Migalhas de Peso

Pretende manter seus empregos em home office? Saiba como evitar ações trabalhistas

As condições do trabalho em home office, devem ser iguais as condições do trabalho presencial, de modo a não trazer malefícios a seus empregados.

30/1/2022

(Imagem: Arte Migalhas)

Após o advento da pandemia de covid-19 as empresas adotaram o home office como a sua principal forma de trabalho.

As empresas adotaram a referida modalidade como a melhor alternativa para manter as atividades em funcionamento durante a pandemia, sem correr o risco de seus empregados se contaminarem pelo vírus.

Contudo, caso a sua empresa tenha a intenção de manter seus empregados laborando em home office em 2022, importante tomar alguns cuidados para evitar ações trabalhistas.

Isso porque, as condições do trabalho em home office, devem ser iguais as condições do trabalho presencial, de modo a não trazer malefícios a seus empregados.

Em resumo, necessário que os empregadores se atentem:

Ambiente de trabalho

Os empregadores devem tomar todos os cuidados no que tange a ergonomia, observando todas as diretrizes para manter o ambiente de trabalho adequado no que se refere às normas de saúde e segurança do trabalho. Além disso, é dever do empregador instruir os empregados de maneira expressa quanto às precauções a tomar a fim de evitar doenças físicas e mentais e acidentes do trabalho durante o labor em casa. Destaca-se que já há estudos sinalizando o aumento de doenças ocupacionais no home office, o que serve de alerta aos empregadores, pois mesmo trabalhando em casa, a empresa pode ser responsabilizada pela eventual doença ocupacional.

Desconexão

Importante que os empregadores orientem seus empregados quanto aos horários de realização do trabalho, respeitando os repousos determinados em lei e o direito à desconexão, bem como a realização de jornada compatível com as regras vigentes na CLT. Isso porque, o labor em casa não pode ser considerado um sobreaviso, devendo o empregado ter seu direito a descanso preservado, inclusive, para evitar demandas em que se discuta horas extras.

Apoio tecnológico

O empregador deverá promover total apoio tecnológico aos seus empregados, fornecendo orientação técnica e toda capacitação necessária durante o labor em home office.

Assim, evidente que o home office veio para ficar e se mostrou eficiente a muitas empresas durante a pandemia.

Contudo, importante que as empresas tomem todas as medidas necessárias como forma de garantir um ambiente de trabalho adequado aos seus empregados, evitando doenças ocupacionais, mesmo com o labor longe de suas dependências físicas.

Além disso, de suma importância a observação da jornada de trabalho do empregado evitando assim, problemas futuros com eventuais reclamações trabalhistas pleiteando horas extras.

Michelle Ferreira
Autora da coluna "Direito do Trabalho" www.bpadvogados.com.br, advogada do Battaglia & Pedrosa Advogados - Atuante na Área do Trabalho Empresarial - Pós-graduada em Direito Empresarial - INSPER e membro da Comissão de Defesa e Proteção Animal - OAB/SP.

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Leia mais

Migalhas de Peso

A tributação previdenciária sobre os riscos ambientais do trabalho (RAT) no período de home office

10/1/2022
Migalhas Quentes

Benefícios devem ser mantidos com home office, defende escritório

29/3/2021
Migalhas de Peso

Quais as consequências trabalhistas do home office permanente pós-pandemia e que atos jurídicos podem resguardar empresas

5/3/2021

Artigos Mais Lidos

A insegurança jurídica provocada pelo julgamento do Tema 1.079 - STJ

22/11/2024

Penhora de valores: O que está em jogo no julgamento do STJ sobre o Tema 1.285?

22/11/2024

ITBI - Divórcio - Não incidência em partilha não onerosa - TJ/SP e PLP 06/23

22/11/2024

Reflexões sobre a teoria da perda de uma chance

22/11/2024

STJ decide pela cobertura de bombas de insulina por planos de saúde

22/11/2024