Além da declaração anual, estão também obrigadas a prestar informações trimestralmente, via DCBE, ao Banco Central do Brasil – BACEN, todas as pessoas físicas e jurídicas residentes fiscais no Brasil, que detenham ativos no exterior, na data-base de 30 de junho de 2021, em montante igual ou superior a US$100.000.000,00 (cem milhões dólares dos Estados Unidos da América) ou seu equivalente em outras moedas.
A declaração deve ser feita eletrônica e diretamente no site do BACEN.
O prazo para entrega da DCBE foi aberto no dia 02/08 e será encerrado às 18 horas do dia 6 de setembro de 2021.
A falta de entrega da DCBE, a entrega em atraso e/ou a prestação de informações incorretas, incompletas ou falsas, podem resultar na aplicação de multas pelo BACEN, portanto, fiquem atentos!