A proteção dos espaços ocupados pela mulher nos ambientes públicos e privados para avanço na política

A solitária e aparente habilidade das mulheres no acúmulo de papeis tem mostrado seu custo à qualidade de vida feminina e aos avanços nos espaços públicos, sem que se tenha tomado ainda medidas sociais e jurídicas relevantes para evitá-lo. Desenvolve-se o discurso progressista da conquista de direitos pelas mulheres, mas sem levar o pó de pensamentos antiquados que as deixam reféns de um cenário opressor, sobretudo para aquelas que querem dedicar tempo para viver seus talentos para o exercício da vida pública. A mulher continua com o ônus dos cuidados domésticos, enquanto avança no desempenho das funções públicas. 

Por isso, não podemos refletir sobre a necessidade de proteção dos espaços ocupados pela mulher nos ambientes públicos e privados sem resgatarmos o processo de politização  do “pessoal”¹, o qual promoveu a expansão do “significado de justiça” e a reinterpretação das injustiças não decorrentes apenas da lei (visão dos liberalistas) ou da economia política (análise marxista), mas também das “injustiças localizadas em outros lugares – na família e em tradições culturais, na sociedade civil e na vida cotidiana” e que eram frutos das “desigualdades sociais que tinham sido negligenciadas, toleradas ou racionalizadas desde tempos imemoráveis”².

Há inúmeras barreiras para as mulheres acessarem os espaços públicos, sendo uma delas até mesmo a própria ausência de vontade ou desejo pessoal. Contudo, dentro do universo das mulheres que querem inserir-se na política, não podemos mais ignorar que temas relacionados à sexualidade, serviços domésticos, violência doméstica, dedicação e cuidado com os filhos precisam ser debatidos de forma urgente e necessária.

Dedicar-se às atividades políticas exige tempo. Estar como candidato(a) em um processo eleitoral exige não apenas tempo integral, mas dedicação exclusiva. Essa premissa já é reconhecida pelo direito brasileiro quando concede licença ao servidor público efetivo, com percepção integral de remuneração, para, por 3 (três) meses, na condição de candidato(a), dedicar-se à campanha eleitoral (LC 64/90, art. 1ª, II, alínea “L”).

Para que a conquista dos espaços públicos pelas mulheres e o alcance da igualdade política não seja mera retórica, é preciso enfrentarmos e debatermos a respeito dos fatores reais que podem minar o interesse desse grupo em entrar na política. E as barreiras da vida privada da mulher não minam sua participação na política apenas de forma reflexa, mas sim direta.

O Estado brasileiro, signatário da Convenção Internacional para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher, aceitou e já está implementando uma série de ações do tipo afirmativas para proteger e garantir que mais mulheres se insiram nos espaços políticos.

E, para além da complexidade dos múltiplos obstáculos presentes na cultura e na estrutura já consolidadas de poder, temos amadurecido nossas reflexões e estudos sobre o tema, principalmente a partir da realidade empírica de cada eleição, e chegamos à conclusão de ser essencial a proteção também dos espaços de privacidade e de intimidade da mulher.

As desigualdades e injustiças históricas que afetam esses espaços estão diretamente relacionadas seja à falta de interesse ou, ainda que presente este, à ausência de condições para dedicação ao desenvolvimento de um projeto candidatura eleitoral que, como dito, exige dedicação exclusiva da mulher à sua realização.

Os papeis tradicionais de gênero, o dever de cuidado e assistência com os filhos, com o gerenciamento do lar, questões íntimas relacionadas aos “acordos” matrimoniais, em geral, limitam a liberdade da mulher, ou impedem, dificultam ou tornam muito difícil a dinâmica e a qualidade da vida privada daquelas que pretendem adentrar a política. A política de Estado que é, portanto, o alcance da paridade de gênero na política, segue sendo uma promessa não cumprida e – mais grave - alvo de fraudes e violações sistemáticas dos direitos das mulheres, aumentando ainda mais o problema a ser enfrentado pelas instituições estatais.

Assim, para que as mulheres possam avançar mais nos espaços públicos é preciso reconhecer que essas atividades referentes à vida doméstica e à maternidade requerem tempo e estrutura para serem praticadas e, muitas vezes, têm um ônus econômico. O trabalho não remunerado das mães, dentro dos lares, historicamente invisível, possui um custo que se torna muito evidente quando precisa ser substituído. 

Esse custo é sopesado pelas mulheres quando pensam em dedicar-se à carreira política. A questão, para além de gênero, também se torna um problema de classe, pois, apenas as mulheres que, com planejamento familiar e condições financeiras para arcá-los, acabam tendo condições de, com segurança, tomar a decisão por dedicar-se – ou não – a uma campanha eleitoral. É muito comum o relato desafiador, extenuante e heroico de mulheres, mães, oriundas da periferia, que se candidatam. Mas não deve ser assim; não precisa ser.

Muitas vezes, as mulheres não desenvolvem sequer estímulos mínimos que as façam cogitar participar da política, pois já antecipam todas as questões e limitações que os papeis tradicionais atribuídos ao seu gênero implicam nessa escolha.

Por isso, não há como enfrentarmos esse tema sem falarmos da singularidade do financiamento das campanhas femininas e sobre o custeio da rede de apoio da vida privada das mulheres enquanto estas então em atividades de campanha.

Algumas candidatas mães de crianças pequenas, por exemplo, precisam pagar creches e ter suporte para efetivamente fazerem campanha. É inquestionável que esse é um custo inerente à sua “cruzada eleitoral” e, portanto, seria, no mínimo, um valor a ser contabilizado como gasto eleitoral. Não há restrições na lei; há apenas uma realidade esquecida e que não é objeto de debate e enfrentamento.

Mas a complexidade não se limita a esse aspecto. Examinada bem a questão, importa refletir de onde deve vir o valor a custear essa despesa. Não se pode negar que é mesquinha a forma como o valor do Fundo Partidário e o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) vem sendo utilizado em campanhas femininas.

Para além da complexa divisão do valor total entre cargos majoritários e proporcionais, o custo antes referido não poderia ser suportado apenas por uma mulher ou pelas mulheres. Trata-se de um valor a ser investido no interesse de todos, dado que é do interesse da sociedade a educação de crianças, assim como a participação de mulheres mães na política.

Desta forma, entendemos que o valor dado às mulheres para cuidar de seus filhos não devem vir, portanto, dos 30%, mas do fundo total, porque é do interesse de homens e mulheres, da sociedade. Afinal, a maternidade é uma função social e a responsabilidade pelo seu exercício deve ser partilhada pelos pais, sociedade e Estado.

Se a maternidade já foi, historicamente “oferecida como a explicação para a exclusão das mulheres da política”³, se “a subordinação das mulheres era sistêmica, fundamentada nas estruturas profundas da sociedade”⁴ e, por fim, se foi o Estado que estruturou e regulamentou a sociedade capitalista de forma androcêntrica e atuou legitimando a não remuneração do trabalho doméstico das mulheres, a atribuição de salários maiores ao homem, a subordinação matrimonial e a dominação do sistema político pelos homens⁵, nada mais justo que reconhecer toda a dívida histórica e esse atual problema estrutural – herança das escolhas estatais realizadas - para darmos mais condições, apoio e incentivo para as mulheres ingressarem na política e poderem dedicar-se, com segurança e tranquilidade, às suas campanhas eleitorais, sem prejuízo do cuidado com seus filhos(as).

O acúmulo de papeis revela seu custo à qualidade de vida feminina e soma-se às demais barreiras para o acesso das mulheres aos espaços políticos. Por isso, para o avanço da inclusão de mulheres na política, é preciso haver uma rede de proteção integrada tanto dos espaços ocupados pela mulher nos ambientes públicos como privados.

Como afirma Scott⁶, a “igualdade é um princípio absoluto e uma prática historicamente contingente. Não é a ausência ou a eliminação da diferença, mas sim o reconhecimento da diferença e a decisão de ignorá-la ou de levá-la em consideração”.

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Raquel Cavalcanti Ramos Machado
Mestre pela UFC, doutora pela Universidade de São Paulo. Professora de Direito Eleitoral e Teoria da Democracia. Membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político - ABRADEP, do ICEDE, da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/CE e da Transparência Eleitoral Brasil.

Jéssica Teles de Almeida
Mestre e Doutoranda pela UFC. Professora de Direito Eleitoral e Direitos Humanos da UESPI. Membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político - ABRADEP, da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/CE e do Grupo Ágora (UFC).