INTRODUÇÃO
A recuperação de crédito tributário é uma atividade que envolve o levantamento e o resgaste do crédito tributário de uma determinada empresa que foram acumulados no decorrer dos anos.
Para realizar esse levantamento, é necessário a ação de um planejamento tributário bem especifico e detalhado, para que nada e nenhum valor passe em branco.
Nesse artigo, abordaremos sobre a recuperação de crédito tributário na sua modalidade administrativa, ou seja, sem a necessidade de ter que acionar o Poder Judiciário para que você possa ter seu direito revisado.
A Equipe Neves & Guimarães conta com advogados especialistas nessa área e que buscam fazer o melhor por seus clientes, afinal, nada melhor do que deixar a economia da sua empresa com aqueles que buscam fazer o melhor por seus clientes.
COMO RECUPERAR CRÉDITO TRIBUTÁRIO?
A legislação prevê para aqueles que venham realizando o adimplemento de tributos indevidamente, a recuperação desse crédito, com o objetivo da proteção dos seus direitos e dos direitos da sua empresa.
Sabemos que crédito tributário significa a possibilidade de você rever os valores anteriormente pagos, valores indevidos ou valores a mais do que necessário.
A boa notícia é que se você vem realizando o adimplemento de forma incorreta durante os últimos 5 anos, é perfeitamente possível a recuperação do capital da sua empresa.
A recuperação pode ser feita por distintas maneiras, sendo elas:
- A compensação
- A restituição
- O ressarcimento
ALTERNATIVAS PARA A RECUPERAÇÃO DO CRÉDITO?
Muitas das vezes as empresas cometem equívocos na hora da apuração dos seus tributos, como também no adimplemento deles, tendo como consequência o pagamento indevido e em alguns casos o pagamento superior ao necessário.
Dessa forma, acaba trazendo prejuízos ao capital e a economia do seu negócio.
Para isso, a legislação prevê duas formas de você ingressar com o pedido da revisão e recuperação do crédito tributário, sendo elas:
- Judicial
- Administrativa
Nesse artigo, veremos com ênfase a respeito da modalidade administrativa, uma solução mais simples e eficaz para você recuperar o crédito da sua empresa.
RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO ADMINISTRATIVAMENTE?
Nessa hipótese, a recuperação de crédito ocorre de forma bilateral entre as partes, isto é, entre o contribuinte e entre a Receita.
Dessa maneira, o contribuinte aciona a Receita, apresenta o seu crédito, de acordo com o planejamento tributário da sua empresa, e a Receita realiza uma análise descritiva, informando se aceita ou não a solicitação.
A recuperação de crédito por vias administrativas, é a solução mais simples e fácil, pois evita a burocracia e a papelada que toda a via judicial necessita.
Mas não se engane, essa recuperação sem um bom profissional responsável e capacitado, e com a ausência de um planejamento minucioso dos tributos adimplidos pela sua empresa, será apenas perda de tempo, pois o seu pedido não será aceito se bem detalhado.
Apesar da facilidade e da ausência da burocracia, é imprescindível a presença de um advogado tributarista, que conhece as leis e saberá exatamente não só a melhor forma, mas como também realizar um planejamento adaptado e capaz para rever seus direitos apenas com a presença da Receita, sem judiciário e sem as delongas ocasionadas por ele.
CONCLUSÃO
Esse artigo tinha como finalidade principal abordar sobre a solução administrativa da recuperação de créditos tributários, solução essa que possui respaldo e amparo da legislação brasileira.
Afinal, nem sempre a melhor escolha é a escolha de acionar o Judiciário, as vezes a melhor escolha é aquela que vai te evitar mais preocupações e responsabilidades, e a depender do seu caso, é muito mais fácil ingressar com pedido administrativo e rever seus valores muito antes do imaginado.
Com o objetivo de facilitar a busca pelos seus direitos, a própria lei trás opções maravilhosas e mais simples para você!