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Ensino jurídico: a fraternidade e o bem comum

"O ensino jurídico que deve ser buscado é o que possibilita a formação de agentes do direito com efetiva capacidade de reflexão crítica da realidade, instrumentalizados para atuar de forma a promover a cidadania plena em suas diversas acepções, dentro de um contexto social e político mais abrangente." - Professora Maria Garcia.

13/12/2021

(Imagem: Arte Migalhas)

A disciplina Ciência Política e Teoria Geral do Estado II contribuiu muito para o meu crescimento pessoal e acadêmico. Passei a ter uma visão mais humanística do direito e de sua efetiva aplicação na sociedade. Essas aulas contribuíram para que eu me atentasse mais em princípios jurídicos de suma importância como a fraternidade, o bem comum, a dignidade da pessoa humana e contribuíram também para que eu sempre me lembrasse de aplicar esses princípios nos casos concretos. No mesmo sentido, foram aulas que contribuíram para que eu olhasse de forma mais humana e fraterna para a sociedade e para os casos das pessoas que contam com essa minha formação para dirimir conflitos.

Em uma das aulas foi apresentado o princípio constitucional da fraternidade e eu aprendi muito com essa aula e com esse princípio. A aula contribuiu de maneira muito positiva para o meu crescimento como ser humano, uma vez que eu entendi que a fraternidade admite o reconhecimento do outro ser humano como igual e possuidor de direitos e deveres universais e concretos, ou seja, possuidor dos direitos humanos e fundamentais. Ademais, a fraternidade propicia o direito em sua função promocional como direito para enaltecer e valorizar a dignidade da pessoa humana, visando o princípio do bem comum, isto é, apontando para as condições que vão possibilitar o desenvolvimento das pessoas e a participação com uma cidadania ativa na sociedade.

A fraternidade é composta por um papel relacional que ressalta a dignidade da pessoa humana no aspecto da universalidade dos direitos humanos, bem como, no aspecto da universalidade dos deveres de se proporcionar os direitos humanos a todos. A fraternidade, servindo de conexão entre a liberdade e a igualdade, consiste em oferecer a outra pessoa todos os meios necessários para que ela se desenvolva, é fazer com que o bem do próximo seja também o seu próprio bem, que haja a promoção do bem comum.

Seguindo o mesmo raciocínio, a fraternidade e o bem comum apresentam uma dimensão social e humana profunda, pois vão estimular a consciência da pessoa para o reconhecimento e a responsabilidade para com o próximo e com a sociedade no geral. Por isso, percebe-se que a fraternidade e o bem comum são conceitos que se relacionam.

A fraternidade demonstra que o bem do outro deve se tornar o bem próprio, objetivando que cada ser humano ao tomar certas decisões e atitudes, leve em consideração os bens (aqueles necessários ao desenvolvimento) das outras pessoas com quem ele convive. Uma pessoa consegue se desenvolver quando, em suas atitudes, pondera o bem das outras pessoas também.

Em suma, as aulas de Ciências Políticas e Teoria Geral do Estado II contribuíram muito para o meu aprimoramento como estudante e futura profissional do direito que serei, apontando valores éticos e morais. Foram aulas que me alertaram que sempre devo me colocar no lugar do outro, a ver o bem da outra pessoa e o seu desenvolvimento como meu próprio bem. No futuro, sendo uma jurista, inúmeras pessoas contarão com a minha formação acadêmica e profissional, mas contarão também com o meu lado humano, que eu possa colocar os meus valores e princípios em prática ao cuidar de cada caso jurídico.

Enfim, a aula que trouxe o tema do princípio da fraternidade foi uma aula em que eu aprendi e adquiri muitas experiências e que eu quero sempre colocar em prática. Atuando na área do direito, quero sempre agir de modo fraterno visando a dignidade da pessoa humana, o bem comum, a justiça, a liberdade e os direitos e deveres humanos, e sempre, ao tomar decisões e atitudes, levarei em consideração os bens das outras pessoas, pois uma pessoa só consegue se desenvolver quando, em suas atitudes, pondera o bem das outras pessoas também e, fazendo isto, poderei ser uma grande jurista. Uma jurista praticante da justiça visando a efetividade da fraternidade e o bem comum acima de tudo. São conceitos e experiências que, com certeza, não serão esquecidos, pois terão feito a diferença na minha vida e de muitos colegas de sala.

Angelina Vitoria Barbosa Teixeira das Neves
Estudante de Direito na PUC-SP.

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