As possíveis implicações jurídicas do metaverso

O interesse pelo metaverso passou a ter relevância, com status de “revolução tecnológica”, em outubro de 2021, depois que Mark Zuckerberg anunciou que a empresa Facebook mudaria seu nome para Meta, declarando que o foco da companhia passaria a ser o mercado de realidade virtual e de realidade aumentada.

De acordo com o Wikipédia, metaverso é a terminologia utilizada para indicar um tipo de mundo virtual que tenta replicar a realidade através de dispositivos digitais. É um espaço coletivo e virtual compartilhado, constituído pela soma de realidade virtual, realidade aumentada e Internet¹.

Não é possível saber como o metaverso vai funcionar na prática, já que ele ainda não existe na forma que o fundador do Facebook (agora Meta) o descreveu. Contudo, especuladores noticiam que todos os usuários teriam os seus próprios avatares e poderiam trabalhar, manter contato com amigos, construir e decorar uma casa, comprar roupas e acessórios, ir a shows e até fazer viagens. Tudo de maneira virtual.

A ideia é que o metaverso também tenha a sua própria economia e moedas, com as quais os usuários poderão comprar, vender e negociar imóveis digitais, itens diversos, acessórios para o avatar, dentro outras coisas.

Grandes marcas já estão investindo no metaverso, podendo-se citar: Nike, Ralph Lauren, Itaú, Vans, Fortnite, Gucci, Balenciaga, Burberry, Stella Artois, Lojas Renner².

Já a Americanas inaugurou sua primeira loja digital no metaverso da MetaEXP, com a gameplay totalmente inspirado no GTA V e promete interação com mais de 2 mil pessoas ativas no servidor CryptoSoulRP, que reproduz a cidade do Rio de Janeiro, onde será possível realizar compras de itens como alimentos e bebidas para seus avatares e produtos eletrônicos, de acordo com informações divulgadas na rede³.

Tudo isso evidencia que o metaverso já é uma realidade e pode gerar grandes repercussões no mundo real, especialmente, impactos jurídicos. Explica-se.

É notório que o metaverso vai muito além dos jogos, já que promete oferecer experiências completas de entretenimento, entre elas shows, filmes, televisão, esportes, viagens, lazer, compras e outras infinitas possibilidades, que farão girar toda uma economia.

Segundo informações retiradas do blog do Nubank, toda essa economia do metaverso está ancorada no blockchain, nas criptomoedas e nos NFTs. Para exemplificar, a marca de luxo Gucci quando lançou o seu primeiro tênis virtual em forma de NFT vendia o referido produto por US$ 12, sendo que no mundo real o tênis custava US$ 850. No futuro, será ainda possível comprar roupas, acessórios e outros itens personalizáveis para os avatares⁴. 

Nesse sentido, a questão que se coloca em debate é como regular essas relações, já não irá demorar para problemas advindos de negócios realizados dentro do metaverso chegarem ao judiciário.

Assim, questiona-se, serão utilizadas as Leis já em vigor, como o Código Civil e Código de Defesa do Consumidor ou será necessária a criação de uma Lei específica para regulamentar os negócios realizados dentro do metaverso?

É certo que as leis atuais não conseguirão resolver todos os problemas que poderão surgir com o uso da tecnologia, o que já chama a atenção para a necessidade de se pensar como resolver a lacuna.

Muitos são os possíveis dilemas: um contrato para a realização de um show dentro do metaverso, poderá ser executado no mundo real, em caso de descumprimento? Haverá a possibilidade de se arrepender de uma compra realizada nesse mundo virtual, com base nas legislações atuais? A não transmissão de um jogo poderá ser discutido no judiciário?

Há que se mencionar, ainda, que já existem opções de investimentos dentro do metaverso, a maioria delas por meio das criptomoedas e dos NFTs, citando-se, como exemplo, terrenos virtuais dentro do Decentreland. Esses lotes ficam divididos em um mapa virtual, custam criptomoedas, possuem registro e podem se valorizar com o tempo⁵.

Vários itens exclusivos também já são negociados dentro das iniciativas de metaverso que existem hoje, mencionando-se aqui o conhecido Bored Ape Yatch Club, NFT adquirido pelo jogador Neymar Junior.

As NFTs são certificados de autenticidade referentes a arquivos disponíveis na internet e registrados na blockchain. Quando, por exemplo, um músico produz uma canção e a disponibiliza na internet, ele pode vender o NFT referente àquele arquivo MP3 e o detentor do NFT será o único possuidor da “versão original”. O conceito gera exclusividade e escassez, componentes importantes para aquecer o mercado.

Em decorrência disso, novos formatos de NFT têm surgido em diversos meios: nas artes, como música, fotografia e ilustrações; em jogos digitais, como o Axie infinity, que registra os personagens como NFTs; tweets e páginas da internet como, por exemplo, a Wikipédia se tornaram tokens⁶.

Nessa perspectiva, a implicação jurídica que se pode destacar é a possibilidade de comercialização de itens digitais roubados, em que golpistas se apropriam de produções alheias, a transformam em crypto art e a comercializam, sem qualquer responsabilização.

Preocupante, ainda, é a possibilidade de possíveis violações as liberdades individuais, diante da possibilidade de alguém colocar um NFT em uma foto com nudez, por exemplo, e vender sem qualquer permissão.

As questões podem ficar ainda mais profundas frente às relações sociais. Um casamento realizado no metaverso, poderá ser reconhecido no mundo exterior? Haverá a possibilidade de se discutir direitos sucessórios? Parece irracional pensar na ocorrência de tais fatos, mas, certamente, questões como essas surgirão e serão levados ao judiciário.

Sobre o tema, há quem divulgue que “o Metaverso é seu próprio mundo virtual dentro do mundo real e vem com suas próprias questões jurídicas virtuais. Quando há negócios, relacionamentos, propriedade e outras situações que seriam tratadas legalmente no mundo real, elas também são tratadas legalmente no Metaverso”⁷.

Inclusive, já existem escritórios de advocacia dentro do metaverso, “familiarizados com seu funcionamento, especialmente em comparação com os escritórios mais tradicionais”⁸. Cita-se, como exemplo, o escritório Grungo Colarulo, em Nova Jersey (EUA), que criou uma sede no metaverso para fazer atendimento no mundo virtual a seus clientes.

Fato é que existem muitas ideias sobre o que é o metaverso, mas ninguém sabe realmente o que ele se tornará – ainda. À medida que mais usuários e empresas entrarem no metaverso e o incorporarem em seus mundos real e virtual, o metaverso evoluirá e se expandirá. Com isso, haverá um aumento nas questões legais, com implicações jurídicas e regulatórias.

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Metaverso. Disponível em: https://pt.wikipedia.org/wiki/Metaverso. Acesso em 23 de junho de 2022.

Conheça 10 marcas que já atuam no metaverso. Disponível em: https://forbes.com.br/forbes-tech/2022/01/exemplos-do-metaverso-marcas-que-atuam-com-propriedade/. Acesso em 15 de setembro de 2022.

Lojas americanas chega ao metaverso inspirado em GTA V. Disponível em: https://livecoins.com.br/lojas-americanas-chega-ao-metaverso-inspirado-em-gta-v/. Acesso em 15 de setembro de 2022.

Metaverso: o que é esse novo mundo virtual? Disponível em: https://blog.nubank.com.br/metaverso-o-que-e/. Acesso em 23 de junho de 2022.

Entenda o Bored Ape Yatch Club, NFT comprado pelo jogador Neymar Jr. Disponível em: https://www.correiobraziliense.com.br/diversao-e-arte/2022/02/4982674-entenda-o-bored-ape-yatch-club-nft-comprado-pelo-jogador-neymar-jr.html. Acesso em 29 de junho de 2022.

O metaverso no mundo da advocacia, será? Disponível em: https://blog.t-legal.com/o-metaverso-no-mundo-da-advocacia-sera/?utm_campaign=artigo_de_blog_o_metaverso_no_mundo_da_advocacia_sera&utm_medium=email&utm_source=RD+Station. Acesso em 15 de setembro de 2022.

Mayara Barretti
Advogada. Graduada em Direito pela Universidade Nove de Julho - UNINOVE. Pós-graduada em Direito Empresarial pela Universidade Nove de Julho - UNINOVE. Pós-graduada em Direito Processual Civil pelo Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP