Quando iniciei meus estudos complementares no Tribunal do Júri, ouvi do professor que a tese que se escolhe para o sucesso do processo em crimes de homicídio consumado, está diretamente ligada ao estudo do processo e principalmente do laudo necroscópico elaborado pelo médico legista.
A priori pensei como atrelar a tese defensiva a um laudo técnico?
A resposta para essa pergunta, aparentemente parece simples, mas é um tanto complexa. O êxito no plenário do júri acontece com a somatória de inúmeros fatores. Inicia-se com o estudo do processo de forma pormenorizada. É necessário fazer um roteiro com todas as peças importantes, de tal sorte, que o advogado possa todas às vezes que for necessário se reportar de forma rápida e segura à peça que precisa citar. Somente com o estudo do processo de forma exaustiva é que se poderá perceber as diferenças entre os depoimentos na fase policial e judicial contrapondo-os com as demais provas produzidas.
É nessa fase de estudo do processo, que a análise do laudo necroscópico é crucial, pois através do trabalho elaborado pelo Instituto Médico Legal, teremos elementos para se aprofundar sobre a causa mortis. O médico legista após elaborar o exame externo e interno deverá responder quesitos de forma objetiva. Esses quesitos são os seguintes:
Houve morte?
Qual a causa?
Qual a natureza do agente, instrumento ou meio que a produziu?
Foi produzida por meio de veneno, fogo, explosivo, asfixia ou tortura, ou outro meio insidioso ou cruel?
Assim, com as explicações do médico quando realiza os exames externo e interno no cadáver, possui elementos para responder os quesitos acima. Para tanto, a familiaridade com os termos médicos é completamente necessária para que o advogado possa entender a análise do exame realizado e que possa traduzir de forma simplificada, para os juízes de fato (jurados).
Como exemplo pode-se dizer que o advogado deverá saber explicar o que é zona de tatuagem, zona de chamuscamento e outros termos técnicos que são da literatura médico legal.
Cita-se, no quesito terceiro, quando o médico responder qual a natureza do agente, instrumento ou meio que produziu a morte e a resposta for agente pérfuro contundente, significa que na maioria das vezes, a causa mortis foi devido à arma de fogo (revólver, pistola, escopeta, espingarda, etc). Outros exemplos desse tipo de lesão podem ser produzidos por ponta de grade de ferro, guarda chuva. Nesses casos, a lesão ocorre em razão do instrumento agir primeiro por pressão na superfície e depois perfurar a região.
A traumatologia forense é o ramo da medicina legal que trata do estudo das lesões que são causadas por agentes lesivos. Para o Júri, importante saber também outras divisões da medicina legal, como a tanatologia (aspectos legais sobre a morte), toxicologia forense (aborda mortes por drogas, envenenamento, intoxicações, etc) e asfixiologia forense (estudo dos diversos tipos de asfixias).
Na grande maioria das vezes, a medicina legal irá auxiliar e determinar a tese defensiva que deverá ser utilizada pelo advogado, pois com o conhecimento do laudo, poderá saber se o tiro foi encostado, de longa distância, qual o tipo de lesão que produziu a morte, bem como qual o tipo de agente. Poderá demonstrar que não ocorreu uma qualificadora (emprego de veneno, fogo ou outro meio insidioso ou cruel), por exemplo. Poderá também auxiliar em teses de legítima defesa, desclassificação para lesão corporal seguida de morte e muitas outras hipóteses.
O estudo das ciências penais deve ser utilizado de forma concomitante com a medicina legal, que determina o sucesso ou não da tese defensiva que deverá ser utilizada pelo advogado na Tribuna do Júri.
Outra disciplina que será objeto de análise posterior e de suma importância para o Plenário do Júri é a balística forense, na qual é uma subdivisão da criminalística e estuda as armas de fogo, munições e os efeitos no que tange aos tiros disparados pelas armas.
Portanto, a defesa deve ser cirúrgica na escolha da tese defensiva e com o auxilio da medicina legal logrará êxito em seu mister.