O julgamento da parcialidade do ex-juiz Sergio Moro e a importância do respeito às regras do jogo

I – Introdução: Operação “Lava Jato”, “Vaza Jato” e Operação Spoofing

A “Operação Lava Jato”, já bastante conhecida no Brasil e no mundo, originou-se no ano de 2014¹, desenvolvendo-se em sucessivas fases ao longo dos anos, tendo culminado em mais de uma centena de sentenças penais condenatórias, que atingiram diversos empresários, políticos e agentes públicos outros, muitos dos quais poderosos no cenário institucional brasileiro².

Mas como tudo na vida tem o seu início, meio e fim, esse último muitas vezes acelerado por fatores que refogem ao nosso controle, em junho de 2019 surgiram as primeiras reportagens do site “the intercept Brasil”³, divulgando diálogos tóxicos e pouco republicanos mantidos durante largo espaço temporal entre os integrantes da assim proclamada “força-tarefa de Curitiba” e o então juiz Sérgio Moro, responsável pelo julgamento de todos os feitos em primeira instância. Surgia, ali, o que se convencionou denominar de “Vaza Jato”.

Com a Operação Spoofing, deflagrada em julho de 2019 com o objetivo de investigar as invasões de hackers às contas do Telegram das autoridades responsáveis pela condução da “lava jato” (basicamente procuradores da república e o juiz Moro)⁴, demonstrou-se que de fato tais autoridades foram hackeadas e que houve a captação criminosa de dados (diálogos)⁵, posteriormente repassados para terceiros, vindo parar nas mãos do jornalista Glenn Greenwald⁶, que os divulgou sistematicamente e a conta-gotas em seu veículo de imprensa The Intercept Brasil, conforme dito anteriormente.

Pensando nesses marcantes acontecimentos, cujos reflexos para a dogmática criminal são de todo evidentes, o presente artigo tem o propósito de analisar brevemente a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro em relação ao “processo do Triplex”, julgada recentemente pela 2ª Turma do STF (abaixo II), e as questões jurídico-processuais subjacentes à previsível incompetência do juízo de Curitiba para processar e julgar os casos que envolvem o ex-presidente Lula, sobre as quais há uma decisão monocrática também recente, proferida pelo min. Edson Fachin (abaixo III), concluindo-se que o dogma da imparcialidade do julgador precisa ser preservado, ainda que em razão disso o combate à criminalidade se torne inefetivo (abaixo IV).

II – A suspeição do ex-juiz Sergio Moro em relação ao processo do Triplex: julgamento da 2ª Turma do STF

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) finalmente julgou o chamado “habeas corpus da suspeição” do ex-juiz federal Sergio Moro⁷. Trata-se do HC 164.493-PR, ajuizado pela defesa do ex-presidente Lula no longínquo ano de 2018, cuja apreciação foi iniciada em novembro daquele ano e interrompida por um pedido de vista do min. Gilmar Mendes quando o resultado parcial estava de 2x0 pelo não conhecimento do writ, com manifestações nesse sentido dos ministros Edson Fachin (relator) e Carmen Lúcia⁸.

Ao debruçar-se sobre o HC 164.493-PR, que versa especificamente sobre a “ação penal do Triplex do Guarujá” movida pelo MPF de Curitiba contra Lula, a segunda turma do STF analisou os seguintes fatos, que denotariam suspeição, por parcialidade, do juiz Sergio Moro: 1) deferimento da condução coercitiva do paciente e de familiares seus no ano de 2016, o que causou uma grande espetacularização em detrimento dos direitos fundamentais do investigado; 2) indevida autorização para a interceptação de ramais telefônicos pertencentes ao paciente, familiares e advogados; 3) irregular divulgação, em 2016, do conteúdo de áudios captados em decorrência das interceptações; 4) momento histórico em que os atos judiciais objurgados foram exarados, envolvendo o processo de impeachment da então Presidente da República Dilma Rousseff; 5) condenação injusta do paciente; 6) atuação impeditiva por parte de Moro, que estava de férias em Portugal, quanto ao cumprimento de ordem de soltura do paciente prolatada por desembargador do TRF4; e 7) aceitação do convite feito pelo presidente eleito em 2018 para ocupar o cargo de Ministro da Justiça⁹. Além de tudo isso, mencionou-se reiteradamente nas sessões de julgamento a ilícita divulgação às vésperas do segundo turno das eleições de 2018 das tratativas de delação premiada do ex-ministro de Lula e Dilma Antonio Palocci, o que teria prejudicado o candidato do PT Fernando Haddad e beneficiado a eleição de Bolsonaro¹⁰.

Preliminarmente, uma questão jurídica deveras interessante trazida à baila por alguns ministros no julgamento aqui analisado foi a de definir se a suspeição poderia (ou não) ser discutida em sede de HC. Por maioria (3x2), contudo, com a mudança de voto da ministra Cármen Lúcia, decidiu-se que se há alguns precedentes no sentido de que o Tribunal pode reapreciar até decisões transitadas em julgado proferidas em revisão criminal¹¹, com maior razão poderia sim discutir a suspeição pela estreita via do writ, desde que independa de dilação probatória¹², embora o CPP traga em seu art. 95, inc. I, o instituto da exceção de suspeição, específico para tais situações. Nesse sentido, não há dúvidas de que a utilização do instituto do habeas corpus é fundamental para assegurar as posições jurídicas de liberdade do cidadão, o que nos faz lembrar da “doutrina brasileira do habeas corpus”¹³, que teve em Rui Barbosa um ardoroso defensor¹⁴.

Assim, julgando esse HC o STF reconheceu por 3 a 2 a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro na condução da ação penal em apreço, o que implicou, do ponto de vista prático, na anulação de todos os atos processuais praticados, vale dizer, o processo deverá recomeçar do zero, nada se aproveitando¹⁵. Isso significa também que até mesmo as provas colhidas durante a investigação criminal (quebras de sigilo, buscas e apreensões, etc.) são imprestáveis. É bom ressaltar, ademais, que essa decisão não pode ser modificada pelo plenário do STF, sendo, portanto, definitiva. Lula, assim, nesse caso é inocente, porquanto a Constituição Federal de 1988 afirma, em seu art. 5º, inc. LVII, que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

III – A incompetência do juízo de Curitiba para processar e julgar os casos que envolvem o ex-presidente Lula: decisão monocrática do min. Edson Fachin

Nesse contexto, cumpre destacar que tramita ainda no STF um outro HC interposto pela defesa de Lula em 2020 (HC 193.726-PR), o qual cuida de questão jurídico-processual diferente, qual seja a incompetência da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba para processar e julgar as ações penais a que o ex-presidente responde, por não haver relação direta dos fatos investigados com os supostos desvios praticados contra a Petrobrás. Surpreendentemente, em 08 de março deste ano o min. Edson Fachin, relator do caso, proferiu decisão monocrática concedendo a ordem impetrada¹⁶, o que implicou na retirada de todos os processos contra Lula do juízo de Curitiba, declarado incompetente, com encaminhamento para o juízo do Distrito Federal, pois os fatos teriam sido praticados quando Lula era Presidente da República, justificando-se, assim, esse novo foro.

Todas essas questões são bastante relevantes e nos levam a esclarecer que suspeição e incompetência são institutos diferentes, com consequências jurídicas também diversas. Na incompetência os atos instrutórios podem ser convalidados pelo novo juízo, aproveitando-se provas e atos processuais outros, com a possibilidade de aceleração do novo julgamento. Ocorre que essa decisão monocrática do Min. Fachin será em um futuro próximo reavaliada pelo plenário do Supremo. Com efeito, se as coisas permanecerem como estão, todos os processos criminais contra o ex-presidente Lula serão julgados em Brasília, com a diferença de que em relação à ação penal do triplex todos os atos processuais obrigatoriamente terão que ser refeitos, pois apenas neste caso – pelo menos por enquanto – houve o reconhecimento da suspeição do juiz.

Não há dúvidas que a “operação lava jato” perdeu força ao longo dos anos e esse paroxismo influenciou no julgamento desses habeas corpus, com vitórias acachapantes para o ex-presidente Lula. Ao meu ver, a “lava jato” trouxe legados positivos, o principal dos quais, contrariamente ao efetivo combate à corrupção, como muitos ainda acreditam, foi demonstrar os riscos de um Estado autoritário, que utiliza o direito como instrumento de perseguição política contra inimigos (lawfare). Nesse cenário, o Congresso Nacional andou bem ao aprovar pelo menos duas leis muito importantes: 1) A Nova Lei do Abuso de Autoridade (lei 13.869, de 5-7-19); e, com sensíveis modificações, 2) O Pacote Anticrime (lei 13.964, de 24-12-19), que criou a figura do juiz das garantias.

Ocorre, porém, que infelizmente o juiz das garantias foi suspenso por prazo indeterminado (sine die) por decisão monocrática do min. Luiz Fux, proferida em janeiro de 2020 no âmbito das ADIs 6298, 6299, 6300 e 6305¹⁷. O acumpliciamento entre procuradores da república e o juiz da causa, revelados pela “Vaza Jato” e pelos dados resgatados na Operação Spoofing, demonstra a corrupção do processo penal brasileiro pelos agentes estatais que conduziam a operação lava jato. Se tivéssemos a figura do juiz das garantias à época desses eventos, os riscos das arbitrariedades de Moro certamente teriam sido atenuados.

IV – Conclusão

Todos nós devemos lutar contra a corrupção, pois essa prática corrói o Estado Democrático de Direito. Contudo, a batalha não pode se dar com desrespeito às regras do jogo. A quebra do dever de imparcialidade gera inomináveis injustiças. Em outras palavras, não se deve reprimir o crime praticando crimes, como bem salientou o min. Gilmar Mendes. Mais que isso, o crime deve ser combatido sem que se cometa qualquer tipo de ilícito.

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Emetério Silva de Oliveira Neto
Advogado criminalista, sócio fundador do escritório Oliveira & Vasques Advogados, doutor em direito penal pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), mestre em direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC), pós-doutorando pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC e professor de direito penal da Universidade Regional do Cariri (URCA).