Crítica ao método das constelações familiares como forma alternativa de resolução de conflitos

O Conselho Nacional de Justiça editou a resolução 125/10 que regulamenta os métodos alternativos/adequados e consensuais para a resolução de conflitos. Embora sua edição seja anterior a vigência do Novo Código de Processo Civil¹, está alinhada com a diretrizes do diploma processual atual, que privilegiam a autocomposição como forma de resolução de conflitos. Neste sentido, nos ensina o professor Humberto Martins²: 

O CPC/15 veio a ampliar, no ordenamento infraconstitucional, a democratização da solução de conflitos, referindo-se, em vários dispositivos, aos meios alternativos disponíveis para tanto.

Não mais se discute que o ordenamento brasileiro reconhece as soluções extrajudiciais e autocompositivas como instrumentos de acesso à Justiça, para além das soluções meramente adjudicatórias ou heterônomas. 

São vários os métodos alternativos para a solução de conflitos admitidos pelo ordenamento jurídico pátrio, tais como a conciliação, a mediação, a arbitragem, entre outros. Recentemente, um novo método tem atraído os holofotes: a técnica da constelação familiar.

A constelação familiar vem sendo adotada como método para solução de conflitos nas varas de família e violência doméstica em, pelo menos, 16 estados brasileiros³.

Desenvolvida pelo alemão Bert Hellinger, a constelação familiar é uma técnica holística que busca encontrar a origem de um conflito analisando o sistema ou constelação familiar de determinado indivíduo, observando as “regras naturais” e/ou a “lei do equilíbrio”⁴ que refletem diretamente naquele ecossistema, segundo o comportamento de seus membros. Quer dizer, padrões de comportamento se repetiriam ao longo dos anos em uma família específica caso alguma das regras naturais/lei do equilíbrio fosse violada por um de seus membros e o único modo de resolver o conflito seria “olhando para os mortos”⁵ ou atribuindo o problema a quem “realmente” pertence: um ascendente, seja mãe, pai, avó, etc., atingindo a compreensão que determinado conflito estaria repetindo-se inconscientemente no seio da família por ser um padrão comportamental há gerações.

Grande polêmica envolve a aplicação da técnica das constelações familiares para a resolução de conflitos no judiciário: existiriam riscos na utilização do método para as partes envolvidas? É um método seguro e comprovado cientificamente? Convidamos o leitor para uma avaliação crítica.  

Inicialmente, ressaltamos que a técnica das constelações familiares não é comprovada cientificamente, não tendo aprovação do Conselho Federal de Psicologia que todavia não se posicionou sobre a sua segurança e uso por profissionais que não são formados psicólogos.

O Conselho Regional de Medicina, por sua vez, emitiu nota de repúdio a técnica das constelações familiares, proibindo os médicos de adotarem-na⁶: 

Tais práticas alternativas não apresentam resultados e eficácia comprovada cientificamente.

A prescrição e o uso de procedimentos e terapêuticos alternativos, sem o reconhecimento científico, são proibidos aos médicos brasileiros. 

Além da falta de comprovação científica sobre sua eficácia enquanto método psicoterapêutico, o uso da técnica das constelações familiares nas varas de família e violência doméstica pode ser contraproducente, pois ao olhar para o passado e para os comportamentos que se repetem em determinada família, atribuindo a forças externas a origem de determinado problema, ignora-se as escolhas do indivíduo e o contexto social em que surgiu determinado conflito. Perde-se a possibilidade de reflexão e desconstrução de certos comportamentos naturalizados socialmente que agridem a determinados grupos sociais. Por exemplo, é possível que um marido agrida a esposa porque cresceu assistindo ao pai ser violento com a mãe. Atribuir este comportamento a um conflito paterno mal resolvido é apagar a verdadeira origem do problema: uma formação machista que faz com que o homem enxergue as mulheres como submissas e permite o uso da força como elemento de controle.

Sob outra ótica, com a aplicação das constelações familiares, é possível trazer à tona discussão sobre o sistema familiar da parte vulnerável do conflito, culpabilizando quem está fragilizado e deveria ser protegido pelo sistema jurídico. Olhando para o passado, esquece-se o principal: a forma como cada um, por seus atos (não de sua linhagem familiar), contribuiu para determinado conflito.

Ao olhar-se para o sistema familiar e as “leis naturais” ou do “equilíbrio”, reproduz-se, também, um conceito tradicional e arcaico de família, em que homens e mulheres possuem papéis pré-definidos⁷, o que não acompanha o avanço social e jurídico, vez que hoje admitem-se múltiplas configurações familiares. A família não mais é definida por uma hierarquia rígida e sexista.

Por fim, destaca-se que a técnica, aplicada superficialmente nos Tribunais em sessão única para autocomposição, por mediadores que comumente não possuem formação específica e não são graduados em psicologia, oferece um risco psicológico para aqueles que, muitas vezes fragilizados, utilizando da garantia de acesso à justiça, buscam o judiciário para dirimir conflitos.

Assim, entende-se que o judiciário não deve ser espaço para a aplicação de teorias holísticas, sem comprovação científica, que possam trazer riscos à integridade psicológica dos envolvidos ou reforçar comportamentos violentos que, muitas vezes, se busca combater através do ajuizamento de demandas nas áreas de família e violência doméstica. A ânsia pela autocomposição das partes em demandas judiciais não deve ultrapassar a barreira de um judiciário humanizado que tutele a integridade psicológica daqueles que o procuram, nem reforçar estereótipos machistas que encontram repúdio no nosso ordenamento pátrio, que privilegia a igualdade e a dignidade humana.  

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Ana Paula Ricco Terra
Advogada. Pós-graduanda em Direito de Família e Sucessões pela Fundação do Ministério Público. Mestranda em ciências sociais pela UNIFESP.