Governo digital e participação cidadã: o novo espetáculo?

1) Introdução

Cabe examinar o desenvolvimento do governo digital no Brasil em face da sua base principiológica de maior participação cidadã e da realidade de exclusão digital. O direito administrativo do espetáculo (Marçal Justen Filho¹) e a ausência de protagonismo do cidadão na democracia brasileira assumem especial relevo na transição do ambiente analógico para o digital.

2) Governo Digital, Exclusão Digital e Cidadania

Ao se observar e buscar entender a relação do ser humano com a tecnologia, bem como a implementação das inovações tecnológicas pela Administração Pública brasileira, percebe-se que a atuação administrativa se encontra no inevitável processo de digitalização e transformação².

Além dos benefícios que podem ser identificados, os quais de forma convencional são utilizados como valores norteadores do governo digital pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), como uma maior participação cidadã, também existe a perspectiva de que na internet, assim como no mundo físico, se verifique a segregação e a exclusão de diversas pessoas por fatores econômicos, políticos, sociais e geográficos³.

No ano de 2020, os resultados obtidos por meio da pesquisa do CETIC.BR⁴ apontaram que os 133,8 milhões de usuários de Internet constatados no ano de 2019 se tornaram 152 milhões em 2020. No entanto, conforme o IBGE⁵, estima-se que a população brasileira seja formada por mais de 213 milhões de cidadãos. Logo, verifica-se a completa exclusão digital de pelo menos 61 milhões de brasileiros.

Além disso, a efetiva inclusão digital não acontece tão somente pela possibilidade de acesso à Internet por si só. Existem mais modalidades de exclusão digital a serem entendidas, sendo elas: (i) não ter acesso à rede de computadores; (ii) não ter a capacidade técnica para usufruir do acesso aos sistemas; e (iii) não ter os conhecimentos necessários para compreender e utilizar dos portais a que se tem acesso, sendo essa uma exclusão cognitiva, que agrava em muito as hipóteses de exclusão digital que devem ser consideradas⁶.

No tocante especificamente ao governo digital e aos serviços públicos, a pesquisa elaborada pelo CETIC.BR⁷ constatou que somente 42% dos consultados procuraram informações oferecidas por sites de governo e 37% obtiveram algum serviço público por estas plataformas.

Assim, considerando a era da informação contemporânea, o governo digital não deveria ser visto como mero meio de consulta e oferta de serviços pela Internet, eis que também possibilita diversas alternativas de interação e participação direta na relação entre sociedade e governo⁸.

A partir disso, verifica-se a necessidade de adoção pelo Estado de uma postura mais responsiva, autorizando e incentivando a participação da sociedade no meio virtual. Em contrapartida, à sociedade cabe a adoção de uma postura de protagonismo, por meio de agentes “cidadãos digitais”, a fim de concretizar a democracia digital. Afinal, inexistindo cidadãos digitais, inexiste governo eletrônico. Se não, a quem se governa?

3) Governo Digital e o Direito Administrativo de Espetáculo

O governo digital representa o novo espetáculo em cartaz da sociedade brasileira do século XXI.

A expressão “direito administrativo de espetáculo” descreve a implementação de um cenário imaginário, criado a partir de distorções da realidade, em que as situações buscam muito mais entreter o público do que concretizar os objetivos a que se destinariam⁹.

O discurso em torno do governo digital, incluindo seus aspectos de democratização do acesso e maior participação cidadã¹⁰, cria a visão utópica de que o Estado, agora no âmbito virtual, é ideal, atendendo às necessidades de todos, tanto no âmbito coletivo quanto na esfera de sua individualidade. Associa-se ingenuamente a utilização de portais eletrônicos com a ideia de redução de burocracia, maior eficiência e eficácia, aprimorando-se a relação cidadão, sociedade e Estado¹¹.

Ao se analisar a realidade às claras, observa-se que o governo nessa nova esfera encontra o ambiente perfeito para perpetuar o espetáculo, com todas as condições favoráveis para o sucesso em cada apresentação¹². Não só se cria a idealização de que o governante está sendo bom ao implementar novas tecnologias e investir no suposto bem comum, como também se ilude com a aparência de regularidade e normalidade a partir do uso de técnicas, expressões, formas e novidades tecnológicas que são recebidas entusiasticamente pela plateia, cegada pelo desconhecimento¹³.

Gera-se uma imagem positiva de atuação governamental que resulta em uma falsa sensação e perspectiva de participação. Contudo, na prática, não se verifica uma grande evolução dos fatos propriamente ditos, eis que a plateia, nesse caso a sociedade, deveria ser a protagonista¹⁴.

O sujeito administrado como espectador, diante das fortes luzes direcionadas ao palco e da escuridão da plateia, não tem rosto nem feições legitimamente reconhecidas na esfera de seus direitos. Resume-se tão somente a um objeto investido na posição passiva de observador.

Com a falta de estímulo à participação efetiva, neutraliza-se o potencial protagonista, resultando na manutenção do indivíduo na posição que se deseja, de quem não questiona, não diverge e nem pondera acerca da forma em que ocorre o desenvolvimento da atuação espetacular administrativa¹⁵.

O espetáculo é feito visando ao entretenimento do público, como observadores e espectadores. Por outro lado, ao se considerar a exclusão digital de mais de 61 milhões de brasileiros, denota-se que nem ao menos todos são admitidos como plateia.

Uma vez que cada brasileiro é constitucionalmente investido da qualidade de cidadão, reforçam-se os privilégios e as desigualdades sociais, particularmente percebidos no âmbito individual, sendo reafirmados e legitimados em sede de esfera pública.

Dessa forma, quem deveria ser protagonista nesta ciberdemocracia muitas vezes não consegue obter o ticket para ingressar no espetáculo nem ao menos como plateia. Torna-se invisível, enquanto o resto do público acompanha a sequência do desenrolar dos atos¹⁶. Entretidos, esquecem-se que o verdadeiro protagonista de uma democracia, ciber ou não, é o próprio cidadão.

A ignorância do povo quanto à sua própria participação pode ser tida como um dos maiores obstáculos para que o governo e a democracia digital sejam desenvolvidos como deveriam¹⁷.

Aos convidados e aos que se encontram fora da plateia, é necessária a compreensão de que a implementação do e-Gov e o mero acesso aos seus serviços não são o único e último fim a ser buscado. A diferença de meios não retira do governo digital os mesmos deveres e funções do governo físico¹⁸.

A partir disso, deve-se considerar também a realidade particular de cada cidadão, de modo que aqueles que estão sendo tratados como espectadores possam assumir uma posição ativa com o conhecimento e reafirmação de seus direitos e deveres¹⁹.

Não se nega que, com a implementação de novas tecnologias, uma nova sociedade nasce com expectativas de mudanças e melhorias. Entretanto, junto às expectativas também ressurgem velhos problemas e nascem novos questionamentos quanto aos direitos sociais e serviços públicos, que, em harmonia com os fundamentos do governo eletrônico, devem ser repensados de forma democrática e descentralizada neste cenário, com a busca pela inclusão de todos os brasileiros no próprio elenco do espetáculo²⁰.

4) Conclusão

O espetáculo só se encerrará, com o fechar das cortinas e o fim da atuação governamental ilusória, quando for possível a todos os cidadãos a escolha de abandonar a posição de meros espectadores passivos para ativamente exercerem o papel principal. Isso exige o reconhecimento dos seus direitos pessoais e do caráter fundamental da cidadania na era da informação, bem como a implementação de maiores esforços para a inclusão de todos através de políticas públicas.

O governo digital revela o cenário em que se destaca a necessidade de se reinterpretar a Administração Pública na sua adaptação do físico ao digital, tendo em vista a busca pela maior eficiência na sua atuação²². Na coexistência entre o virtual e o analógico, ainda há tempo para se repensar as prioridades e questionar o que realmente é fundamental. Este é o protagonismo cidadão a ser lembrado em contraste com o espetáculo governamental a ser esquecido.

____________

1 JUSTEN FILHO, Marçal. O Direito Administrativo de Espetáculo. In ARAGÃO, Alexandre Santos de; MARQUES NETO, Floriano de Azevedo (Coord). Direito administrativo e seus novos paradigmas. 2. Ed. Belo Horizonte: Fórum, 2017. P. 57-79. ISBN 978-85-450-0161-4.

Ana Paula Sovierzoski
Bacharel em Direito pela PUC/PR. Advogado do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados.