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Exames médicos do concurso para a brigada militar do Rio Grande do Sul

Algumas eliminações não merece prosperar, pois qualquer ato de contraindicação deve estar diretamente ligado com a natureza da função pretendida.

12/4/2022

(Imagem: Artes Migalhas)

Ser aprovado em um concurso público e se tornar um servidor federal é o sonho de muitas pessoas, que se dedicam anos em prol desse objetivo e se esforçam para garantir sua estabilidade profissional, financeira, bem como a honra em trabalhar para servir e proteger a nossa sociedade.

Entretanto, é comum que muitas pessoas tenham seus sonhos interrompidos por arbitrariedades praticadas pela administração pública, e acabem sendo injustiçadas em concursos públicos de todo o país.

E infelizmente, no concurso para a BMRS não tem sido diferente, pois estamos nos deparando com diversas eliminações arbitrárias, maculadas com irregularidades, interrompendo o sonho de centenas de guerreiros e guerreiras que tanto se prepararam para esse certame.

Recentemente, foi divulgado o resultado final da avaliação de saúde. E junto a estes resultados, vieram as ilegalidades que mencionamos acima.

Diversos candidatos foram eliminados mesmo sem possuírem nenhuma limitação física ou psíquica capaz de impedir o exercício das funções inerentes ao cargo pretendido. Ora, se você é considerado inapto por alguma condição que não te prejudique em nenhuma atividade, sua eliminação é ilegal, e deve ser revista.

É corriqueiro candidatos eliminados que nunca tiveram impeditivo para desempenhar qualquer atividade, ou até mesmo que já atuam em outro cargo na segurança pública. Nessas circunstancias, é óbvio que a eliminação não merece prosperar, pois qualquer ato de contraindicação deve estar diretamente ligado com a natureza da função pretendida.

Desse modo, é intolerável que tantos guerreiros e guerreiras sejam injustiçados e tenham o seu tão sonhado cargo de servidor público federal retirado de suas mãos por questões mínimas e de pequena significância.

Giovanni Bruno de Araújo Savini
Advogado do escritório Safe e Araújo Advogados.

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