Notas sobre a aplicação da redução equitativa da indenização e o seu fundamento

A previsão do parágrafo único do art. 944 do CC/02 trouxe inúmeros debates na doutrina civilista, no que tange a seu campo de incidência, seus requisitos, limites normativos e especialmente a discussão sobre uma possível reintrodução da gradação da culpa na responsabilidade civil. A regra prevista no parágrafo único do art. 944 permite ao juiz reduzir a indenização com base na desproporção existente entre o grau de culpa do ofensor e o dano, gerando um acalorado debate sobre esse dispositivo ter ou não reintroduzido os graus da culpa no direito brasileiro, mormente para fins de quantificação da reparação civil.¹

Embora a regra na responsabilidade civil seja pela desimportância dos graus da culpa para a caracterização da responsabilidade civil e para a fixação da indenização, com a norma do parágrafo único do art. 944, os graus da culpa ganham relevância para a sua quantificação, isto é, para o cálculo da indenização devida (quantum debeatur),² de modo que é possível afirmar que esse dispositivo “revoluciona” a teoria da indenização, pautada pelo princípio da reparação integral – por meio do qual a indenização é medida apenas pela extensão do dano.³ O dispositivo prevê: “Art. 944. [...] Parágrafo único. Se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, eqüitativamente, a indenização.”

A regra do referido parágrafo único tocou em uma tradição de séculos, que consiste na regra in Lex Aquilia et levíssima culpa venit, pela qual quer tenha agido com dolo ou com culpa levíssima, o agente tem a obrigação de reparar a vítima pelo dano que causou, com base no tamanho do dano e não com base no tamanho da culpa, devendo reparar a vítima integralmente,⁴ teoria consagrada no caput do art. 944 do Código Civil: “A indenização mede-se pela extensão do dano”.⁵ Nesse sentido, doutrina majoritária⁶ entende pela natureza excepcional do parágrafo único do art. 944, sustentando-se que, no que toca à reparação civil, o caput do art. 944 é a regra, a norma-base, e o parágrafo único é a exceção.⁷

O tema provoca diversas posições na doutrina nacional, que busca definir o fundamento da redução prevista no parágrafo único do art. 944 do atual Código. Será a equidade? Ou a desproporção existente? Será impedir que o ofensor seja privado do patrimônio indispensável à sua subsistência? Ou será o grau de culpa do ofensor? Nesse cenário, parte da doutrina entende que o fundamento do parágrafo único do art. 944 consiste na proteção do patrimônio mínimo do ofensor.⁸ Para essa corrente, a redução da indenização não tem como foco a culpa reduzida do agente, mas a situação objetiva de necessidade em que incorreria o autor do dano caso a reparação fosse integral, buscando evitar o esgotamento do patrimônio da pessoa humana.⁹ O parágrafo único do referido dispositivo possibilitaria a redução da indenização, não com base no grau de culpa do agente, mas sim na equidade, com o objetivo de evitar a ruína do ofensor, protegendo seu patrimônio mínimo e assegurando uma existência digna.¹⁰

Assim, a referida norma teria trazido um “limite humanitário” ao dever de reparar, na medida em que este não poderia ter por consequência a colocação do agente ofensor em situação de necessidade, não poderia privá-lo dos meios materiais essenciais à subsistência do ser humano, com vistas a tutelar a dignidade da pessoa humana, impedindo-se a condenação do agente a uma indenização que resulte na sua miséria.¹¹

Para outros autores¹² o fundamento do parágrafo único é o grau de culpa do ofensor.¹³ Segundo essa corrente, o parágrafo único do art. 944 do Código Civil somente é aplicável quando ficar caracterizada no caso concreto a culpa levíssima¹⁴ do agente que, ao não observar um standard de conduta acima do standard médio, causou um dano de grande proporção.¹⁵ A norma estaria voltada para o grau de culpa do ofensor – verificado a partir da concepção objetiva ou normativa da culpa – e para a proporção dos danos causados com seu comportamento.¹⁶ A culpa levíssima consiste em um padrão de conduta diligentíssimo, inexigível ao homem comum, tornando-se injusta a responsabilização do agente que atuou com esse grau de culpa, todavia, seria de igual modo injusto que permanecesse irresponsável aquele que, mesmo atuando com culpa levíssima, causou danos de grande monta à vítima,¹⁷ incidindo o parágrafo único do art. 944 justamente nessas situações.

Nesse aspecto, alguns autores declaram que a nova regra deve ser aplaudida, entendendo-se que, em muitos casos, ela seria o único meio de se chegar à justiça.¹⁸ Argumenta-se a injustiça daquelas situações em que o agente atuando em culpa leve ou levíssima é obrigado a reparar integralmente a vítima pelos prejuízos que sofreu, por maior que eles sejam.¹⁹ O parágrafo único do art. 944 teria então conferido ao juiz o poder de reduzir equitativamente a indenização nos casos em que o agente incorreu em culpa levíssima e o montante da indenização é enorme, havendo uma evidente desproporção.²⁰ É o que se verifica, por exemplo, na situação em que uma pessoa, ao se distrair, esbarra em um vaso de planta que estava em cima do parapeito de sua varanda e acaba causado a morte de um pai de família com cinco filhos que andava na calçada, situação em que o autor do dano terá que pagar somas altíssimas como por exemplo o pagamento de pensão até os filhos crescerem.²¹

Outra corrente sustenta que o parágrafo único tem como fundamento a equidade.²² No julgamento por equidade, o juiz examinará a repercussão do valor da indenização sobre o patrimônio da vítima e do agente ofensor, a partir de sua situação econômica, sendo possível ao magistrado que, com base no seu livre convencimento, não reduza a indenização apesar da desproporção existente entre a culpa do agente e o dano causado, por entender que será mais justo dessa forma, em observância à regra de equidade que fundamenta a existência da norma.²³ Assim, a equidade se sobrepõe sobre a desproporção na medida em que, a despeito da existência desta, o juiz pode, com base na equidade, fixar uma reparação total à vítima.

Há quem defenda também que o dispositivo se aplica quando os danos de grande monta forem fruto da presença de uma concausa, ultrapassando os efeitos razoavelmente atribuídos à conduta do agente.²⁴ Por esse entendimento, o parágrafo único do art. 944 do atual Código teria estabelecido um “limite de causalidade legítima”, pois somente se justificaria quando a conduta do ofensor viesse a causar um dano que excede a causalidade esperada para a sua conduta, pois estava presente uma concausa externa e excepcional, não imputável ao agente, que gerou o resultado mais grave.²⁵ Com fundamento na regra pela qual o ofensor deve suportar o dano na medida em que o produziu, a parte extraordinária decorrente da concausa não lhe é imputável, sendo injusto que a ele seja imputado o pagamento de uma indenização extraordinariamente maior que a que ele deu causa.²⁶

Não obstante tais posicionamentos, acredita-se que o foco da interpretação do parágrafo único do art. 944 do CC/02 deve estar voltado para uma reparação justa, que leve em conta tanto a gravidade da conduta realizada pelo autor, como as consequências geradas por ela na esfera da vítima, verificando-se os impactos no patrimônio da vítima e do ofensor. Sob esse viés, a tendência por um ou outro critério ou fundamento não parece ser o melhor caminho. 

Como já dizia Aristóteles, “A virtude consiste em saber encontrar o meio-termo entre dois extremos”. Tal preceito, aplicado no presente tema impõe verificar que não será a sobreposição de um critério sobre o outro que trará a reparação mais justa. Diante de tantos elementos orientadores da decisão do juiz, este deve se utilizar de cada um deles para que se chegue ao montante reparatório mais justo e equitativo possível. Advoga-se por uma reparação que leve em conta não apenas a equidade ou o grau de culpa do ofensor, ou a existência de uma concausa no caso concreto, mas a análise de todos esses critérios, juntamente com o exame das circunstâncias particulares do caso, da situação econômica das partes, do limite humanitário imposto pela Constituição Federal de 1988 e da extensão do dano causado.

A esse respeito, nota-se que o legislador se utilizou de uma norma do tipo aberta, uma cláusula geral, no parágrafo único do art. 944, impondo-se que seu conceito jurídico seja preenchido pelo magistrado, necessariamente, com o “conteúdo axiológico determinado pela CR88”,²⁷ isto é, a partir dos princípios e valores estabelecidos pela Constituição, os quais irradiam efeitos sobre todas as demais normas e codificações do ordenamento jurídico brasileiro. Nesse sentido, a Constituição da República fixou como fundamento supremo a dignidade da pessoa humana e a solidariedade (arts. 1º, III, e 3³, I) e estabeleceu a preponderância dos valores extrapatrimoniais sobre os patrimoniais quando estes estiverem em conflito.²⁸ Dessa maneira, a despeito das diversas correntes doutrinárias – já mencionadas – que buscam em um único fundamento a ratio do parágrafo único do art. 944, a aplicação desse dispositivo deverá ser feita com extrema cautela e deverá levar em conta também outros fatores de ponderação, para que não se suprima da vítima a reparação devida e para que o ofensor não resulte em estado de miséria.

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Mariana Torres
Advogada.