Migalhas de Peso

Em cenário de instabilidade, alta do dólar pode levar produtores à recuperação judicial

A recuperação judicial tem como objetivo auxiliar o produtor rural endividado a enfrentar o momento de crise sem que seja obrigado a se desfazer de seus bens e encerrar suas atividades.

12/1/2023

A alta de mais de 6,8% no dólar neste início de ano, comparado ao último dia de 2022, deve deixar produtores rurais que fizeram contratos vinculados à moeda americana em alerta. Isso porque, produtores que firmaram contratos vinculados ao câmbio podem ser duramente afetados e entrar em crise. 

Hoje existe uma instabilidade no mercado pela entrada do novo governo, que impactou no preço da moeda americana. Então, aqueles que firmaram contratos vinculados ao câmbio tendem a sofrer grande impacto, podendo ter como alternativa a recuperação judicial.

Com poucos dias de gestão, ainda não existe nenhuma decisão tomada pelo no governo que impacte no agronegócio brasileiro. A única mudança foi a extinção da Diretoria Agrícola, ligada ao Ministério de Relações Exteriores, mas que não afetou as atividades rurais.

Porém, existe a expectativa de que temas que tenham relação com o setor possam ser implantados. Entre eles, a questão demarcação de terras indígenas, que seria retomada via criação do Ministério dos Povos Originários, e também no plenário do STF. Isso impactaria nas propriedades rurais. Ainda tem a questão da insegurança no campo com o fortalecimento do MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra).

Nos últimos anos, o agronegócio atingiu um patamar alto e é responsável por assegurar o desenvolvimento do país, o que ficou provado no momento mais crítico da pandemia da Covid-19. O novo governo não deve adotar medidas que podem impactar negativamente no setor, mas sim tentar equilibrar as questões econômicas do agro, como a pressão internacional acerca da política ambiental.

Outro fator que impacta no agronegócio é a questão do clima. As possibilidades de as condições climáticas não serem favoráveis à produção agrícola existem e podem impactar diretamente nas finanças de produtores e empresas ligadas ao agro. E um dos instrumentos para a retomada dos crescimentos das pessoas físicas e jurídicas ligadas ao campo é a recuperação judicial.

A recuperação judicial tem como objetivo auxiliar o produtor rural endividado a enfrentar o momento de crise sem que seja obrigado a se desfazer de seus bens e encerrar suas atividades. Ela propicia melhores condições para negociações e pagamento dos débitos. Tem também o caráter social, que é a preservação dos empregos.

Antônio Frange Junior
Sócio do escritório Frange Advogados, especialistas em recuperação judicial.

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