Por mais de uma vez, o ministro Dias Toffoli se posicionou contra o Tribunal do Júri. Em uma ocasião, Toffoli afirmou que o instituto "não funciona": "É disfuncional, diz: eu fiz Júri quando fui advogado, não funciona". Em outra oportunidade, o ministro classificou como "instituto falido, que não se presta a penalizar, a sancionar o que gera sentimento de impunidade na sociedade".
Em leitura do site Migalhas de hoje, deparei com estas duas aberrações, uma são os jurados intitulados como “Os temidos do Júri”, que trocaram informações via WhatsApp e, o que é proibido a comunicabilidade inclusive entre os membros do júri, isto é sabido por todos. Até aí a falta de conhecimento dos jurados é no mínimo compreensivo, devem ser lembrados sempre, o que acontece no tribunal é personalíssimo de cada jurado, sob pena cancelamento da sessão do júri. A fragilidade do ser humano é grande e lhe falta bom senso. Por sinal bom senso já está morto, há muito tempo.
Agora a declaração do Ministro Dias Toffoli, é arrebatadora, dizer tribunal do júri é instituto falido? Disfuncional? Instituto falido que não presta a penalizar?
Primeiro que devemos lembrar o ministro que instituto é um direito do réu, constitucionalmente previsto na Constituição Federal, nos direitos fundamentais e é clausula pétrea.
É uma aberração, primeiro que falido, está o sistema penal brasileiro, que precisa reformas profundas em seus institutos, ainda este mês foi abolido do sistema a atenuante nos crimes de violenta emoção moral e social, em pleno século XXI, ora! o sistema carcerário não socializa ninguém. O sistema prisional é precário, pagamos auxílio detenção, comida e guarida as pessoas sem ocupação.
Vem dizer que o Tribunal do Júri, instituto de tão alta relevância, onde há participação efetiva do povo brasileiro e talvez a única forma democrática que ainda exista em nosso ordenamento jurídico, com a participação de na nossa sociedade, é diz Toffoli, é uma aberração?
O que não funciona é sistema, a sociedade clama por mudança a muito tempo enquanto enterra seus mortos e continua tudo do jeito que está, nada muda.
Dizer que o tribunal do júri não presta a penalizar? Onde o Tribunal do Júri é instituto de penalização?
O tribunal do Júri é Instituto é consagrado na clausula 5ª da Constituição Federal e é Clausula pétrea, No Parágrafo 4º “Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir – os direitos e garantias individuais”, consagrado pela constituição é proibido abolir os direitos e garantias fundamentais individuais, é clausula pétrea, a soberania dos vereditos.
O Instituto é personalíssimo do povo brasileiro, que dá direito de julgar crimes do próprio povo, é mais democrático instituto na justiça brasileiras.
Não se trata de um instituto de acusação, este papel é da promotoria que faz as acusações contra o réu, este papel de acusação por parte do Estado e não poderia ser diferente, nos dias de hoje, onde o ativismo do judiciário tem avançado consideravelmente.
O Supremo Tribunal Federal é defensor da Constituição Federal.
Quer os ministros testar a sociedade? Com a repercussão de suas falas? Por sinal nem é cargo político é cargo para defender conflitos nos processos e julgá-los o que estiver contrário a constituição.
Por sinal o Ativismo do Judiciário não tem mais precedentes, a Suprema corte é muito política, deveria mudar forma de indicação, 1/3 para cada poder na sua indicação. E por sinal a falta de respeito entre os ministros que adentram ao sistema é temerário.
Chegou alguma matéria a Suprema Corte para ser avaliada, sobre Tribunal do Júri e sua ilegalidade? até porque é legal e por sinal quem diz é guardião da Constituição não pode tomar o poder institucional e impor ou sair falando o que pensa? ele jurou defender a Constituição Cidadã de 1988.
Querem tirar do povo o que é do povo, o direito de votar e reprimir crimes hediondos, entre outros.
Os Tribunais Penais têm que promover mudanças é para isso serve Presidente do Tribunal, que através da sua gestão avança com métodos inovadores que possam dar resultados a sociedade brasileira, e aos tribunais, desafogando-os, como exemplos de democracia e cidadania e não com ativismo judicial, aqueles interferem em decisões de outros poderes.
Precisamos ensinar nossos colaboradores que estão no Supremo Tribunal, que são guardião da Constituição Federal do Brasil e não estão lá para passar por cima da constituição ou achar que tem mais poderes, que os três poderes.
Os brasileiros não são cegos e enxergam claramente ao contrário da justiça.