O Brasil terá seu primeiro caso de diálogo competitivo – a nova modalidade de licitação prevista pela recém-publicada lei 14.133/21. E o objeto escolhido foi a contratação de solução para aumentar a eficiência energética dos prédios localizados na esplanada dos Ministérios.
A Portaria 4.951, de 21.abr.2021, da Central de Compras do Ministério da Economia, instaurou o Diálogo Competitivo 1/2021, criando a Comissão técnica que será responsável por conduzir o procedimento.
Inovação
O diálogo competitivo é uma novidade prevista pela Nova Lei de Licitações. Permite que a Administração busque, por meio de conversas com particulares, uma solução inovadora que melhor se adeque para o cumprimento de um determinado problema enfrentado por ela. Nesta modalidade, são previstas duas fases. A primeira, negocial, engloba uma série discussões em que empresas previamente cadastradas apresentam potenciais soluções para a Administração, que irá conduzir diálogos até que encontre a melhor solução. A partir daí, inicia-se a fase competitiva, restrita aos participantes da primeira fase, na qual as empresas apresentam suas ofertas para executar a solução previamente escolhida. Quanto ao objeto do certame, a busca por maior eficiência energética em edificações públicas já é pauta muito discutida. Estima-se que os prédios públicos representam cerca de 10% do consumo nacional de eletricidade, especialmente por conta de instalações antigas e modelos de consumo ineficientes. Por outro lado, há diversas soluções que poderiam ser usadas para se alcançar maior eficiência energética dos prédios públicos, que pode incluir desde a troca de equipamentos elétricos antiquados até a proposição de investimentos em geração distribuída ou autoprodução de energia. As inovações podem vir não apenas por meio da solução técnica em si, a ser fornecida, mas também na própria formatação do contrato, com mecanismos de remuneração do particular a partir dos ganhos gerados. Ainda que tais benefícios, em princípio, possam ser capturados por meio dos contratos de eficiência, o diálogo competitivo poderá capturar benefícios adicionais referentes ao desenho customizado de soluções de financiamento para o objeto contratado.
Escolha
Ademais, é notável que os projetos de eficientização energética podem assumir diversas formas contratuais: de soluções de prateleira, com maior padronização (a exemplo daquelas propostas resultantes do Projeto Felicity para Geração Solar Fotovoltaica em prédios públicos ) a complexas PPPs voltadas à construção de parques de geração distribuída.
Por meio do diálogo competitivo, entende-se que a Administração espera conhecer essas soluções disponíveis, escolhendo aquela que melhor satisfaça suas necessidades – considerando custo, requisitos técnicos e impacto no longo prazo. E, a partir da definição dessa solução, inicia-se a fase competitiva para contratar a melhor proposta (conforme os critérios por ela definidos).
Será uma experiência extremamente relevante para ser acompanhada, tanto pelo objeto em si (qual será, enfim, a solução técnica escolhida na busca de mais eficiência energética nos prédios públicos?) como pela experiência no uso de uma modalidade de licitação tão inovadora (e com grande potencial) como o diálogo competitivo.