O Direito Bancário é um ramo do Direito Privado que rege o funcionamento das instituições financeiras e suas atividades bancárias em geral, bem como as relações existentes entre uma instituição bancária com o indivíduo.
A doutrina pátria especializada aponta o Direito Bancário como parte integrante do Direito Empresarial.
No Direito Bancário há um conjunto de princípios e normas jurídicas que regulam a atividade bancária e funcionamento da instituição financeira.
As instituições financeiras são as responsáveis por intermediar o dinheiro com os poupadores, investidores, pessoas que precisam de empréstimos, além de fazer a guarda de determinados valores e bens. Elas são supervisionadas pelo Banco Central, que trabalha para que as regras e regulamentações dadas pelo Sistema Financeiro Nacional sejam cumpridas pelas instituições.
As instituições financeiras, popularmente chamadas de “Bancos”, oferecem diversos tipos de produtos para seus clientes como conta corrente, conta poupança, saques, extratos, transferência, cartões de crédito, dentre muitos outros.
Um dos serviços fornecidos pela maioria das instituições bancárias são os créditos imobiliários através dos contratos de alienação fiduciária. Esses contratos são um meio de financiamento imobiliário.
O credito imobiliário é um empréstimo oferecido pelos bancos e agências financeiras que pode ser utilizado para comprar ou construir um imóvel, sendo considerado uma das modalidades de financiamento mais populares no Brasil. Esse crédito pode ser fornecido para pessoas físicas, pessoa jurídicas, operações onde constem pessoas físicas e pessoas jurídicas, bem como para empresas patrimoniais podendo ter sócios ou empresas do grupo como garantidores.
Para se conseguir um credito imobiliário junto a uma instituição financeira é necessário fazer uma análise prévia para saber se credito poderá ser liberado ou não. Essa análise de credito é feita através dos documentos do interessado, tais como identidade, CPF, carteira de trabalho ou extrato bancário, comprovante de renda, certidão de estado civil, comprovante de residência, declaração do imposto de renda, dentre outros documentos que o banco ou agências financeiras acharem necessárias.
Existem diversos tipos de créditos imobiliários que os bancos e agências financeiras oferecem aos seus clientes com várias opções de financiamento para cada modalidade de crédito. Dentre essas modalidades de crédito temos SFH (Sistema Financeiro de Habitação), SFI (Sistema Financeiro imobiliário), Minha casa verde e amarela, dentre outros.
Portanto, na hora de adquirir um crédito imobiliário deve-se buscar a menor taxa de juros possível, bem como escolher com cuidado o prazo total deste empréstimo, devendo haver um equilíbrio entre o valor máximo das parcelas e o tempo para completar o pagamento do crédito imobiliário adquirido, ou seja, deve-se levar em conta custo efetivo total do financiamento imobiliário.