Migalhas de Peso

Compliance e sua efetividade

Após a entrada em vigor da LGPD, o Brasil tem seu “pacote completo” para implementação do compliance dentro da sua empresa.

18/3/2021

(Imagem: Arte Migalhas.)

Após a entrada em vigor da LGPD, o Brasil tem seu “pacote completo” para implementação do compliance dentro da sua empresa.

Ocorre que não adianta ter um programa de última geração, que forneça todas as ferramentas necessárias para gerir, pessoal capacitado para utilizar tais ferramentas, se esse mecanismo não é efetivo.

Hoje, no Brasil um dos maiores problemas que os CEOs das empresas enfrentam, principalmente de pequeno e médio porte, é de compreeender a importância do compliance dentro de suas companhias e como fazer essa ferramenta ser funcional.

Para que isso ocorra, há a necessidade de implementação de um programa efetivo de compliance, para que haja a simplificação dos documentos, respeitando a objetividade, utilizando uma linguagem clara e direta, tendo uma maior autonomia dos comitês, sem uma “receita de bolo”, mas sim um comitê específico para cada empresa, respeitando sua estrutura e DNA, e claro, engajamento da alta direção (peça fundamental).

Posteriormente, deve ser disseminado dentro da empresa o assunto, seja por meio de veiculação midiática e globalizada, seja por facilitação ao acesso ao código de ética e de conduta, ou ainda por reciclagem periódica dos colaboradores, aplicando sanções em casos de descumprimentos ou quando necessários.

Desse modo, com a mudança de pensamento dentro da organização e com engajamento de todos os funcionários, inclusive do alto escalão, o programa ganha poder e se torna totalmente eficaz.

Rosangela Braga Tolentino
Advogada trabalhista, Membro da Ordem dos Advogados do Brasil desde 2016 (OAB/SP - 398.288). Pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho pela Fundação Getúlio Vargas - FGV. Membro efetivo da APRES - Associação Paulista de Relações e Estudos Sindicais. Atuante na área contenciosa e consultiva do direito do trabalho, inclusive no âmbito do direito coletivo.

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