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Como identificar juros abusivos e quais são os seus direitos

Juros e cobranças abusivas em contratos são muito comuns, saiba como identificá-los para não sofrer injustiças e preservar sua saúde financeira.

25/11/2022

Quando superam a taxa média de mercado, estipulada pelo Banco Central, praticada na época de assinatura do contrato em questão, os juros do contrato são considerados abusivos e são considerados ilegais, podendo ser revisados judicialmente.

Lembre-se cada forma de crédito apresenta diferentes juros e os bancos apresentam diferentes taxas entre seus produtos. Por isso, diante da série de etapas e complicações diferentes em cada processo de análise de abusividade, é extremamente necessário escolher ser acompanhado por um advogado especialista, que realizará com todo zelo uma revisão contratual.

Fique atento - se você notar que há uma cobrança exagerada e acima da média no financiamento ou empréstimo que você adquiriu, não seja passivo e não aceite essa injustiça, pois o seu dinheiro suado está sendo gasto para pagar juros abusivos a instituições que sabem que estão se enriquecendo às custas do seu desconhecimento.

A abertura de um processo com foco na revisão do(s) contratos ou cláusula(s) abusivas permitirá que o cliente seja ressarcido e o valor abusivo seja retirado das próximas parcelas e em determinados casos que até receba por danos morais.

Qual a importância de saber identificar juros e cláusulas abusivas?

Saber como identificar se a taxa de juros e cláusulas são abusivas é o início para fazer um bom negócio na hora de efetuar um empréstimo ou financiamento bancário. Leve sempre em conta as tabelas do Banco Central e o Código de Defesa do Consumidor antes de fazer qualquer negócio.

Mas entenda, nem sempre é possível identificar os abusos sem uma análise profissional, ou seja, muitas das vezes você precisará ser acompanhado por um especialista, pois somente por meio de uma análise criteriosa é que você poderá identificar e combater a prática de juros e cláusulas abusivas.

Quanto eu posso economizar através da revisão contratual?

É difícil precisar ao certo a economia visto que cada caso tem suas especificidades, mas já observamos até 90% de economia em relação à sua dívida original. Sempre que a cobrança indevida, abusiva e ilegal for comprovada, a instituição financeira deverá restituir o cliente, de forma simples ou em dobro, ou mesmo por meio de abatimento no valor total (final) do contrato ou das parcelas.

Wilson Fernandes Negrão
Especialista em Direito Bancário, sócio fundador da Fernandes e Fernandes Advocacia Especializada, graduação em Direito e Ciências contábeis pela UFMG e Administração Financeira pela F. João Pinheiro.

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