Migalhas de Peso

Regularização fundiária de imóveis rurais

Além de analisar a qualidade da matrícula e sua região, é necessário considerar diversos requisitos.

19/7/2022

O objetivo é a integração de imóveis irregulares e não se limita à regularização de títulos perante o registro imobiliário, porque este não é o único componente necessário à regularização.

Além de analisar a qualidade da matrícula e sua região, é necessário considerar quanto a: proteção das unidades de conservação, a demarcação de terras indígenas, o georreferenciamento, as terras de remanescente quilombolas, as concessões com garantia de interesse público, o recolhimento de impostos.

No entanto, o acesso à informação é limitado e não há confiabilidade nas bases de dados disponíveis.

Portanto, para melhor segurança, seria necessária uma base de dados confiável e única. Diante dos problemas impostos, seria um grande avanço a disponibilidade de dados oficiais confiáveis.

Eliziane Rojas
Advogada do Escritório de Advocacia Eliziane Rojas, Especialista em Direito Processual Civil pela Academia Brasileira de Direito Constitucional.

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Leia mais

Migalhas Quentes

Juiz declara impenhorabilidade de 200 hectares de imóvel rural com 541

17/7/2022
Migalhas Quentes

STJ mantém penhorabilidade de imóvel rural de 121 hectares

21/6/2022
Migalhas Quentes

STF confirma validade de método para fins de registro de imóvel rural

6/1/2022

Artigos Mais Lidos

A insegurança jurídica provocada pelo julgamento do Tema 1.079 - STJ

22/11/2024

O fim da jornada 6x1 é uma questão de saúde

21/11/2024

ITBI - Divórcio - Não incidência em partilha não onerosa - TJ/SP e PLP 06/23

22/11/2024

Penhora de valores: O que está em jogo no julgamento do STJ sobre o Tema 1.285?

22/11/2024

A revisão da coisa julgada em questões da previdência complementar decididas em recursos repetitivos: Interpretação teleológica do art. 505, I, do CPC com o sistema de precedentes

21/11/2024