Por descuido, as pessoas acabam cometendo infrações de trânsito que podem trazer algumas consequências graves para elas, sendo um exemplo nesse sentido dirigir sob efeito de álcool.
Por isso, todo cuidado é pouco para se evitar cometer infrações de trânsito, principalmente a que destacamos como ilustração já que poderá comprometer o trabalho do motorista e influenciar negativamente muitas áreas de sua vida.
Nesse contexto, você sabe o que acontece quando ocorre reincidência em multa da lei Seca? Caso tenha dúvida a esse respeito, continue a leitura. Aqui, apresentamos tudo o que você precisa sobre esta temática.
O que é reincidência de infração?
Na prática, a reincidência de infração é o mesmo crime cometido no período de um ano ou menos (12 meses), conforme determinação da lei.
Assim, por exemplo, caso você tenha cometido a infração de conduzir veículo sob o efeito de álcool em setembro de 2021 e foi pego novamente cometendo a mesma infração em novembro do mesmo ano, então estamos diante de um caso de reincidência de infração.
Quando isso acontece, a lei de trânsito brasileira determina consequências mais graves para o condutor, a depender, certamente, do tipo e da gravidade do crime cometido.
Afinal, no contexto em tela, a penalização é aplicada com o objetivo de fazer com que o infrator não infrinja as regras determinadas pela sociedade e órgãos do estado.
Consequências trazidas pelo CTB para a reincidência a lei Seca
Então, como destacado, no caso de reincidência da lei Seca, o condutor poderá sofrer penalizações mais severas, como:
Cassação da CNH
O art. 263 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) autoriza a cassação do documento de habilitação no caso de reincidência da lei Seca. Dessa forma, o condutor terá seu documento recolhido pelas autoridades competentes.
Isso significa que o condutor nunca mais poderá dirigir?
Não. No entanto, para conseguir isso novamente, o condutor terá de passar por um processo de formação de condutores para tirar sua CNH. Isso, é claro, depois que passar o prazo de impedimento de condução de veículos estabelecido pela autoridade competente.
Porém, vale dizer que o condutor, se assim desejar, pode recorrer da decisão que cassou sua CNH. Para isso, ele deve entrar com um recurso dirigido ao órgão competente para apreciá-lo.
Multa
Além da cassação da CNH, a reincidência da lei Seca também gera multa para o condutor infrator, no valor de R$ 5.869,40. Na primeira infração cometida, a multa é no valor de R$ 2.934,70. Por se tratar de uma reincidência da lei Seca, este valor é dobrado.
Diante disso, o ideal é tomar todas as medidas possíveis para que se evite o cometimento de qualquer infração de trânsito. Afinal, isso, além de gerar prejuízo financeiro, pode causar a suspensão ou cassação de sua CNH, bem como sérias dores de cabeça.