INTRODUÇÃO
O presente trabalho tem como objetivo apresentar um panorama geral sobre as chamadas fake news. Neste sentido, o levantamento foi realizado de forma a tratar de assuntos relevantes dentro dos tópicos selecionados, sem a preocupação de estipular uma pergunta-problema ou demais perspectivas metodológicas relacionadas à pesquisa acadêmica. A ideia é apresentar o estado da arte do tema para pensar em possíveis desdobramentos, melhorias ou agendas futuras de pesquisa. Assim, o trabalho é dividido em cinco sessões, quais sejam, i) em busca de uma categoria teórica, ii) as fake news na sociedade, iii) perspectivas de regulação no Brasil, iv) comparativo com legislações estrangeiras e v) soluções para além da legislação.
EM BUSCA DE UMA CATEGORIA TEÓRICA
Inicialmente, é necessário realizar uma análise teórica acerca do termo fake news, que se popularizou tanto no senso comum quanto na imprensa como forma de designar fenômenos como notícias falsas e desinformação. Porém, no aspecto teórico jurídico-regulatório, existem várias diferenças nos significados dos termos empregados.
Em relatório intitulado Information Disorder: Toward an interdisciplinar framework for research and policy making publicado pelo Conselho da Europa em 20171, Claire Wardle e Hossein Derakhshan apresenta três classificações sobre o assunto, a saber, dis-information, mis-information e mal-information. O primeiro termo, o português traduz como desinformação, mas não existe tradução definida para os outros dois termos.
Os autores classificam esses três tipos de desordem na informação para apontar a diferença entre eles. A desinformação seria a informação falsa que é criada para prejudicar uma pessoa, um grupo social, uma organização ou um país. A mis-information é a informação que é falsa, mas que não foi criada com o objetivo de causar danos. A mal-information é a informação baseada na realidade, mas que é usada para causar danos a pessoas, organização ou países2.
É necessário fazer essa distinção dentro de debates técnicos-acadêmicos diante da carga política que o termo fake news produz. No Brasil, o termo é usado de forma ideológica por todos os espectros políticos3. Analisar de forma conjunta a dis, mis e mal-information colocando no mesmo guarda-chuva sob o nome de fake news impede o correto enfrentamento do problema.
Feito esse recorte necessário para pesquisas acadêmicas, este trabalho usará fake news como sinônimo de desordem da informação e a desinformação, que é o termo técnico sugerido, para se referir a disseminação de informação falsa criada com o intuito de prejudicar alguém.
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