Cyberstalking: os reveses da intimidade familiar

Nada deveria ser mais íntimo do que um relacionamento familiar! Sobretudo, quando falamos no dia a dia de um casal. As partes envolvem-se plenamente, entrelaçando fatos, eventos, compartilhando senhas, redes sociais, contas bancárias, enfim, tornam-se uma só pessoa. Será?!

Além da comodidade assegurada na presunção e expectativa de que haverá, da parte do outro, respeito à intimidade do casal. O direito preocupa-se (e com razão) com a tutela do convívio saudável da família, como ressalta Mário Luiz Delgado ¹. Aliás, podemos dizer que através da garantia de inviolabilidade do lar se pôde ver desenvolver a proteção jurídica ao aludido direito da personalidade ².

Como asseveram Cristiano Chaves de Faria e Nelson Rosenvald: “(...) a família é o mais privado de todos os espaços do Direito Civil” ³. Ou pelo menos deveria ser! E isso porque, no ambiente familiar, a pessoa tem a possibilidade de desenvolver sua personalidade, compartilhando ideias, sonhos, preferências, aspectos amorosos, sexuais, religiosos e etc.

Tudo isso é fantástico “até que a morte os separe”. Do contrário, se a separação sobrevier de um traumático divórcio, por exemplo, dificilmente os resquícios dessa comunhão de vida não reverberarão para um estágio penoso da vida de um ou ambos ex-parceiros.

Já se tornou de certa forma clichê o uso de informações privadas e íntimas por ex-parceiros, angariadas em anos de convívio familiar, na tentativa de reatar laços e, quando, a restauração da relação torna-se impossível, partem para o completo revanchismo. Quem não se lembra do escândalo envolvendo o casal Nicéa e Celso Pitta ⁴.

Atualmente, a realidade digital tornou ainda mais severo o prejuízo deflagrado da conduta abusiva e violadora do convívio íntimo familiar. Assim são os casos de divulgação de vídeos, fotos e fatos íntimos do parceiro na Internet, como forma de vingança pelo rompimento da relação.

Entretanto, uma modalidade bastante recorrente, embora pouco divulgada, é a violência psicológica por meio da perseguição persistente e obsessiva ao ex-parceiro, como forma de recuperar o relacionamento rompido ou, ainda, atrapalhar a reconstrução da vida familiar do outro.

Stalking é a conduta de perseguir e importunar de maneira insistente alguém, violando a tranquilidade e privacidade. O algoz mantém uma conduta obsessiva com relação ao seu alvo, busca obstinadamente alcançar seu objetivo. As finalidades do stalker nem sempre são românticas, muitas vezes possuem interesses competitivos, revanchismo, entre outras.

Com a Internet, a figura do stalking passa ser identificada como cyberstalking, tornando ainda mais grave os danos provocados às vítimas, pois com o auxílio de perfis falsos, vigilância constante por invasão de dispositivos, uso de senhas e informações privadas, o cyberstalker consegue, de maneira muito mais incisiva, intimidar a vítima, provocando inquestionável martírio emocional e psicológico.

As pesquisas revelam que o tempo médio que uma pessoa sofre com esse tipo de perseguição é de um ano e oito meses, sendo que cerca de trinta por cento pode terminar em algum tipo violência grave ⁵. Grande parte dos alvos vitimados são mulheres, geralmente logo após a ruptura de um relacionamento.

A realidade já despontava para responsabilização na esfera penal do algoz ⁶, e isso se pode verificar com a introdução do crime de violência psicológica no âmbito da relação doméstica (inciso II do art. 7º da lei 11.340/2006 ⁷), em simetria do recente crime de violência psicológica contra a mulher, prescrito no art. 147-B ⁸ do Código Penal.

A violência psicológica no âmbito das relações domesticas é classificada como sendo capaz de causar danos emocionais ou prejuízos à saúde psicológica. É uma violência que não deixa vestígio, mas é altamente debilitante. O parceiro geralmente não aceita o fim do relacionamento e, passa a adotar a conduta violadora da paz e tranquilidade do outro.

De todo modo, ainda que na grande maioria dos casos de cyberstalking ⁹ as vítimas sejam mulheres¹⁰, a realidade tem demonstrando que homens também podem ser atacados de igual forma, como no caso julgado pelo Tribunal Bandeirante  ¹¹, em que inconformada com o fim da relação, a mulher passa a perseguir reiteradamente o seu ex-companheiro, durante quinze anos, em busca da reconciliação. Registra-se que o cyberstalking ou stalking é considerado crime e, conforme se verifica no art. 147-A ¹² do Código Penal, independe do gênero.

Na esfera cível, geralmente, as vítimas de cyberstalking ou stalking buscam medidas obstativas contra seus algozes, seja por meio de cautelares, seja através de ações de obrigação de fazer ou não fazer, com cominação de astreintes. Também é bastante comum as ações de responsabilização civil por dano moral, pela violação da intimidade e perturbação da paz ¹³.

Certamente, nem sempre as medidas obstativas conjugadas (ou não) com compensação de danos extrapatrimoniais, conseguem convalidar a plena recuperação do projeto de vida ¹⁴ da pessoa afetada, já que os abalos emocionais e psíquicos ocasionados pela perseguição abusiva são capazes de incapacitar profissionalmente a vítima, quando não ressoa para patologias crônicas (v.g. depressão, síndrome do pânico etc.).

De todo modo, como se demonstrou alhures, tais condutas violadoras da intimidade, muitas vezes perpetradas por parceiros ou ex-parceiros de uma relação familiar, tem sido enfrentadas com ênfase pelo Poder Judiciário e, hoje mais do que nunca, alcançando abrangente tutela repressora na norma posta.

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1 “(...) A intimidade da vida familiar, ou seja, a relação de intimidade decorrente dos vínculos parentais e afetivos existentes entre os indivíduos de uma mesma família, uns em relação aos outros, não implica em renúncia ao direito fundamental de tutela e proteção da vida privada”. (DELGADO, Mario Luiz. Direitos da personalidade nas relações de família. V. Congresso Brasileiro de Direito de Família. Disponível aqui. Acesso em 13 ago. 2021).

Andréia da Silva Moreira
Professora de Direito Civil. Advogada no escritório MLD - Mário Luiz Delgado Sociedade de Advogados. Mestra em Direito Civil pela Faculdade de Direito da USP (2019). Especialista em Direito Empresarial pela FGV - Escola de Direito de São Paulo (2011). Especialista em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP (2008). Especialista em Direito Público e Privado pela Faculdade de Direito Prof. Damásio de Jesus (2005).