Consoante tem sido largamente noticiado nas mídias sociais nas últimas semanas, foi anunciado um - novo pente fino – pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social.
Os benefícios mais visados são:
O benefício por incapacidade temporária (que é o antigo auxílio-doença), o benefício por incapacidade permanente (que é a aposentadoria por invalidez) e o auxílio-acidente.
Apenas lembrando, em textos anteriores já falei acerca da mudança da nomenclatura do (auxílio-doença e aposentadoria por invalidez), que após à Reforma da Previdência de 2019 receberam nome novo, congruente nominado acima, mas isso é de somenos importância.
Asseverando, que esse pente fino poderá, igualmente, alcançar aposentadorias e até mesmo benefícios trabalhistas e tributários, assim como, o famoso benefício assistencial - BPC/ LOAS - que é o Benefício de Prestação Continuada, mormente, para aqueles assistidos que estão há mais de 2 anos sem passar pelo procedimento da revisão.
Num passado recente, eu já havia alertado sobre essa política administrativa do governo federal, todavia, outra vez, no corrente ano, volta a ser pauta das minhas escritas jurídicas, tendo em vista que existe uma movimentação inédita nos bastidores do INSS quanto a essa nova operação.
A título explicativo, pente fino é o nome administrativo que o INSS deu aos seus atos para cancelar os benefícios de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e o BPC/LOAS, auxílio-doença, etc.
Desde logo, cabe informá-los, que o processo de revisão terá uma previsão de duração de até 180 dias, ou seja, seis meses.
Assim, é necessário que as pessoas que foram aposentadas por invalidez, recebem auxílio-doença, LOAS, auxílio-acidente, etc, deverão se dirigir ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, para realizar uma nova perícia e comprovar que cumprem os requisitos exigidos por lei para recebimento do benefício previdenciário.
Nesse conjunto, outra vez, milhares de segurados passarão por perícia médica, o que sem sombra de dúvida, vai retardar ainda mais o atendimento da fila única de espera, que atualmente já conta com 1,8 milhão de pessoas aguardando análise de seus requerimentos.
Tudo isso, é muito triste pois existem muitas pessoas com doenças graves que tiveram os seus benefícios cortados/suspensos, em virtude do último pente fino que até hoje ainda não conseguiram reativá-lo.
Até porque, muitos são usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, de forma que para apresentar um exame de imagem atualizado, uma ressonância, por exemplo, junto ao INSS, precisa passar pelo atendimento do SUS, e às vezes ela pode ficar por mais de anos aguardando a liberação pela Central de Regulação, o que, sem dúvida, tem “efeito cascata” junto ao INSS, retardando ou mesmo suprimindo a entrega de direitos fundamentais.
Com tal manobra, a explicação do Governo Federal é revisar os benefícios com possíveis irregularidades e apurar fraudes, com o fito de diminuir gastos, e verificar se o beneficiário tem direito a receber da autarquia.
Logo, é muito importante que os segurados que recebam tais benefícios, se atentem às informações cadastradas perante o instituto nacional de cobertura, sendo de suma ordem, manter os dados de correspondência atualizados na plataforma do INSS, bem como telefone, endereço de correspondência eletrônico, vez que é a partir desses dados, que o instituto entrará em contato, avisando-o, acerca da convocação da revisão.
Assim, não seja pego de surpresa, prepare-se para o pente fino!
Além, dos documentos pessoais é preciso que os notificados apresentem laudos, receitas, prontuários, exames que embasaram à incapacidade, ou mesmo o agravamento, com fins, a evitar o corte do benefício.
Nessa toada, mantenha os seus dados sempre atualizados junto à Previdência Social!
Portanto, se mudar de endereço ou telefone atualize seus dados, justamente, para que não implique em prejuízo pelo fato do INSS não o localizar em caso de ser chamado a passar pela perícia de revisão.
Outra coisa, fique atento às listas que serão divulgadas pelo site oficial do Governo, pois em muitas situações o INSS o convocará por edital.
Em tese, serão poupados de tal revisão:
Aqueles que recebem o benefício há pelo menos 10 anos, os aposentados e pensionistas inválidos, que não tenham retornado à atividade, e que tenham 60 anos de idade, ou mais, e os portadores do vírus HIV, etc.
Fique muito esperto, pois, se for “selecionado” para à perícia, e o INSS não o localizar, por razões de dados desatualizados, o benefício será cortado.
Alertando, que normalmente tal revisão é feita por etapas, e os mais visados são aqueles que estão recebendo o benefício por bastante tempo, sem fazer perícia ou que esteja com a documentação incompleta.
Reiterando, que o INSS poderá notificar o segurado por meio de mensagem de texto no celular cadastrado no sistema; pelo aplicativo ou site (Meu INSS); ou através de cartas enviadas para o endereço cadastrado, extratos do benefício previdenciário, etc.
Após ser notificado, é preciso apresentar a defesa prévia no prazo legal.
Em tempo, cabe pontuar que se a suspensão ocorrer de forma arbitrária pelos servidores, tal ato fere princípios constitucionais, como o da legalidade, eficiência e dignidade da pessoa humana, o que não se coaduna com o Estado Democrático de Direito, sendo que aquele que for lesado indevidamente, pode buscar o melhor meio de reparação (indenização por danos morais e o restabelecimento do benefício).
Sem dúvida, que cair no pente fino é um dos maiores medos de quem recebe do INSS, mas acalma-se, pois, se a sua documentação estiver correta o seu benefício não corre perigo de suspensão.