratando um novo empréstimo com outra instituição financeira.
Depois que os valores do novo consignado são depositados na conta do servidor, os golpistas o induzem a transferi-lo para a conta da empresa, sob a justificativa de que será a feita a quitação do contrato anterior.
Assim, os criminosos somem com o dinheiro e a vítima agora tem que arcar com o pagamento das parcelas de dois empréstimos.
3. Como você pode se prevenir do golpe da falsa portabilidade?
Segundo o levantamento do Serasa Experian, estima-se que os brasileiros sofrem uma tentativa de golpe a cada 8 segundos. Assim, em um ambiente tão hostil, é importante que você tenha em mãos algumas ferramentas para se precaver.
Vamos a elas:
- Não forneça informações pessoais ou bancárias por telefone ou e-mail: nunca forneça informações sensíveis, como senhas e números de conta, sem ter certeza da identidade e da reputação da instituição financeira. Sempre desconfie de ofertas muito vantajosas e verifique a veracidade das informações com o banco ou com a financeira envolvida.
- Cuidado com ligações e e-mails suspeitos: desconfie de ligações ou e-mails que solicitem informações sensíveis ou que apresentem ofertas muito vantajosas sem uma justificativa clara. Golpistas costumam usar táticas de engenharia social para convencer a vítima a fornecer informações pessoais e bancárias.
- Pesquise sobre a instituição financeira: antes de fazer um contrato de portabilidade de empréstimo consignado, pesquise sobre a reputação da instituição financeira. Verifique se ela está autorizada pelo Banco Central do Brasil e se possui avaliações positivas de outros clientes.
- Não pague taxas antecipadas: Golpistas muitas vezes solicitam que as vítimas paguem taxas antecipadas para realizar a portabilidade de empréstimo consignado. Isso é um sinal de alerta e pode ser um indicador de que a oferta é uma fraude. Nunca pague taxas antecipadas e sempre verifique a veracidade da oferta com o seu banco.
- Nunca assine um contrato sem ler antes: nunca assine um contrato de portabilidade de empréstimo consignado sem ler antes. Verifique as condições e os termos do contrato com atenção e certifique-se de que todas as informações estão corretas.
Seguindo essas dicas essenciais, você pode se proteger do golpe da falsa portabilidade de empréstimo consignado e garantir que suas finanças estejam seguras. Lembre-se de sempre verificar a veracidade das ofertas com seu banco e nunca compartilhar suas informações pessoais com pessoas desconhecidas.
4. Fui vítima do golpe da falsa portabilidade. O que fazer?
Vamos supor que você ainda não havia lido esse artigo e me seguido no Instagram (@pestana_adv) e acabou sendo vítima do golpe da falsa portabilidade de empréstimo consignado.
Ser vítima dessa fraude é uma situação extremamente desagradável, mas que pode acontecer com qualquer um. Os alvos desses crimes incluem não só aposentados e pensionistas do INSS, como também, Juízes, Delegados e até mesmo advogados.
Caso isso tenha acontecido com você, existem algumas atitudes que você pode tomar para minimizar os danos, como:
- Faça um boletim de ocorrência: ao descobrir que foi vítima de uma fraude, o primeiro passo é registrar um boletim de ocorrência na delegacia de polícia mais próxima. O boletim de ocorrência é importante para comprovar que você foi vítima de um crime e pode ajudar nas investigações.
- Guarde todos os documentos relativos à fraude: é muito importante que você tenha o máximo de provas do ocorrido possível. Então, guarde todas as conversas, e-mails e documentos que possam demonstrar que você foi vítima de um golpe.
- Entre em contato com o banco imediatamente: tão logo seja possível, procure a instituição financeira responsável pelo novo contrato de empréstimo. Assim - embora seja muito difícil - é possível solicitar o cancelamento da operação e denunciar o ocorrido.
- Registre uma reclamação nos órgãos reguladores: registre uma reclamação nos órgãos reguladores competentes, como o Banco Central do Brasil e o PROCON. Isso pode ajudar a alertar outras pessoas sobre o golpe e pode resultar em ações mais efetivas contra os golpistas.
- Não faça nenhum tipo de movimentação com o novo empréstimo contratado: assim que você concluir que foi vítima de um golpe, corte o contato com qualquer suposto assessor financeiro ou correspondente bancário até que a situação seja resolvida e não tente fazer uma nova portabilidade.
Seguindo essas orientações, você pode minimizar os danos causados pelo golpe da falsa portabilidade de empréstimo consignado e buscar recuperar o dinheiro perdido.
Lembre-se que você agir rapidamente, pois quanto maior a demora, maior a probabilidade de os criminosos movimentarem o seu dinheiro e sumirem de vez.
E caso nenhuma dessas dicas surta efeito, a única solução será procurar um advogado de confiança.
5. Quem responde pelo golpe da falsa portabilidade de empréstimo consignado?
Em primeiro lugar, é importante deixar claro que essa fraude, antes de qualquer coisa, configura o crime de estelionato, previsto no art. 171, do Código Penal.
Por isso, é muito importante que você vá à Delegacia de Polícia mais próxima para registrar um boletim de ocorrência, já que, na maioria das vezes, esses criminosos praticam golpes com regularidade. Assim, dar ciência à Polícia do ocorrido pode permitir que eles sejam presos e, com isso, parem de aplicar os golpes.
No entanto, sabemos que esses fraudadores geralmente somem do mapa logo depois de tirar o seu dinheiro, tornando muito difícil a sua captura.
Mas você sabia que os bancos podem ser responsabilizados pelos golpes que seus clientes sofrem?
Isso é possível justamente porque o golpe foi praticado por um correspondente bancário que tinha a confiança do banco e que, portanto, deve se responsabilizar por seus atos.
Veja, por exemplo, essa notícia publicada no portal “Rota Jurídica”:
Pode-se concluir, portanto, que as instituições financeiras podem ser responsabilizadas pelo golpe da falsa portabilidade de empréstimo consignado.
6. Fui vítima do golpe da falsa portabilidade. Como um advogado pode me ajudar?
Se você foi alvo dessa condenável fraude, é muito difícil que consiga uma solução amigável junto ao banco. Dessa forma, provavelmente precisará de um advogado.
Um profissional especialista em Direito do Consumidor pode te ajudar de diversas formas, como:
- Pedindo uma liminar para que a cobrança das parcelas mensais seja suspensa;
- O cancelamento do contrato;
- O ressarcimento dos valores descontados indevidamente;
- Pedindo uma indenização pelos danos morais que sofreu. O valor pode chegar a mais de R$ 10.000,00.
Veja por exemplo o processo 1017209-87.2022.8.26.0100, julgado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, em que o Banco do Brasil foi condenado a devolver R$ 100.000,00 a cliente que foi vítima de fraude.