Migalhas de Peso

A possibilidade de estabelecer regras por meio de contratos familiares

Confira alguns exemplos de contratos familiares que podem ser realizados, sem prejuízo de cada pessoa/família pensarem em adaptações e criações conforme suas necessidades particulares.

23/3/2022

(Imagem: Arte Migalhas)

A rapidez com que evoluem as formas de relacionamento e os tipos convivência entre as pessoas não são acompanhados com a mesma rapidez pela legislação, fazendo com que os problemas sejam solucionados com base na interpretação analógica das Leis e na construção jurisprudencial.

Nesse sentido, ao longo do tempo foram criados os chamados “contratos familiares”, os quais, apesar de não serem expressamente previstos pela legislação, tem a intenção de conferir maior segurança jurídica à convivência entre as pessoas, disciplinando os mais variados temas, especialmente aqueles relacionados aos bens e aos filhos.

Abaixo seguem alguns exemplos de contratos familiares que podem ser realizados, sem prejuízo de cada pessoa/família pensarem em adaptações e criações conforme suas necessidades particulares, respeitando sempre como base contratual o ordenamento jurídico:

Esses são somente alguns exemplos de contratos que podem ser celebrados, mas nada impede que outros, desde que não contrariem nosso ordenamento jurídico, sejam criados, de modo atender as pessoas ou famílias envolvidas, conforme as suas necessidades específicas.

Aryane Braga Costruba
Gerente da Divisão de Consultoria do escritório Braga & Garbelotti - Consultores e Advogados.

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