Dia Internacional da democracia

A ONU (Organizações das Nações Unidas) institui o dia 15 de setembro como o Dia Internacional da Democracia. A data celebrativa tem por finalidade trazer reflexões sobre a importância da democracia nos países membros, incluindo o Brasil.

O termo democracia surgiu na Antiguidade clássica, em Atenas, na Grécia, para designar a forma de governo que caracterizava a administração política dos interesses coletivos dos habitantes das cidades-estados.

A palavra democracia tem origem na palavra grega démokratía, que significa "povo" (dêmos) e "poder" (kratos)¹, assim, o conceito de democracia revelou a ideia de forma de governo que emana do povo, com igualdade, liberdade e respeito.

Antes da data celebratória ser instituída oficialmente, ocorreu em 16 de setembro de 1997, a Declaração Universal da Democracia. Esta declaração foi aprovada pela União Interparlamentar (UIP), que visa contribuir para um melhor entendimento sobre o que é democracia, abrangendo princípios e características de governos e sociedades, de uma conduta democrática, como forma de uniformizar os conceitos indispensáveis para o desenvolvimento de uma democracia.

Nesse sentido, a Declaração Universal da Democracia, em seus princípios, afirma que a democracia é uma meta que se baseia em valores comuns, partilhados independentemente das diferenças:

“A democracia é um ideal universalmente reconhecido, uma meta que se baseia em valores comuns partilhados pelos povos de todo o mundo, independentemente de diferenças culturais, políticas, sociais e econômicas. É, portanto, um direito básico de cidadania, a ser exercido em condições de liberdade, igualdade, transparência e responsabilidade, com o devido respeito à pluralidade de ponto de vista, no interesse da comunidade”.²

Nessa mesma linha, a referida declaração estabelece que todos são iguais perante a lei:

“A democracia se funda no primado do direito, bem como no exercício dos direitos humanos. Num estado democrático, ninguém está acima da lei e todos são iguais perante ela”.³

Assim, em 2007, como forma de recordar a data da assinatura da Declaração Universal da Democracia em 1997, a ONU definiu o dia 15 de setembro como sendo o Dia Internacional da Democracia. A data é celebrada por 128 Estados/Países, que assinaram a Declaração e se comprometeram com o avanço da democracia.

A data tem como objetivo celebrar globalmente a democracia, e, ainda, trazer anualmente à tona o debate sobre a necessidade de se defender e proteger os regimes democráticos pelo mundo, enfatizando a importância do regime de governo.

Isto porque a democracia é o ponto de partida para o desenvolvimento de qualquer sociedade, baseando-se no respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais, como exposto da Declaração Universal da Democracia:

“Como ideal, a democracia destina-se essencialmente a preservar e promover a dignidade e os direitos fundamentais do indivíduo; alcançar a justiça social; e fomentar o desenvolvimento econômico e social da coletividade, reforçando a coesão social e a tranquilidade da nação, proporcionando o equilíbrio interno, para criar um ambiente favorável à paz internacional. Como forma de governo, a democracia é a melhor forma de se alcançarem esses objetivos e também o único sistema político que tem a capacidade de promover sua correção”.⁴

Logo, celebrar a democracia é relembrar e reforçar a sua importância para os cidadãos que vivem seus direitos e liberdades, no âmbito econômico, político, social ou cultural.

No Brasil, o processo democrático é algo relativamente novo. Após o surgimento da pseudodemocracia na República Velha, inspirada na constituição de Weimar, entre 1934 e 1937, o governo de Getúlio Vargas seguiu a constituição de 1934, mas, foi interrompido.

Houve novas tentativas de retomada da democracia em 1945, mas isso só durou até 1964, quando um golpe militar estabeleceu a ditadura. Depois disso, foi somente em 1985, com o fim da ditadura militar, que se iniciou a redemocratização do Brasil, com a marca das eleições indiretas para presidente. A eleição direta ocorreu apenas em 1989, após 29 anos com eleições presidenciais indiretas.

Em 1988, foi promulgada a Constituição Federal, que vigora até hoje e é considerada a guardiã da democracia brasileira. Conforme expresso em seu preâmbulo, ela garante “o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias”.⁵

Nesse prisma, Paulo Paim, Presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, afirmou durante entrevista que a democracia é o sistema que permite aos cidadãos o pleno exercício de seus direitos:

“Uma democracia forte se estabelece a partir do respeito às diferenças e às diversidades, da igualdade de direitos e de oportunidades, da saúde e da educação, do emprego e da renda. Combater a intolerância, o racismo e todo tipo de discriminação é consolidar a democracia”⁶

Logo, a construção de um país democrático e de Estado de direito se dá pelo fortalecimento da democracia e das instituições democráticas para a salvaguarda dos direitos humanos, o combate à desigualdade, a participação popular e a liberdade de expressão e organização.

A tarefa de defender e aprofundar os valores democráticos pertence a cada indivíduo e à comunidade como um todo, direta e indiretamente (através da representação), pública e privadamente, nas nossas relações e nas instituições às quais pertencemos.

Assim, todas as instituições e todos os cidadãos são convidados a empenhar-se e a participar permanentemente na promoção e defesa dos valores democráticos, sendo o “15 de setembro” uma data celebrativa de uma atividade que deve ser realizada todos os dias.

Roberta Majeski
Acadêmica de Direito no escritório Popp Advogados Associados.

Jamile A. Machnicki
Advogada no escritório Popp Advogados Associados.