Migalhas de Peso

Como obter tratamento com cannabis no Brasil, afinal?

Obter tratamento com cannabis no Brasil é uma tarefa difícil devido à falta de regulamentação e acesso à informação.

16/1/2023

Em um país como o Brasil – com pouca regulação sobre o tema, obter tratamento acessível com cannabis é um grande problema.

A dificuldade de acesso geralmente é seguida por outra questão, mais complexa, a falta de informação. Para piorar a forma como nossa regulação está posta não facilita nem um pouco para o consumidor.

Fazer uma pesquisa de preços, por exemplo, é praticamente impossível: ao receber a prescrição do produto X, o consumidor não pode optar pelo produto Z, mesmo que ambos sejam idênticos em qualidade e resultados.

Durante todo este tempo trabalhando no mercado, identifiquei quatro formas principais de obter tratamento com cannabis medicinal. Todos eles partem do mesmo ponto: a prescrição médica.

Os caminhos possíveis hoje no Brasil são:

  1. adquirir de Associações de Pacientes de Cannabis Medicinal,
  2. importar produtos à base de cannabis do exterior com uma autorização da Anvisa,
  3. comprar os produtos diretamente na farmácia, ou
  4. realizar o auto cultivo e produção caseira dos produtos.

Em resumo, obter tratamento com cannabis no Brasil é uma tarefa difícil devido à falta de regulamentação e acesso à informação. É importante que sejam implementadas medidas para garantir acesso a tratamento seguro e acessível para pacientes que precisam de cannabis medicinal, incluindo a educação do mercado e a regulamentação clara dos produtos e caminhos para acesso.

Murilo Meneguello Nicolau
Advogado (OAB/PR 90.451) e mestrando em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina. Possui larga experiência com as questões jurídicas relacionadas à cannabis medicinal e adulta.

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