Migalhas de Peso

Não aceite ser injustiçado nos exames médicos do concurso para a polícia civil de Minas Gerais

Se você foi eliminado na avaliação médica do concurso para a PC/MG, é importante que você se questione se alguma vez você já foi impedido de executar qualquer atividade.

3/5/2022

(Imagem: Arte Migalhas)

Ser aprovado em um concurso público e se tornar um servidor federal é o sonho de muitas pessoas, que se dedicam anos em prol desse objetivo e se esforçam para garantir sua estabilidade profissional, financeira, bem como a honra em trabalhar para servir e proteger a nossa sociedade.

Entretanto, é comum que muitas pessoas tenham seus sonhos interrompidos por arbitrariedades praticadas pela administração pública, e acabem sendo injustiçadas em concursos públicos de todo o país.

E infelizmente, no concurso para a PC/MG não tem sido diferente, pois estamos nos deparando com diversas eliminações arbitrárias, maculadas com irregularidades, interrompendo o sonho de centenas de guerreiros e guerreiras que tanto se prepararam para esse certame.

Se você é uma dessas pessoas, hoje estou aqui para lhe falar que você ainda pode lutar pelos seus direitos.

Recentemente, foi divulgado o resultado final da avaliação de saúde. E junto a estes resultados, vieram as ilegalidades que mencionamos acima.

Diversos candidatos foram eliminados mesmo sem possuírem nenhuma limitação física ou psíquica capaz de impedir o exercício das funções inerentes ao cargo pretendido. Ora, se você é considerado inapto por alguma condição que não te prejudique em nenhuma atividade, sua eliminação é ilegal, e deve ser revista.

É corriqueiro atendermos candidatos eliminados que nunca tiveram impeditivo para desempenhar qualquer atividade, ou até mesmo que já atuam em outro cargo na segurança pública. Nessas circunstâncias, é óbvio que a eliminação não merece prosperar, pois qualquer ato de contraindicação deve estar diretamente ligado com a natureza da função pretendida.

Desse modo, declaramos intolerável que tantos guerreiros e guerreiras sejam injustiçados e tenham o seu tão sonhado cargo de servidor público federal retirado de suas mãos por questões mínimas e de pequena significância.

Se você foi eliminado na avaliação médica do concurso para a PC/MG, é importante que você se questione se alguma vez você já foi impedido de executar qualquer atividade, e se esse motivo que ensejou sua contraindicação já foi constatado alguma vez na sua vida. Se a resposta for negativa, provavelmente sua eliminação é ilegal, e através de uma ação judicial, podemos pedir a reversão da sua contraindicação.

Giovanni Bruno de Araújo Savini
Sócio e advogado do Escritório Safe e Araújo Advogados.

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Leia mais

Migalhas Quentes

Concurso: Candidato convocado apenas por edital terá vaga reservada

3/2/2022

Artigos Mais Lidos

Decisão importante do TST sobre a responsabilidade de sócios em S.A. de capital fechado

20/12/2024

Planejamento sucessório e holding patrimonial: Cláusulas restritivas societárias

20/12/2024

As perspectivas para o agronegócio brasileiro em 2025

20/12/2024

A sua empresa monitora todos os gatilhos e lança as informações dos processos trabalhistas no eSocial?

20/12/2024

O futuro dos contratos: A tecnologia blockchain e o potencial dos smart contracts no Brasil

20/12/2024